Justiça do Trabalho já analisa casos ligados à covid-19. Procuradoria recebe denúncias

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MPT recebeu relatos de pressão para assinar acordos de redução salarial ou férias, e para trabalhar sem equipamentos de proteção

TRT-15, sediado em Campinas e com abrangência em todo o interior paulista, recebeu 71 mil processos neste ano, até abril

São Paulo – Os dois maiores Tribunais Regionais do Trabalho do país, o TRT-2 e o TRT-15, já têm mais de 200 processos relacionados à covid-19. O primeiro abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista e o segundo, todo o interior paulista. O Ministério Público do Trabalho no estado também registra várias denúncias relativas à pandemia.

No caso do MPT em São Paulo, 11% das denúncias referem-se a assédio moral e abuso de chefias. “Entre as queixas mais comuns estão a não dispensa para o trabalho remoto, mesmo havendo possibilidade, e a pressão para continuar trabalhando mesmo sem equipamentos de proteção individuais e coletivos”, informa o Ministério Público.

Em um intervalo de dois meses, de 24 de março até a última terça-feira (26), o MPT-SP recebeu 1.704 denúncias envolvendo a covid-19. São 191 casos de assédio ou abuso, sendo 15 no setor de saúde, nove no comércio e outras nove na área de alimentação, oito em empresas de comunicação e sete em tecnologia e também em educação. Segundo a Procuradoria, “os funcionários afirmam que são constrangidos a trabalhar sem equipamentos de proteção individual, incluindo álcool em gel”, com a alegação de que se trata de gasto desnecessário.

Além disso, o MPT recebeu denúncias de trabalhadores que sofreram pressão para aceitar “acordos” de redução salarial. O Ministério Público lembra que a Medida Provisória 936, aprovada ontem (28) na Câmara, permite a suspensão do contrato por tempo determinado e diminuição de jornada e salário, “desde que haja negociação entre patrão e empregado, ainda que individual”.

Férias e teletrabalho

Outros relatos narram coação para assinar pedidos de férias. Funcionários seriam forçados a aceitar para manter o emprego. E outra situação apurada é de empregados que só receberiam bonificação se trabalhassem presencialmente, mesmo tendo direito ao trabalho remoto. As denúncias são recebidas pelo site http://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/denuncias  ou por meio do aplicativo MPT Pardal.

No caso do TRT-2, os processos começaram a chegar em volume maior a partir de abril. Foi apenas uma ação em fevereiro, sete em março e 77 no mês seguinte, totalizando. Até agora, 18 foram solucionados. Entre os casos mais comuns, estão multas como as previstas no Artigo 477 da CLT (rescisão contratual) e do FGTS.

O TRT-2 está em trabalho remoto desde 17 de março. No intervalo de dois meses, proferiu 73 mil sentenças. Incluindo primeira e segunda instâncias, são 118 mil decisões.

Já o TRT-15, sediado em Campinas, recebeu na primeira instância três processos relativos à covid-19 em fevereiro, 27 em março e 112 em abril. Nos primeiros quatro meses do ano, foram recebidos, no total, 71.478 ações, ante 77.912 em igual período de 2019, diminuição de 8,26%. Ontem, o Tribunal decidiu prorrogar a suspensão de serviços presenciais até 14 de junho.

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