A AFBNB encaminha na tarde desta segunda-feira (30) ao Cooordenador da Bancada Nordestina, Deputado Julio Cesar (PSD-PI) e diversos representantes de setores da economia da Região ofício em que levanta sua preocupação acerca de novos riscos relativos aos fundos constitucionais. O fato se deve à proposta do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho que prevê redução em uma taxa paga pelo governo a três bancos estatais, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Caindo dos atuais 2,4% para 0,5% a taxa paga para os bancos administrarem os fundos constitucionais que ofertam crédito com juros baixos para empreendimentos no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste.
Confira íntegra do documento abaixo;
Fortaleza, 30 de novembro de 2020
Ao senhor
Deputado Júlio César (PSD-PI)
Coordenador da Bancada do Nordeste
Congresso Nacional
Brasília/DF
Assunto: Risco aos Fundos Constitucionais
Prezado Deputado Júlio César,
Foi com preocupação que soubemos pela imprensa da intenção do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, de alterar a lei que trata dos Fundos Constitucionais. De acordo com matérias veiculadas em grandes portais de notícia a proposta de Marinho e dos técnicos da sua equipe prevê redução em uma taxa paga pelo governo a três bancos estatais, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Cairia dos atuais 2,4% para 0,5% a taxa paga para os bancos administrarem os fundos constitucionais que ofertam crédito com juros baixos para empreendimentos no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste.
Pela medida, outro gasto do governo que diminuiria é o encargo cobrado pelos bancos para ficar com o risco dessas operações de empréstimo, chamado del credere. Hoje, ele é de 3% quando o risco é compartilhado pelo banco com o fundo e de 6% quando o risco fica todo com a instituição financeira. O objetivo é destinar o valor referente à diferença na administração dos três fundos (FNE, FNO e FCO), estimado em R$ 1,4 bilhão no Orçamento do próximo ano, a gastos diversos.
O valor pago a título de taxa de administração é imprescindível para a sustentabilidade dos bancos que operam os fundos constitucionais e permitem, no caso do BNB, que seja referência na aplicação de qualidade dos valores financiados, com atuação focada na superação das desigualdades, assistência técnica e acompanhamento das aplicações.
Vimos, portanto, expressar preocupação haja vista o perigo que a proposta, se aprovada, representa para as instituições afetadas e sobretudo para as regiões atendidas. Essa não é a primeira vez que se tenta reduzir a taxa de administração, o que reiteramos tratar-se de uma grave ameaça ao BNB. Em qualquer tempo isso poderia trazer prejuízos incalculáveis para a região; em um momento de crise da economia e taxa de desemprego das mais altas na história os custos sociais e financeiros são maiores e podem ser nefastos. Dessa forma, vimos solicitar à V.Sa que envide todos os esforços necessários a fim de inviabilizar tal medida, mobilizando seus pares para os riscos que acarretaria se fosse executada.
Certos de contarmos com o apoio de V.Sa, estamos à disposição para tratar do assunto.
Atenciosamente,
Rita Josina Feitosa da Silva
Diretora-Presidente
