Histórico

Nesses 37 anos de atuação, a AFBNB liderou diversas campanhas em defesa do BNB e da região Nordeste, tendo firmando-se como grande referencial para os funcionários da Instituição e para a sociedade nordestina.

Confira as principais campanhas:

  • Recursos para o BNB – Em 1987, a AFBNB lançou uma campanha para que o BNB voltasse a ter recursos não contingenciados em orçamento. O principal resultado desta campanha foi a criação, em agosto de 1988, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O FNE é uma fonte permanente de recursos para o financiamento da Região, proveniente de 3% da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Estes recursos são geridos exclusivamente pelo BNB.
  • Comitê de Fortalecimento do BNB – Criado em 1989, o Comitê Permanente em Defesa do BNB lutou pelo fortalecimento do Banco e em defesa das conquistas do funcionalismo.

  • Reforma do Sistema Financeiro Nacional – Em novembro de 1991, apresentou-se ao Congresso Nacional a primeira tentativa de reforma do Sistema Financeiro Nacional. Esta proposta mostrava-se extremamente desfavorável para as instituições financeiras públicas e a AFBNB iniciou um trabalho de bastidores junto aos parlamentares da Região em defesa do BNB. Em dezembro, a entidade inicia uma série de debates intitulada “Sistema Financeiro Nacional: de que reforma o Brasil precisa?”.

  • Criação do Conselheiro-Representante (Coref) – Em 1992, a AFBNB intensifica a campanha que pedia eleição direta, pelos funcionários, de um componente do Conselho de Administração do BNB. Era o COREF, o Conselheiro Representante dos funcionários. A reivindicação vinha desde 1985, surgida durante o primeiro Encontro Nacional de Funcionários do BNB, realizado em 1985.

    Finalmente, em 1994, o COREF foi instituído, proporcionando uma gestão mais participativa e transparente da Instituição, tendo um representante dos funcionários participando das esferas decisórias da empresa.

    O COREF foi extinto pela gestão anterior do Banco, após apenas dois titulares ter assumido o cargo (o último teve sua gestão interrompida após breves dois meses de trabalho). Atualmente, uma das metas da AFBNB é fazer com que a direção do Banco restaure a instância de participação funcional nos rumos da Instituição.

  • “O Nordeste quer ser Brasil: Cumpra-se a Constituição” – Durante o Governo Collor, mais uma vez a ameaça do desmonte e privatização dos órgãos públicos ronda o BNB. A AFBNB então inicia então uma campanha de mobilização, em parceria com outros órgãos regionais, intitulada “Não salvem o Nordeste: Cumpra-se a Constituição”, que divulgou os dez direitos da Região assegurados pela Constituição.

  • Criação do Conselho Técnico da AFBNB – Em maio de 1993, a AFBNB cria o seu Conselho Técnico, formado por funcionários do Banco e diretores da Associação com o objetivo de produzir trabalhos de cunho técnico-científico para abordar questões relativas ao BNB, à sua Caixa de Assistência Médica (Camed), à Caixa de Previdência (Capef) e os BNB Clubes.

  • Regulamentação do Sistema Financeiro – A AFBNB contrata o jurista Paulo Bonavides para elaborar um parecer sobre o artigo 192 da Constituição Federal, que trata do desenvolvimento regional. Em seu segundo parágrafo, o artigo garante o aporte de recursos para o BNB financiar o desenvolvimento regional.

  • Revisão Constitucional – Em outubro de 1993, a AFBNB lança a cartilha “Revisão Constitucional, o golpe das elites”, documento que aponta a inconstitucionalidade da revisão e as ameaças já consagradas na Constituição vingente.

    A eleição para o Caref-BNB, também é simbólico do protagonismo da AFBNB, cuja luta no início dos anos 1990 culminou com a conquista desse direito em 1993, tendo como primeiro eleito  o colega Aureliano de Oliveira e segundo, a colega Zilana Melo Ribeiro –  a PRIMEIRA MULHER eleita para representar os trabalhadores no Conselho de Administração do BNB. Tal posto chegou a ser extinto de forma arbitrária pela gestão autoritária de Byron Queiroz em 1996; contudo a luta pelo restabelecimento do Caref continuou e foi reconquistado, mais uma vez contando com o protagonismo da AFBNB e dos Sindicatos, fato que expressa o papel e pertinência destas entidades quanto à inserção legítima e democrática das mesmas nos processos de definição.

