A AFBNB esteve presente ao Fórum Clovis Bevilaqua, em Fortaleza, na manhã da última segunda-feira (22/4), para a audiência de conciliação com o Banco do Nordeste da ação judicial em que a Associação questiona o desconto em folha de pagamento dos trabalhadores que tinham saldo de horas remanescentes do Banco de Horas Covid-19. A audiência, entretanto, foi remarcada para o próximo dia 31 de julho.
A Associação obteve liminar favorável aos trabalhadores desde o dia 23 de fevereiro último, quando o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (9ª Vara) determinou “que o reclamado (BNB) se abstenha de promover o desconto na folha de pagamento dos empregados substituídos, decorrentes do saldo devedor do banco de horas negativas da pandemia, ou, caso já efetivado o desconto, que restitua os referidos valores, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de 60 dias, sem prejuízo de novas cominações” (relembre aqui).
A entidade seguirá acompanhando os desdobramentos do assunto.
