Governo e bancos dificultam vida de quem se acidenta a caminho do trabalho

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Acidentes de trajeto passam a não contar como acidente de trabalho; modalidade corresponde a quase um terço das comunicações por acidente de trabalho (CAT) da categoria em São Paulo

Foto: Freepik

Mudanças recentes nas leis trabalhistas, que passaram desapercebidas por parte dos bancários, tornaram a vida de quem sofre acidente no caminho para o trabalho mais difícil. Esse é mais um efeito nefasto da MP 905, editada pelo governo Jair Bolsonaro em 2019: acidentes que ocorrem entre a casa do trabalhador e o início do expediente deixam de contar como acidentes de trabalho, não geram CAT (Comunicação por Acidente de Trabalho) e fazem com que o trabalhador fique sem cobertura previdenciária em situações como esta. É importante destacar que a MP 905 também ataca a jornada de 6 horas dos bancários e o descanso aos sábados, já que permite que agências bancárias abram nesse dia.

A mudança é alarmante para os bancários já que, em 2019, 187 CATs foram enviadas pelos bancos para o Sindicato dos Bancários de São Paulo referentes a este tipo de acidente. Isso representa quase 1 acidente de percurso por dia útil (0,73 por dia). Em 10 anos, dos 9.883 comunicados por acidente de trabalho registrados no Sindicato, 2.919 foram de acidentes de trajeto, representando 29,54% do total. Sem a emissão da CAT, eles ficarão desassistidos.

“Na prática, o trabalhador passa a estar sozinho quando se acidenta, sem contar com apoio da empresa ou do governo. Se você sair de casa e sofrer um acidente, seja na rua, no transporte público ou até mesmo dentro da empresa, antes de bater o ponto de entrada, você não terá sofrido um acidente de trabalho, de acordo com o entendimento dado pela MP 905. Antes, a empresa tinha de emitir a CAT e o trabalhador tinha mais facilidade em acessar seus direitos previdenciários e se afastar em caso de sequelas”, explica o diretor da saúde do Sindicato, Carlos Damarindo.

O dirigente reforça que a medida é mais um dos ataques promovidos pela gestão de Bolsonaro e, anteriormente, por Michel Temer, aos direitos dos trabalhadores, tirando a responsabilidade do Estado e também das empresas em casos como este.

“Os sindicatos, que podiam agir em casos como os acidentes de trajeto, passam a não ter acesso a estes dados, que eram comunicados obrigatoriamente as entidades. Assim, governo e empresas se unem em uma atuação não só contra os próprios funcionários, mas também contra a atuação sindical em defesa da saúde e dos direitos dos trabalhadores”, completa Damarindo.

Votação na terça

A proposta deve ser votada no terça-feira 10, às 13h, na comissão mista do Senado que analisa a MP 905, que também institui o Contrato Verde e Amarelo. Os trabalhadores devem se mobilizar contra a medida, cobrando deputados e senadores contra as mudanças estabelecidas na proposta, que precarizam ainda mais as condições de trabalho.

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