  • Projeto Nordeste Cidadania – Em 1994, o Conselho Técnico da AFBNB inicia a elaboração de um projeto para o Nordeste e para o BNB. O trabalho apresenta um novo perfil para a atuação do BNB na Região e uma nova estratégia de desenvolvimento regional. O projeto foi coordenado pela economista Cleide Bernal e contou com a assessoria técnica do sociólogo Manoel Domingos de Oliveira e dos economistas Aécio Oliveira e Roberto Smith – todos da Universidade Federal do Ceará.

    Em setembro, durante o seminário “Bases de uma Proposta para o Nordeste”, realizado pela Frente Brasil Popular pela Cidadania, o projeto Nordeste Cidadania é entregue à coordenação da campanha do então candidato Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

  • Programa Debates do Nordeste – A AFBNB inicia um projeto de debates políticos centrados no tema “Desequilíbrios Regionais e as Instituições de Desenvolvimento do Nordeste”. Realizados em parceria com a Fundação Demócrito Rocha e com o Conselheiro Representante do Banco, os debates aconteceram nas cidades de Fortaleza, Recife e Salvador, sempre com convidados representativos como parlamentares, empresários, comunidade científica e funcionários do Banco.

  • Fortalecimento do BNB – Nos anos de 1999 e 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso quis promover uma reestruturação do Sistema Financeiro Nacional. Era mais uma tentativa de desmonte das instituições públicas e a AFBNB saiu na frente em defesa do Banco.

    Para se contrapor ao estudo feito pela consultoria internacional Booz-Allen, contratada pelo Governo Federal e que apontava como caminho para o BNB sua redução para transforma-lo em agência de fomento, a AFBNB contratou o consultor Danúsio Studart Gurgel que realizou o trabalho “BNB e BASA – Não à transformação em ‘agência de fomento’”. O trabalho foi ampliado e, em junho de 2000, foi lançada a “Proposta de Reformulação dos Bancos Federais de Desenvolvimento Regional”. Os dois trabalhos foram publicados em forma de cartilha e amplamente discutidos e divulgados com os funcionários, parlamentares, comunidade científica e sociedade nordestina.

    Como resultado desta campanha, o governo federal descartou o trabalho da consultoria internacional e manteve a estrutura dos bancos de desenvolvimento fortalecida.

  • Redemocratização do BNB – Entre os anos de 1996 e 2003, a AFBNB e diversas entidades representativas dos funcionários (como Associação dos Aposentados e Sindicatos de Bancários) realizaram campanhas pela saída do ex-presidente do BNB, Byron Queiroz e seus gestores. A gestão Byron Queiroz foi traumática para a comunidade benebeana. Perseguiu funcionários, retirou direitos, separou famílias com transferências arbitrárias. Além disso, essa mesma gestão levou o BNB para as páginas policiais dos principais veículos de comunicação do Nordeste e do Brasil. O ex-presidente e seus gestores foram acusados de má-gestão dos recursos públicos, com concentração dos empréstimos para os grandes produtores e fraude nos balanços financeiros da Instituição.

    O preço das campanhas pela saída do ex-ditador foi alto. A entidade foi processada por levar ao conhecimento da sociedade o que acontecia no BNB. No entanto, o esforço foi recompensado e, em fevereiro de 2003, uma nova gestão assumiu o BNB.

  • Transição para o Governo Lula – Durante o período de transição governamental, imediatamente após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AFBNB montou e coordenou o Grupo de trabalho que elaborou um detalhado diagnóstico do Banco. O documento foi entregue à equipe do novo presidente e apresentado à sociedade como contribuição para a mudança na gestão da Instituição.

  • Recriação da Sudene – Em 2005, a AFBNB acompanhou de perto a tramitação do Projeto de Lei de recriação da Sudene no Senado Federal. Em parceria com a AABNB e com o próprio Banco, a Associação passou a realizar mobilização e articulações junto a parlamentares da bancada nordestina, com o objetivo de defender as emendas que favorecessem as instituições de desenvolvimento regional e sugerir a supressão daquelas consideradas desfavoráveis.

