No último dia 10 de novembro, a AFBNB encaminhou ofício para a gestão do BNB e da CAMED questionando o fim da paridade no custeio da Caixa para situação específica de adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), qual seja, funcionários que ainda não são assistidos pelo INSS. Segundo a decisão do Banco, estes funcionários não terão direito à parte patronal, estabelecida no regulamento da CAMED. (Releia abaixo)
A medida constitui grave ataque ao direito dos trabalhadores que contribuíram ao longo da carreira e que, ao aderir ao PDV, fazem em forma de acordo, ato em comum entre as partes para desligamento do Banco. É flagrante destacar que, pela medida, a gestão do BNB está admitindo que, doravante, funcionários que não sejam assistidos pelo INSS, terão o mesmo tratamento: ficarão sem a contribuição patronal no plano de saúde, tal como já ocorre com os funcionários que ingressaram no Banco a partir do edital para o concurso de 2018, outro ato injustificável que também precisa ser revertido.
Considerando que já se passaram dias desde o envio e que o problema segue se avolumando à medida em que aqueles que aderiram tomam conhecimento do dano, bem como pela prorrogação do PDV, com iminentes desligamentos, urge que o BNB decline imediatamente desta lamentável decisão. Assim, a Associação não só aguarda como cobra retorno ao ofício expedido direcionado ao BNB e à CAMED.
Nesse mesmo sentido, por tratar-se de situação que acarreta prejuízos à vida dos trabalhadores, bem como à própria Caixa Médica – que terá sua receita aviltada – a Associação encaminhou demanda para buscar parecer jurídico na perspectiva de ir à Justiça com intuito de reverter o ato, em defesa dos trabalhadores, caso não haja reversão.
Veja abaixo matéria sobre o assunto:
AFBNB questiona fim da paridade no custeio da CAMED para alguns casos de adesão ao PDV
