Desde segunda-feira (12), em mais uma agenda institucional da AFBNB, em Brasília (DF), a Associação representada pela Presidenta Rita Josina e os diretores José Frota de Medeiros e Alci Lacerda participam de atividades de acompanhamento de projetos de lei e de lutas dos trabalhadores realizadas nessa semana de intensa agitação política em Brasília. Já no aeroporto, a entidade se integrou à atividade realizada pelos petroleiros com vistas a recepcionar os parlamentares que chegavam a Brasília, com a finalidade de barrar a votação do PL 4567/2016, como forma de se contrapor a medidas que visam a desmontar a Petrobrás e vender os recursos do país.
A entidade no dia 12 participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que discutiu o tema “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos Humanos, com foco na permissão aos entes da federação de utilizar estatais não dependentes para emitir debêntures, sob a justificativa de ceder direitos de créditos tributários e não tributários”. Uma das principais discussões dessa audiência foi quanto ao PLS 204/2016 o qual “permite aos entes da federação, mediante autorização legislativa, ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado”.
A AFBNB se alia à luta de diversas entidades pela auditoria cidadã da dívida pública brasileira e contra o PLS 204/2016, na medida que esse projeto conforme colocado na audiência pública é uma forma de legalizar uma irregularidade, a qual gera mais dívida pública e é completamente contraditória em relação à PEC 241/2016, na qual o atual governo quer congelar por 20 anos os gastos públicos, sob o argumento de um ajuste fiscal que impactará fundamentalmente na prestação de serviços do Estado, com cortes drásticos nas despesas na previdência e assistência social, na saúde e na educação, com o fim de assegurar o pagamento dos encargos da dívida mobiliária.
Ainda no dia 12, a AFBNB participou junto com diversas entidades de trabalhadores da audiência pública sobre a PEC 241, oportunidade em que se reuniu com o relator da MP 733, deputado Júlio César, a qual trata da renegociação de dívidas de produtores rurais, recolocando a importância de ser garantido destaque em plenário quanto à inclusão de remissão de dívidas até R$ 10 mil de saldo devedor, demanda da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG, e que seja garantido o parcelamento de dívidas das operações contratadas de 2012 a 2016. O deputado informou que a proposta é que a MP 733 seja aprovada sem destaques, destacando ainda que conforme solicitação do Ministério da Integração está sendo articulado com o Conselho Monetário Nacional o parcelamento das operações no período mais recente, não contemplada pela MP 733. À noite a AFBNB acompanhou o movimento das entidades de servidores públicos federais e demais centrais sindicais na defesa do “Fora Cunha”, na sessão realizada na Câmara Federal.
No dia 13 pela manhã a AFBNB se juntou à luta dos trabalhadores brasileiros, luta esta a qual faz parte a greve nacional dos bancários, que começou no último dia 6 de setembro por melhores condições de trabalho, melhores salários e pelo fortalecimento dos órgãos públicos a exemplo do BNB, luta na qual a AFBNB está inserida como sempre procedeu em defesa de seus representados.
Na ocasião os trabalhadores realizaram grande movimentação na esplanada dos ministérios, ratificando os posicionamentos contra os ataques proferidos pelo governo e por um Congresso conservador sobre o patrimônio brasileiro e os direitos sociais, rechaçando na rua o PLP 257/16, a PEC 241/16, a venda do pré-sal, as ameaças às legislações de proteção ao mundo do trabalho. À tarde, dando continuidade às atividades dos servidores públicos em Brasília a AFBNB participou do lançamento de frente parlamentar mista em defesa do serviço público, no auditório Petrônio Portela, no Senado.
Ainda no dia 13, foram apresentados três projetos na Comissão de Legislação Participativa – CLP, os quais visam à discussão da questão regional e suas prerrogativas na Constituição Federal de 1988, por meio de audiência pública na Câmara dos Deputados; a apresentação de Proposta de Emenda Constitucional – PEC relativa à questão regional, de modo a se garantir que todos os programas, projetos e ações do Governo Federal incorporem o recorte regional; e apresentação de Projeto de Lei de proteção aos representantes de associações regionais, nos moldes do que hoje é garantido aos delegados sindicais.
Nesta quarta-feira (14/09), a AFBNB participa de audiência pública da frente mista parlamentar em defesa do serviço público, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado, onde ocorre debate sobre desemprego, aposentadoria e sobre a necessidade de mobilização contra reformas que atacam os trabalhadores, e a importância de aglutinar forças para uma grande manifestação, com as diversas categorias, inclusive as que estão em greve, como os bancários, no dia 22 de setembro.
A AFBNB para essa Agenda Institucional também articulou às Confederações de Trabalhadores da Indústria (CNTI), do Comércio (CNTC) e da Agricultura (CONTAG) no sentido de se fazerem presentes na próxima reunião do Condel/Sudene, dia 22/09, apresentando as propostas que compuseram o ofício entregue ao Ministério da Integração Nacional.
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Source: Notícias – 300
