O Projeto de Lei (PL) 4614/2024 ameaça a sobrevivência de famílias de baixa renda com pessoas com deficiência.
O texto é de autoria dos deputados José Guimarães, do PT do Ceará; Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão; Hugo Motta, do REPUBLICANOS da Paraíba; e outros.
O projeto, por exemplo, impõe barreiras tecnológicas para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (bpc), e limita o aumento real do salário-mínimo, utilizado como base para o cálculo do benefício.
Vergonhosamente, também classifica pessoas com deficiência como aquelas que têm “incapacidade para a vida independente e para o trabalho”. Essa é uma definição capacitista e contrária à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que reconhece pessoas com deficiência como aquelas que enfrentam barreiras sociais.
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