    O resultado foi um Projeto de Lei que atende às expectativas da população nordestina, uma vez que fortalece as entidades de desenvolvimento da região. O BNB não foi excluído do Conselho Deliberativo da Sudene, o que é extremamente importante, já que o Conselho é a instância que planeja as ações, e continuou como operador exclusivo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além de passar a ser operador do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

  • Articulação Regional – A Diretoria da AFBNB participou da segunda edição do Fórum Social Brasileiro, realizado em Recife (PE), em abril de 2006, no qual promoveu oficina com o tema “Desenvolvimento Regional Integrado”. Ainda durante o Fórum Social, a AFBNB deu o primeiro passo para a criação de um Fórum de Desenvolvimento Regional, espaço que discutirá estratégias conjuntas para erradicar as diferenças e promover o desenvolvimento regional.

  • Campanha pela Participação nos Resultados – O Banco do Nordeste, enquanto banco de desenvolvimento, não pode ser comparado aos bancos comerciais na sua forma de atuação. Por compreender a dinâmica do BNB de uma maneira diferenciada é que a AFBNB defende que o funcionalismo também deva ter um reconhecimento diferenciado. Por isso, em maio de 2006, a Associação, em parceria com a Comissão Nacional dos Funcionários do BNB, lançou a campanha pela Participação nos Resultados, com o slogan “O maior crescimento da história do BNB a gente conquistou, mas não comemora. Queremos participação no resultado de nosso trabalho”.

  • Ciclo de Debates Por um Nordeste Melhor – Entre maio e outubro de 2006, a AFBNB desenvolveu o Ciclo de Debates Por um Nordeste Melhor, em quatro capitais do Nordeste – Fortaleza, Recife, Teresina e Aracaju – e no Rio de Janeiro. O Ciclo discutiu, com pesquisadores, movimentos sociais e estudantes, os temas “Os desafios para o desenvolvimento regional frente à integração mundial e nacional”, “O Nordeste atual e os desafios da política regional”, “Os desafios do Nordeste atual”. As discussões e propostas resultantes dos debates foram sistematizadas no documento “Por um Nordeste Melhor – propostas de estratégias para o desenvolvimento regional”.

  • Agenda político-institucional: A partir do planejamento estratégico para o ano de 2007, a AFBNB passou a cumprir uma extensa agenda político-institucional, que inclui, entre outros compromissos, visitas mensais a Brasília, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Banco, à região e aos associados.

  • Luta dos demitidos: A partir de 2007, também como parte da ação estratégica da entidade, a luta pela readmissão dos funcionários demitidos do BNB no período entre março de 2005 e fevereiro de 2003 ganhou força. Durante as visitas mensais a Brasília, a AFBNB tratou com parlamentares sobre o PL 343/07, de autoria dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), que versa sobre a reintegração dos demitidos no BNB. O PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, tramitando atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com parecer favorável do relator, André Vargas (PT-PR).

  • Campanha contra o trabalho gratuito e o assédio moral: Em março de 2008, no Recife, durante a sua 33ª Reunião do Conselho de Representantes (RCR), a AFBNB lançou a campanha contra o trabalho gratuito e o assédio moral, com o mote “Quem faz o BNB merece respeito”. A campanha, de caráter permanente, tem como principal objetivo coibir as práticas de assédio moral e de não pagamento de horas extras trabalhadas no âmbito do Banco do Nordeste, bem como buscar a valorização e o respeito ao funcionalismo do BNB.

  • Campanha Salarial 2008: Foram 24 dias de greve, entre 30 de setembro e 23 de outubro, no maior movimento paredista que o BNB já presenciou. Em alguns estados, a adesão foi de quase 100% das agências. Mais de 135 unidades do BNB aderiram ao movimento. A AFBNB esteve bastante presente durante todo o período grevista – tanto pela participação dos diretores nas manifestações, assembléias e negociações, como pela mobilização através da publicação diária de informações e do balanço da greve. Ao fim do movimento, entre as principais conquistas do funcionalismo, merecem destaque o aumento do piso inicial do BNB, a garantia do pagamento da regra básica da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a abertura para a discussão sobre a revisão do Plano de Cargos e Remuneração (PCR).

  • Dá início, em 2008, na semana em que se comemora o aniversário do BNB, à Semana de Mobilização por um Nordeste e BNB melhores – iniciativa cujo objetivo é mobilizar sobretudo os trabalhadores do Banco, mas também a sociedade de um modo geral, para as questões que envolvem desenvolvimento e justiça social.

