A Reforma Administrativa (PEC 38/2025), em tramitação na Câmara dos Deputados, representa um duríssimo ataque aos direitos sociais da classe trabalhadora, aos serviços públicos e ao próprio Estado, ao fragilizar direitos e serviços. Entre as mudanças estão o limite de despesas com pessoal que, segundo matéria do DIAP, se aprovada, poderá impedir a destinação de recursos para reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas. “O excesso de centralização/autorização fazendária pode postergar reposições e agravar a sobrecarga, precarizando serviços essenciais como saúde, educação, seguridade social, entre outros”, afirma o texto.
Além disso, a Reforma retira direitos históricos dos servidores e empregados públicos, como tempo de serviço, licença-prêmio, progressões por tempo e outras licenças, e descaracteriza condições especiais, como insalubridade e periculosidade, com impacto direto na proteção social e na valorização da carreira. Leia matéria na íntegra aqui.
São várias as mobilizações contrárias à Reforma. Sendo assim, a AFBNB convida todos os trabalhadores do BNB, representantes de base e demais trabalhadores a se engajarem na campanha promovida pela Auditoria Cidadã da Dívida, enviando carta por email aos três poderes.
Pelo celular, é possível encaminhar com apenas um clique acessando aqui.
Pelo computador, basta copiar o texto seguinte e enviar para os emails indicados abaixo:
Assunto: Repúdio à PEC 38/2025, da chamada “Reforma Administrativa” que, de fato, significa um desmonte da estrutura do Estado brasileiro e um ataque aos direitos sociais e trabalhistas.
Saudações!
Estamos diante de mais uma imensa violência contra o povo brasileiro, um tiro de calibre 38 na cara de cada pessoa que utiliza os serviços públicos ou que presta serviços à população.
Em um texto muito bem montado para tentar convencer a opinião pública de que a tal Reforma Administrativa traria uma modernização do Estado brasileiro, a PEC 38, que tramita no Congresso Nacional, pretende alterar a Constituição Federal para colocar em risco todos os serviços públicos que conhecemos hoje, nas áreas da Saúde, Educação, Previdência, Assistência Social, Segurança, enfim, toda a estrutura do Estado.
Todos esses serviços, que de fato precisam ser melhorados, correm o risco de serem privatizados ou até desmontados, se essa PEC 38 for aprovada, deixando a imensa maioria do povo brasileiro sem nada!
O que está por trás de mais esse desmonte é o privilégio do Sistema da Dívida, seus juros abusivos e mecanismos financeiros que absorvem, todo ano, mais de 40% dos recursos do orçamento federal, e é onde está o rombo das contas públicas que de fato precisa ser enfrentado!
Esse privilégio do Sistema da Dívida está escancarado também no Projeto de Resolução do Senado no. 8/2025, que sob o pretexto de estabelecer um limite para a dívida pública no Brasil, deixa o estoque de títulos públicos que viabilizam a Bolsa-Banqueiro fora desse limite e, ainda por cima, impõe mais corte de investimentos sociais, impede reajustes para servidores públicos, proíbe concursos e mais uma série de restrições, para reduzir gastos públicos e fazer sobrar mais dinheiro ainda para o pagamento de juros abusivos ao Sistema da Dívida.
O povo brasileiro está sendo profundamente ameaçado por esses projetos que privilegiam o Sistema da Dívida enquanto impõem mais sacrifícios e supressão de direitos sociais, aprofundando a inaceitável desigualdade social e injustiças que representam uma grande vergonha para todas as autoridades deste país. Diante disso, conclamamos todas as autoridades, de todos os Poderes, para atender esse clamor do povo brasileiro e refutar a PEC 38, o PRS 8/2025 e todos os projetos que impedem o pleno desenvolvimento socioeconômico e ambiental de nosso país.
Atenciosamente,
Emails:
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Participe! A AFBNB firme na luta!
