Realizada terceira audiência da ação movida pela AFBNB pela recuperação do Plano BD da Capef

Foi realizada na manhã de ontem (28/10) na 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza a terceira audiência referente ao processo nº 0000753-27.2025.5.07.0012, movido pela AFBNB contra o Banco do Nordeste e em prol dos associados com o objetivo de recomposição do Plano de Benefício Definido gerido pela Caixa de Previdência do BNB (Plano BD-CAPEF) e a consequente melhoria da renda previdenciária e ajuste dos benefícios. Pela AFBNB, além dos advogados que representam a entidade, participaram da audiência a diretora-presidente Rita Josina Feitosa e o diretor Assis Araújo.

O juiz iniciou com o resumo das outras duas sessões (relembre aqui e aqui) e deu um prazo para que a AFBNB se manifeste acerca das contra argumentações apresentadas pela CAPEF. Vale lembrar que a Caixa de Previdência foi citada na audiência passada e chamada pelo juiz para se manifestar no processo, a qual optou por ficar ao lado do Banco, no polo passivo da ação.

Entretanto, embora também seja beneficiada pelo processo em caso de êxito e saia fortalecida, juntamente com o público do plano BD – visto que a cobrança da AFBNB é para que o Banco, enquanto patrocinador, corrija as omissões/distorções ocorridas ao longo do tempo e aporte recursos na Caixa de Previdência – a CAPEF apresentou uma série de pedidos para inviabilizar a ação da AFBNB. Entre eles, alega incompetência da Justiça do Trabalho na ação; litispendência com outro processo que tramita em Brasília; ilegitimidade da AFBNB em representar interesses individuais heterogêneos, e mais uma série de acusações as quais a Associação refutará uma a uma, em juízo.

Além disso, o juiz indeferiu o pedido da CAPEF para inclusão da PREVIC e do CNPC como rés no processo, mas acolheu o pedido do BNB, determinando a intimação dos dois órgãos para possível atuação como amici curiae (terceiros interessados).

De acordo com o juiz, este é um “processo sui generis”, que requer cautela. O magistrado afirmou que conduzirá com calma e sem atropelos, tendo marcado a próxima audiência para 12/2/2026.

Na avaliação de Rita Josina, a luta pela dignidade previdenciária é uma bandeira histórica e prioritária, afinal, são vidas de trabalhadores e familiares que merecem ser tratadas com zelo e urgência. “Não vamos arrefecer diante das contestações do sistema. A justiça há de prevalecer”, afirmou.