  • Reforma Tributária: Desde a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária (nº 233/2008), a AFBNB realizou articulações junto a parlamentares com o objetivo de resguardar a região Nordeste. A Associação participou de audiências públicas sobre o tema, produziu material para servir de subsídio a seus associados e buscou diálogo com parlamentares e instituições. Além disso, a AFBNB realizou durante três meses uma intensa mobilização junto a funcionários e clientes do Banco do Nordeste, nos vários estados em que a Instituição atua. O resultado foi a coleta de aproximadamente 18 mil assinaturas pedindo alterações na PEC que altera o sistema tributário brasileiro.

    Com a iniciativa, a AFBNB ressaltou o apoio à emenda 431 – de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) – e à emenda 186 – subscrita pelo então deputado José Pimentel (hoje Ministro da Previdência) e pelos deputados Pedro Eugênio (PT/PE) e Zezéu Ribeiro (PT/BA). A primeira visou garantir, no bojo da reforma tributária, a manutenção da aplicação de 50% dos recursos do Nordeste no semi-árido. Já a segunda emenda objetivou a manutenção da operacionalização dos recursos dos fundos constitucionais pelos bancos regionais. Devido à importância do tema, a entidade dedicou uma reunião de seu Conselho de Representantes à discussão sobre “Reforma Tributária para justiça social”.

  • Em 2010, dando continuidade à tradição de elaborar documentos que contribuam para uma política de desenvolvimento que corrija as desigualdades entre as regiões e fortaleça o BNB como agente oficial do Governo Federal para o desenvolvimento do Nordeste, a AFBNB prepara o documento “Carta-compromisso com o Desenvolvimento Regional” e entrega aos presidenciáveis. Após a posse presidencial, a entidade encaminhou Carta à presidenta apontando pontos relevantes para o perfil de gestor do Banco do Nordeste do Brasil.

  • Realiza a 3ª edição da Semana de Mobilização por um Nordeste e BNB melhores, com o tema “Pelo fim das desigualdades regionais e pela valorização dos trabalhadores”, com atos em unidades do Banco.

  • Entrega Abaixo-assinado pelo retorno da licença prêmio, durante reunião de negociação com o BNB. O abaixo assinado – com 1380 assinaturas –  objetiva o restabelecimento da licença-prêmio, que foi tirada dos funcionários de maneira arbitrária.

  • Em 2011, a AFBNB passa a integrar, a  convite da ASSECOR (Associação dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento), a comissão executiva do Fórum de Planejamento e Desenvolvimento, para a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

  • Realiza a IV Semana de Mobilização Por Um Nordeste Melhor.

  • Denuncia ao Ministério Público Federal inúmeras irregularidades nas operações de crédito do Banco do Nordeste do Brasil, com provas que levavam a suspeitas de operações fraudulentas que lesavam o Banco e a sociedade de um modo geral. Além disso, a Associação encaminha ofícios para Conselho de Administração do BNB e Comitê de Auditoria cobrando ações concretas quanto às denúncias de irregularidades denunciadas pela entidade e apuradas pelo Ministério Público Federal.
  • Em 2012, a AFBNB realiza diversas ações visando debater a Medida Provisória 564/12. Dois pontos eram prioritários para a Associação: a aprovação do aporte de R$4 bilhões para o Banco do Nordeste do Brasil e a manutenção da exclusividade de operacionalização dos recursos do FDNE pelo BNB. Entre as ações desenvolvidas estão a participação na audiência pública na Assembléia Legislativa do CE; debate na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará; articulações com parlamentares e órgãos do governo; encaminhamento à bancada nordestina de ofício solicitando o aumento do capital social do BNB e a manutenção da exclusividade do FDNE no BNB. Participou de reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, no Recife e de reunião da bancada nordeste para discutir ações pelo fortalecimento do banco. O BNB perdeu a exclusividade do FDNE.
  • A AFBNB protocola abaixo-assinado no Palácio do Planalto  pela apuração das denúncias no BNB, pela punição dos culpados e pelo fim das ingerência políticas na nomeação e nos negócios do banco.

  • Também em 2012, ingressou no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região com ação para garantir o direito dos trabalhadores do Banco exercerem magistério (Ação de acumulação de cargo) que, embora prevista em lei, estava sendo descumprida pela gestão do Banco.

