Luta vitoriosa: MP 1052 é aprovada na Câmara sem os ataques aos Bancos Regionais e Fundos Constitucionais

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Nesta quinta-feira (16), uma importante vitória foi alcançada na Câmara dos Deputados em relação à MP 1052/21 em votação na Casa durante todo o dia. Os deputados votaram e aprovaram o texto da Medida com alterações feitas pelo relator da matéria, Dep. Wellington Roberto (PL-PB).

Pelo texto aprovado, uma das alterações foi a eliminação no projeto da diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por gerenciarem os recursos dos fundos. Dessa forma está mantida, portanto, a taxa de administração dos bancos públicos conforme a Lei 13.682.

Quanto à MP, que já tinha força de lei, diminuindo a taxa a partir de julho deste ano, passando de 2,1% para 1% em 2021 retorna agora, portanto, ao patamar anterior de 2,1% este ano. Já em relação ao Del Credere, outra frente de luta das entidades, os resultados obtidos no novo texto também são considerados satisfatórios.

A AFBNB reconhece e agradece à postura de parlamentares como Vivi Reis (Psol-PA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Erika Kokay (PT-DF) dentre outros que defenderam o desenvolvimento regional e os fundos constitucionais com seus discursos e votos no dia de hoje. A própria AFBNB lembra que a luta pela valorização destes fundos e seus operadores, com destaque para BNB e Basa, são pautas históricas da Associação que mais uma vez não se furtou da mobilização contra a MP 1052.

O texto segue agora para análise das emendas no Senado.

Mobilização

Desde que foi editada, em 19 de maio deste ano, a AFBNB esteve mobilizada contra a MP, consciente dos riscos que trazia para os bancos regionais, no caso BNB e BASA. Caso tivesse sido aprovada tal qual o texto apresentado pelo Governo Federal, a redução drástica nas taxas de administração pagas pelo gerenciamentos dos fundos constitucionais e as mudanças no del credere implodiriam as institucionais regionais, e o risco de “morte por inanição “ – usando o termo utilizado por Maria Lúcia Fatorelli em debate com a AFBNB sobre esse assunto – era real e iminente.

É fato que o BNB e os fundos constitucionais sempre estiverem em uma arena de disputa, mas a cada vez os atentados se tornam piores e mais escancarados, exigindo de todos agilidade e força no enfrentamento. Por isso, a AFBNB somou esforços a outras instâncias, a exemplo da Associação dos Empregados da AEBA, Sindicatos e Auditoria Cidadã; pautou o assunto na imprensa inúmeras vezes; dialogou com o parlamento; produziu material explicativo sobre o assunto, sempre na perspectiva de reverter os rumos da MP. Toda essa atuação pode ser acessada no link https://www.afbnb.com.br/categorias/mp-1052/

Após a tramitação vitoriosa na Câmara, a luta continua no Senado! A Associação seguirá firme na luta, inserida no trâmite da MP, mobilizando sua base e a classe política, em parceria com as demais Entidades tendo em vista a preservação dos recursos dos fundos e a defesa das Instituições regionais de desenvolvimento regional.

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