A AFBNB ingressou em 14 de janeiro deste ano com uma Ação Civil Pública requerendo o cumprimento da jornada de seis horas para os Advogados do Ambiente Jurídico, bem como ao pagamento, como extras, das horas laboradas além da sexta diária, parcelas vencidas e vincendas (processo nº 0000088-75.2026.5.22.0006), voltadas aos associados na data da propositura da ação que se enquadram na função.
No último dia 28 de julho, o juiz da 6ª Vara do Trabalho de Teresina (PI), Francílio Bibio Trindade, proferiu sentença favorável à Associação. No documento, a justiça rejeita todas as preliminares apresentadas pelo BNB; condena o Banco ao pagamento das sétimas e oitavas horas trabalhadas, utilizando o divisor 180 em substituição ao 220; bem como ao pagamento dos reflexos das horas extras sobre férias, 13º salário, FGTS e demais e verbas. A sentença é passível de recurso. Caso o BNB não recorra, a sentença transitará em julgado. Caso contrário, o processo seguirá para o Tribunal Regional do Trabalho.
Esta é a segunda ação voltada aos advogados. A primeira (Processo nº 0000820-70.2023.5.22.0003), cujo ingresso foi em julho de 2023, aguarda julgamento.
Esta ASSOCIAÇÃO só nos enche de alegria e aumenta a força na luta em benefício dos funcionários do BNB!!!