  • Realiza a 5ª Semana de Mobilização com o tema “Por um Nordeste Melhor, Por um BNB Forte, e Pelo Direito dos Trabalhadores”.
  • Associação foi a Brasília com o objetivo de dar continuidade à luta pelo aporte, por meio da LOA, de R$ 2 bilhões ao capital social do BNB já em 2013. Lá, acompanha a votação das emendas propostas para a Lei Orçamentária Anual 2013 (LOA) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

  • Em 2013, em cumprimento à deliberação da 44ª RCR, a AFBNB deu entrada na 3ª Vara Cível de Brasília, em uma Ação de Nulidade cumulada com cobrança contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB (CAPEF). A ação buscará garantir o direito futuro dos funcionários do plano BD ao completar 30 anos no plano e, para quem já completou o número de contribuições, a devolução nos últimos cinco anos do benefício previdenciário não pago.
  • Em 2014, divulga nota nota denunciando a conspiração contra a AFBNB e a organização dos trabalhadores ocorrida no 20º Congresso dos Funcionários do BNB, quando foram retiradas da pauta específica as cláusulas referentes à Associação (liberação de diretores e consignação em folha das contribuições dos associados). Outro texto sobre o assunto foi publicado no dia 16.06, intitulado “ Contraf-Cut: justificativas tentam explicar o inexplicável”.
  • A AFBNB envia abaixo-assinados da dignidade previdenciária – iniciativa da base – para todas as unidades do BNB.
  • Em setembro de 2014 a AFBNB lança a campanha “Sai caro ser ‘O Cara'”. em resposta a iniciativa do Banco para “incenti-var” o funcionário para um maior desempenho no trabalho.

  • Encaminha a cartilha “Nordeste – sem ele não há solução para o Brasil” para a Presidência da República. Envia também o documento à Câmara dos Deputados.

  • A AFBNB entra com ação civil pública cobrando diferenças na PLR 2012.

  • A AFBNB foi surpreendida com o recebimento de um ofício do BNB por meio do qual a presidenta da Associação e os dois diretores liberados para exercício do mandato são convocados a retornarem ao trabalho no Banco a partir de segunda-feira, 1º de dezembro de 2014. De imediato, adota as medidas cabíveis, entre elas judiciais. 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza concede liminar favorável à AFBNB no tocante à liberação dos diretores da entidade até o final do mandato (2016).

  • No final de 2014 AFBNB adquire uma nova sede e comunica a seus associados.

  • Em agosto de 2015, a AFBNB realizou o Seminário “Nordeste: Sem Ele não há Solução para o Brasil”  em Brasíla, destacando a importância do Nordeste e da valorização dos funcionários do BNB e das Instituições de desenvolvimento regional. Com a presença de representantes da Associação e de diversos parlamentares no Auditório Nereu Ramos, o evento pautou assuntos como as desigualdades regionais e a PEC 87/2015 que pretende retirar recursos do FNE e de outros fundos constitucionais.

  • No apagar das luzes de 2015, enfrentou outro ataque direto ao Banco e à região com a edição da resolução nº 4.452 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que elevou a taxa de juros dos fundos constitucionais (FCO, FNO e FNE) para operações não rurais, passando de 8,24% praticados até então, para 14,12% a partir de janeiro de 2016. O fato levou a inúmeras manifestações públicas na imprensa por parte da AFBNB, realização de seminário, articulação política local e nacional e junto a instituições para reverter a medida. E surtiu efeito, com a redução dos valores, embora não aos patamares reivincados pela Associação.

  • No período de 2014 a 2016 a AFBNB intensificou a atuação junto à Justiça. Algumas, a exemplo da ação de acúmulo de cargos – que garantiu aos associados que exercem o magistério fora do Banco a permanência nos dois empregos, desde que não haja conflito de horários – foram exitosas. Outas, seguem tramitando.

  • Em fevereiro de 2016 a AFBNB completou 30 anos de criação. A data foi celebrada na 49ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB, realizada em Fortaleza/CE, que teve como tema “AFBNB 30 anos de lutas e conquistas contra as desigualdades regionais e sociais”.

  • Em maio de 2016 (dias 27 e 28) a Associação apoiou e participou do VI Encontro de Técnicos de Campo do BNB, realizado em Recife (PE). O anterior havia sido em 2009 e as demandas foram muitas. Durante o encontro foi aprovada uma moção de reconhecimento à AFBNB.

