Lula anuncia incentivos para produção sustentável na agricultura familiar

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São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (3) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de representantes de pequenos agricultores, assentados da reforma agrária, ministros e autoridades, anunciou um conjunto de medidas para incentivar as famílias que produzem alimentos saudáveis para a população e de maneira sustentável. Os investimentos somam R$ 85,7 bilhões, um crescimento de 10% em relação ao plano anterior.

O pacote de políticas contempla linhas de crédito (e microcrédito) diferenciadas, com juros menores, assistência técnica e extensão rural, seguros e capacitação. E também ações para incentivar a pesquisa e inovação em tecnologias para a transição agroecológica. Ou seja, terão incentivo maior os pequenos agricultores que produzirem sem agrotóxicos, por exemplo. A título de comparação, haverá juros de 3% no crédito para os produtores de arroz convencional. E de 2% para aqueles que produzirem a versão orgânica, livre desses produtos.

No último Plano Safra da Agricultura Familiar foram celebrados 1,7 milhão de contratos, que representa um aumento de 18% nas operações. E 12% em relação ao volume contratado. O objetivo é ampliar o número de pequenos agricultores beneficiados.

Lula também assinou decretos relativos à produção de alimentos pela agricultura familiar. Como o que altera os limites de compra desses produtores pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em casos de calamidade. Criado inicialmente para atender às vítimas do Rio Grande do Sul, foi ampliado para outros casos semelhantes. A medida facilita a aquisição para medidas emergenciais, como as Cozinhas Solidárias, entre outras.

Outros decretos instituem o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil). Entre seus principais objetivos está o fomento às cooperativas, associações e empreendimentos solidários. Inclusive a organização coletiva dos agricultores familiares. A medida visa fortalecer a agricultura familiar, promover o bem-estar e o crescimento socioeconômico local, além de qualificar os envolvidos na produção familiar, estimular a agroindustrialização e promover a organização de produtores.

E também o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O objetivo é recuperar áreas degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar. E à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade. Um quarto decreto cria o Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar (SEISAF), para reconhecer aqueles que promovem a inclusão da agricultura familiar em seus sistemas de integração sustentáveis, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela Organização das Nações Unidas no Brasil.

Saiba mais sobre os programas incluídos no Plano Safra para a Agricultura Familiar

  • Máquinas – Outra grande novidade é a criação de uma linha destinada à aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, como microtrator, motocultivador e roçadeira, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Para essa nova linha, os juros serão de apenas 2,5% a.a., metade da taxa de juros praticada no programa. A linha será destinada às famílias com renda anual de até R$ 100 mil e financiará máquinas de até R$ 50 mil reais. O objetivo é aumentar a tecnificação da agricultura familiar, tornando o trabalho no campo menos penoso e aumentando a produtividade das famílias.  Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas para a agricultura familiar nesta safra. Na última safra, o programa já financiou R$ 10 bilhões, 29% a mais que na safra anterior, entre tratores, colheitadeiras e outros implementos agrícolas. Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cv, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar. Resultado de um amplo trabalho interministerial liderado pelo MDA e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de ações que visam o incentivo à produção nacional de máquinas, gerando emprego na cidade e qualidade de vida no meio rural.
  • Edital Ecoforte – Parceria entre a Fundação Banco do Brasil e o BNDES, por meio do Fundo Social e Fundo Amazônia, vai apoiar projetos em agroecologia, extrativismo e produção orgânica. Seu objetivo é intensificar práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodoversidade. Serão beneficiados agricultores familiares, assentados da reforma agrária, produtores orgânicos, juventude rural e mulheres beneficiários do plano nacional de agroecologia e produção orgânica. Estão previstos investimentos de até R$ 100 milhões em projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.
  • Coopera Mais Brasil – Programa de fortalecimento das cooperativas da agricultura familiar para apoiar a integração das cooperativas aos mercados, facilitando a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Para 2024, estão previstos o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas. O objetivo principal é fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários. O Programa irá estruturar e modernizar a gestão dos grupos organizados da produção familiar, estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e solidário e as redes e arranjos produtivos locais. Entre suas principais ações estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.
  • Quintais Produtivos – Selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto “Estruturação de quintais e da organização produtiva das mulheres rurais”. No valor de R$ 30 milhões.
  • Mulheres rurais – Busca selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto “Fortalecimento das organizações produtivas e econômica das mulheres rurais”. O valor é de R$ 30,2 milhões.
  • Do Campo à Mesa – Selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos voltados ao fortalecimento e ampliação de sistemas de produção agroecológica da Agricultura Familiar e suas organizações, no valor de R$ 25 milhões.
  • Regularização fundiária – Financiamento de todas as etapas do processo de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. Limite de financiamento de R$ 10 mil, com juros de 6% ao ano, com prazo de 10 anos.

Redução de taxas de juros

Com taxas que variam de 0,5% a 6%, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 vem com juros ainda menores. Dez linhas de financiamento tiveram redução, duas de custeio e oito de investimento:

  • Pronaf Custeio – produtos da sociobiodiversidade, como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri: de 3% para 2%.
  • Pronaf Custeio – produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite frutas e verduras: de 4% para 3%.
  • Pronaf Floresta (Investimento) – de 4% para 3%.
  • Pronaf Semiárido (Investimento) – de 4% para 3%.
  • Pronaf Mulher (Investimento) – para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil: de 4% para 3%.
  • Pronaf Jovem (Investimento) – de 4% para 3%.
  • Pronaf Agroecologia (Investimento) – de 4% para 3%.
  • Pronaf Bioeconomia (Investimento) – de 4% para 3%.
  • Pronaf Produtivo Orientado (Investimento) – de 4% para 3%.

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima

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