A AFBNB tem sido procurada por associados preocupados e com vários questionamentos gerados a partir da recente decisão da Justiça, publicada no último dia 10 de maio, acerca da ação de pagamento da PLR 2012.
No documento, a Juíza Titular de Vara do Trabalho determina, entre outras coisas, a habilitação individual de execução de sentença coletiva e os requisitos para comprovação para habilitação judicial: “filiação à Associação ao tempo do ajuizamento da ação (07/11/2014); não ter laborado nas seguintes regiões no período de pagamento da PLR de 2012: Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Alagoas; e ter percebido valores a título de PLR de 2012”.
Entretanto, o escritório de advocacia que assiste a AFBNB informa que a decisão não transitou em julgado.
Foram apresentados embargos declaratórios e, na próxima semana, será apresentado Agravo de Petição.
Importante mencionar que a Associação irá questionar diversos pontos da sentença como, por exemplo, a exclusão de Estados, sem levar em consideração os sindicatos existentes no mesmo território e a existência ou não de processos de PLR por parte deles. Além disso, é objetivo da AFBNB prosseguir com a execução coletiva, garantindo, inclusive, o aproveitamento de todos os atos processuais já realizados.
Importante ressaltar que não há lista definitiva e nem valores homologados pela justiça e que a própria juíza afirmou que os cálculos elaborados na demanda coletiva são passíveis de discussão.
Reforçamos que a Rocha Machado Sociedade de Advogados é o escritório contratado pela AFBNB e que vem desde 2014 buscando da maneira melhor e mais justa a reparação desse dano, estando autorizado a fazer os encaminhamentos devidos durante todo o processo, inclusive na fase de execução – seja ela individual ou coletiva – no momento adequado.
A AFBNB compreende a urgência dos associados para a finalização do processo, pela qual se solidariza, mas pede a compreensão de todos em acompanhar as informações oficiais que são divulgadas nos nossos meios de comunicação, evitando atropelos e tendo cautela com informações falsas que possam vir a circular.
AFBNB Firme e PELA BASE!