  • Em 2016, a AFBNB se reuniu por duas vezes com a superintendência da Sudene, ocasiões em que resgatou todo o histórico de luta da entidade em relação ao Desenvolvimento Regional, incluso o apoio aos órgaõs regionais, como a Sudene, narrando o esforço e empenho pela recriação dessa Superintendência, e a luta pela inclusão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Conselho Deliberativo do órgão – o que não estava contemplado na proposta inicial – bem como com relação à manutenção nos mesmos patamares atuais da taxa de administração dos recursos do Fundo. A Associação manifestou seu interesse em participar das reuniões do Conselho Deliberativo do órgão e de fato foi convidada para 19ª Reunião do Conselho, realizada em outubro do ano corrente.

  • Também em 2016, dentre os projetos acompanhados que impactam o FNE, a AFBNB intensificou o diálogo com as confederações de trabalhadores que integram o Condel da SUDENE, alertando para perigos como a PEC 87/2015, a Resolução 4.470 do CMN, assim como do PLP 76/2007 – que versa não só sobre a inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene, mas todos àqueles do Espírito Santo e também do Rio de Janeiro – e o PL 532/2015, que impõe repasse de 10% dos recursos do Fundo para cooperativas.
  • Resolução 4.452 do CMN – A AFBNB realizou, em 2016, diversas iniciativas contra a resolução 4.452 do Conselho Monetário Nacional – CMN – (que determinou a elevação das taxas de juros dos fundos constitucionais) com ênfase para o FNE. Além da inserção na imprensa, a Associação realizou articulações com diversos segmentos da sociedade, como entidades representativas, entidades empresariais (associações comercias e federações das indústrias nos estados envolvidos), buscou interlocução com parlamentares, principalmente do Nordeste, bem como a mobilização envolvendo os trabalhadores do BNB, além de uma petição pública a ser direcionada ao Governo Federal (CMN – ministérios da Fazenda, do Planejamento e Banco Central – órgãos que compõem o Conselho) com a reivindicação da urgente revogação da resolução 4.452.
  • Após fundamentar por diversas vezes junto às gestões da Camed e do BNB quanto à sustação da consulta para alterações no estatuto da Caixa de Assistência Médica, sem o devido êxito, a AFBNB considerou prudente e necessário recorrer à justiça. A iniciativa se deu por conta de uma série de inconsistências que a Associação considerou haver quanto ao mérito da questão, bem como quanto ao método no encaminhamento da consulta. A ação de antecipação de tutela foi protocolada no dia 8 de setembro, na 7ª Vara Cível no Fórum Clóvis Beviláqua, com o número  0167594-38.2016.8.06.0001.
  • Ao longo do ano, participou das lutas em defesa dos trabalhadores em diversos âmbitos, como de audiências públicas e atos contra a PEC 241 (ou PEC 55) que congela os gastos públicos por 20 anos. Ações como envio de mensagens contra a proposta para todos os integrantes do Congresso Nacional, mobilização eletrônica, participação em debates e divulgação de posicionamentos na mídia também foram adotadas.

  • Com a proximidade do 30° dia da greve da categoria e considerando a preocupação dos trabalhadores sobre a possibilidade de retaliação patronal, principalmente quanto à caracterização da ausência como abandono do emprego, a AFBNB realizou no Passaré (CE) um café-debate “A greve no contexto atual e a segurança jurídica do trabalhador”, com a presença de advogada trabalhista que esclareceu dúvidas dos funcionários.

  • Em dezembro de 2016, A AFBNB encaminhou notificação extrajudicial endereçada a órgãos do Governo Federal e entidades vinculadas à Previdência Complementar com o intuito de obter informações sobre a situação da caixa de previdência dos funcionários do BNB – Capef. No documento a Associação solicita informações com base na Lei da Transparência quanto aos programas de aporte de recursos destinados às caixas de previdência complementar, que administram os chamados Fundos de Pensão dos empregados de estatais, no período de 1996 a 2003. Os retornos foram negativos.

  • Com 91,97% dos votos, a chapa Unidade e Luta venceu a eleição para diretoria e conselho fiscal da Associação. O resultado obtido pela chapa traduz o reconhecimento da base em torno do trabalho que já vem sendo realizado já com a gestão Autonomia e Luta nos mais diversos âmbitos de atuação da AFBNB.  A chapa conduzirá os trabalhos da Associação no triênio 2017/2019.

