A dolorida garfada será efetuada gradualmente até o ano de 2026, conforme prevê a MP 1.052/2021, com o corte significativo na taxa de administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Nos bastidores do BNB, o clima é de extrema preocupação com o futuro da Instituição, revelam fontes à Coluna.

Esta taxa configura o nascedouro de receitas de medular importância para a sustentabilidade financeira do Banco, sem a qual o papel desenvolvimentista e fomentador desta entidade para o Nordeste pode ser comprometido.

Hoje, cerca de 70% dos custos do BNB são garantidos pelo montante gerado a partir da taxa de administração do FNE.

O tema será debatido nesta terça-feira (1º), às 18h, em live realizada pelo Corecon (Conselho Regional de Economia) com Firmo de Castro, economista e ex-deputado federal constituinte, e Lauro Chaves Neto, conselheiro federal de Economia. O evento será transmitido no Instagram do Corecon.

O QUE A MP 1.052 PODE DESENCADEAR

FECHAMENTO DE AGÊNCIAS

Embora o Banco venha percorrendo uma trajetória de adaptação para o digital, a agência física, dizem fontes ligadas ao BNB, ainda detém um peso de inclusão muito importante, principalmente em locais mais distantes dos centros urbanos.

Nestas localidades, nas quais existe ainda dificuldade no acesso à internet e mesmo a falta de conhecimento de parte do público sobre tecnologia, a agência cumpre um papel social valioso, principalmente com os pequenos agricultores.

O custo para manter estes equipamentos, no entanto, é elevado, e com o corte na taxa de administração do FNE, as agências físicas podem ser as primeiras alternativas de cortes.

CRÉDITO MAIS CARO

Na esteira desta perda de recursos, há o temor de que o Banco possa se ver obrigado a rever a estratégia atual e se tornar mais agressivo na concessão de crédito, por meio de outras fontes e modalidades, o que pode encarecer os empréstimos a pequenos empresários e produtores.

Trata-se de uma perspectiva demasiadamente preocupante, pois hoje este dinheiro, viabilizado a um custo relativamente baixo, é um acelerador de oportunidades para microempreendedores e uma fonte de crédito muito importante para a Região.

MUDANÇA NOS RUMOS DO BANCO

Desafiado por este cenário austero, o BNB, assim como os demais bancos regionais, pode ter de priorizar a busca pelo lucro para garantir sua estabilidade financeira e deixar em segundo plano a relevante missão de fomento ao desenvolvimento.

Este papel de indutor desenvolvimentista tem por trás um custo operacional significativo, grande parte asseverada pela taxa do FNE.

Sem esta jazida monetária, o imprescindível apoio a projetos de infraestrutura, energias renováveis e outras rubricas pode sofrer um forte impacto.

COMPARAÇÃO COM OUTROS BANCOS

Em resposta à matéria publicada nesta semana pelo Diário do Nordeste, o Governo Federal nega que a MP deva minar o BNB.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional até comparou o caso da taxa de administração do FNE (de 2,1%), do BNB, com a taxa de administração do FGTS (de 0,5%), operado pela Caixa.

Especialistas ouvidos pela Coluna avaliam que tal comparação entre FNE e FGTS é inadequada, pois a natureza dos fundos é distinta. O FNE tem como premissa o desenvolvimento por meio de financiamento, e isto demanda um esforço operacional muito maior e, portanto, gera mais custos.

Considerando que o BNB é um agente redutor de desigualdades regionais e um patrimônio econômico para o Nordeste, é desejável, no mínimo, que os interesses do Banco, que se confundem com os da região, sejam objetos de escuta e diálogo por parte da União.