  • Em 2017, a AFBNB completou 31 anos de existência, reafirmando sua missão em defesa do BNB enquanto indutor do desenvolvimento regional, dos direitos dos trabalhadores e pelo fim das desigualdades regionais. E o ano começou com uma notícia desanimadora: o fechamento de 19 agências do BNB. No contexto das ações contra a medida, a AFBNB criou na plataforma Petição Pública o abaixo-assinado virtual “Não ao fechamento das agências do BNB”; participou das manifestações do dia de luta contra o fechamento das agências do BNB (realizado em 20 de janeiro); tratou do assunto com parlamentares e pautou a imprensa.

  • Diante de inúmeros ataques à classe trabalhadora e às instituições públicas, com o avanço de projetos que retiram direitos e prejudicam grande parte da população, a AFBNB, enquanto entidade de trabalhadores, tem se somado aos movimentos nacionais e conclamado seus associados a se engajarem nas atividades convocadas pelos sindicatos de sua base/movimentos. Foi assim no 15 de março – data que ficou marcada em todo o Brasil como o dia de manifestações contra as reformas em andamento, apresentadas pelo governo de Michel Temer, com ênfase para a da Previdência (PEC 287/2016) e a Trabalhista (PL 6787/2016 e PEC 300/2016); no dia 28/4 (greve geral); 24 de maio (Ocupa Brasília), além de outros protestos contra as reformas e por eleições diretas.

  • A conjuntura da época também foi decisiva para escolha do tema da 51ª RCR da AFBNB, realizada em Fortaleza/CE nos dias 31 de março e 1º de abril de 2017:“Dívida Pública – Impactos na vida dos trabalhadores” e “Em Defesa das Estatais – Contra o desmonte dos bancos públicos” – proporcionando momentos de formação, informação e diálogos importantes para a organização dos trabalhadores, a defesa das instituições públicas e o enfrentamento aos ataques da conjuntura.
  • MP 785/2017: Trata sobre Financiamento Estudantil (FIES) – estabelece que entre as fontes de recursos do FIES estão os fundos de desenvolvimento (FDCO, FDNE e FDA) e os fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO). Entre as ações implementadas pela AFBNB para impedir a utilização dos recursos dos Fundos Constitucionais para fins outros que não os estabelecidos pela Constituição, está uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
  • MPV 812/2017 – Em 2017, a AFBNB acompanhou de perto a Medida Provisória que mudava a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). A MP foi aprovada pela Comissão na forma de um projeto de lei de conversão e o texto final trouxe alterações propostas pela relatora, dep. Simone Morgado (PMDB-PA), algumas delas apresentadas pela AFBNB e objetos de intensa mobilização e articulação da Associação nos últimos meses junto ao Parlamento: a inclusão de fator para a região semiárida, viabilizado indiretamente com a inserção do chamado “Fator locacional” – que possibilita aos conselhos de desenvolvimento das regiões indicarem áreas prioritárias que, por sua vez, terão rebatimento com taxa real menor que outras áreas não prioritária – e o fator programa diferenciado para mini e pequenos empreendedores.
  • Pela manutenção do Veto 22/2018 (Lei 13.682/2018) – Em junho de 2018, após uma intensa batalha em defesa dos fundos constitucionais por várias instituições, entre elas a AFBNB, a MPV 812/2017 foi transformada em Lei: a Lei 13.682/2018, que modifica a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e altera a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores.Foram vetados, no entanto, os parágrafos 9º a 13, do art. 1º-A, da Lei nº 10.177/2001, que autorizavam a União a conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, a partir de 1º de janeiro de 2019, ao BNDES, nas operações de financiamento de infraestrutura contratadas para programas de financiamento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ocorre que tais vetos poderiam cair, o que significaria compartilhar recursos dos Fundos constitucionais com o BNDES, medida a qual a AFBNB é contrária e envidou todos os esforços pela manutenção do veto.
  • Fusão BNB/BNDES – 2019 começou com declarações preocupantes por parte do novo Governo Federal com a possibilidade de fusão do BNB com o BNDES e até a privatização da instituição. As declarações nesse sentido partiram do secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Governo Federal, Salim Mattar, que revelou querer manter bem “magrinhas” as estatais. A AFBNB, em resposta divulgou diversas notas em defesa dos Bancos Regionais e destacou as várias vezes em que o Banco já passou pela mesma situação, sendo necessária bastante mobilização da base e agendas em Brasília na busca da valorização e proteção do BNB enquanto agente de desenvolvimento regional. Como resultado de extensa mobilização e debate foi realizada no dia 5 de abril uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, a qual debateu o fortalecimento do BNB e sua importância para a região e o semiárido. Em consonância com o tema foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
  • Também em 2019, a AFBNB participou de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Caruaru (PE),  sob o tema “FORTALECIMENTO DO FNE (Fundo Constitucional  de Financiamento do Nordeste) E O IMPORTANTE PAPEL DO BNB  PARA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL”. A audiência foi requerida pelo vereador Marcelo Gomes (PSB) em atendimento a demanda da AFBNB, por interlocução da representante local da Associação, Flavia Bandeira. A Associação foi representada pela Diretora-Presidente Rita Josina Feitosa e pelo diretor de Comunicação e Cultura, Dorisval de Lima.
  • Em 3 de fevereiro de 2020 a AFBNB estreou em suas redes sociais o programa Nossa Voz ao vivo. Inicialmente transmitido às terças feiras 17h, de forma quinzenal, o programa foi concebido para ser um espaço para interação entre entidade e sua base,  além do público em geral, discutindo sempre os assuntos de interesse dos trabalhadores, seja sobre as pautas da Associação ou temas de relevância nacional com convidados da academia e entidades parceiras.
  • Com a chegada da pandemia novas lutas se impuseram e a AFBNB esteve mobilizada na defesa da saúde e da vida dos trabalhadores, fosse pedindo o fechamento de agências para evitar contaminações ou nos diversos ofícios e reuniões com a diretoria do BNB em que pautou a sua preocupação acerca do adoecimento dos funcionários e de suas condições de trabalho.
  •  Diante de novos impasses sobre o comando do BNB e os rearranjos políticos que sempre rondam a instituição, em junho de 2020, a AFBNB mais um vez exigiu respeito e responsabilidade com a condução do Banco, que em poucos dias trocou de presidente duas vezes. “A Associação repudia veementemente o uso do BNB como moeda de troca; como barganha no mercado rasteiro da velhíssima política do ‘toma lá, dá cá'”, afirmou a Associação em nota pelo seu site.
  •  Em uma das lutas mais intensas do ano de 2020 a AFBNB, através da justiça, conseguiu a suspensão do processo de consulta ao Corpo Social para alteração do Estatuto da Camed. Após meses de campanha a consulta foi interrompida ao final do último dia do processo, sendo a Caixa Médica notificada oficialmente da decisão, emitindo uma mensagem aos associados afirmando que em cumprimento à decisão o processo estaria suspendo.
  • Também em 2020, a AFBNB mobilizou a sociedade contra a aprovação do Projeto de Lei 5.187/2019, o qual determinava que 40% dos recursos anuais de cada fundo constitucional de financiamento pudessem ser geridos por outras instituições financeiras, além das instituições financeiras de caráter regional, como é estabelecido na Constituição Federal. A AFBNB sempre lutou contra o compartilhamento de recursos do FNE!
  • Em maio de 2021, ao ser editada a Medida Provisória (MP) nº 1052/2021, a AFBNB encampou a luta contrária articulando e mobilizando diversos setores da sociedade: audiências, documentos, interlocução política, divulgação na imprensa, envio de ofícios, notas e rtealziação de fóruns virtuais mobilizaram a sociedade civil e política em torno do tema. A MP alteraria as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FCO, FNO e FNE) e reduziria as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB), respectivamente. O resultado desse trabalho coletivo pode-se dizer que foi positivo: a retirada do artigo que representava o principal dano – a redução drástica da taxa de administração paga aos bancos administradores dos fundos.
  • Em 2022, ano eleitoral decisivo para a história do país, a AFBNB encaminhou aos então candidatos à Presidência da República o documento “Diretrizes para uma Política de Desenvolvimento Nacional Sustentável”. O documento apresenta estratégias e apontamentos com as preocupações da AFBNB para os rumos do Banco e o cumprimento de seu papel constitucional, com destaque para o FNE. Após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o documento foi novamente encaminhado à equipe de transição do atual Governo.