A saúde da classe que trabalha, direito fundamental e cuidado com a dignidade

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Florival Jose Bomfim Júnior*

Encontro Nacional de Saúde dos Funcionários do Banco do Brasil, evento realizado em 28 de setembro de 2019, última sexta-feira, ação que tinha com elemento substantivo a realidade da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco, a CASSI.

Neste encontro não deliberativo e formativo, mas político, procurou-se entrelaçar as pontes que ligam o SUS, o atendimento primário, a saúde pública gratuita e universal, ao sistema de saúde de autogestão, ficando claro para nós a essencialidade de um e a complementaridade do outro. A crise é crise inter-relacionada, ligada ao modelo de Estado e as estruturas de relações da sociedade capitalista, no momento, profundamente violentada pelo avanço liberal, que vai dragando os diversos setores sociais na busca do mercado, do inteiramente privado, do interesse do capitalista, para manutenção do lucro do capital.

Importante a compreensão e a visão universalizante das partes, e toda a articulação que venha representar ações para as necessárias resistências e intervenções em uma perspectiva de defesa dos direitos conquistados e interesses da classe que trabalha e produz a riqueza, merecedora da assistência à saúde, a velhice digna e todas as condições substantivas para a dignidade humana.

Os setores e organizações vinculados aos planos de autogestão e ao sistema único de saúde, devem buscar, além das suas condições específicas ou movimentações de cunho próprio, elevarem as ações conjuntas, o entendimento e a compreensão do todo em partes articuladas. As experiências e as realidades objetivas devem somar, entranhar-se, e uma outra política de saúde desenhada, esta baseada na prevenção, na medicina familiar, na assistência primaria, onde o homem venha a ser o centro, a substância e a parte principal do modelo.

Neste mesmo momento se faz importante sobretudo compreender o modelo e a relação de trabalho, as suas transformações, metamorfoses e a ações políticas formadoras, para a resistência ao escravismo assalariado e a necessária transformação em busca de uma relação para além do capital, do mercado e do lucro. Compreendemos que as situações precarizantes das condições financeiras, da gestão e organização, são consequências de uma causa maior que deve ser desnudada em todos os momentos, juntamente com as resistências e as propostas de superfície, necessárias, porém não substantivas e de essência.

No tocante específico a CASSI, o nosso plano de autogestão, importante se faz devido à atualidade do momento, o constante inteirar-se e a constante participação, com especial zelo para o esclarecimento da realidade vivida, sem oportunismos ou ilusão impossíveis. Não que abortemos as utopias, não, jamais, porém o momento deve ser compreendido com suas reais dificuldades objetivas e subjetivas, os seus limites e a conjuntura em mãos. Desde ano de 2014 a CASSI vinha tendo déficit, em 2016 formalizou um memorando de entendimento com o patrocinador, Banco , com final em dezembro de 2019, contudo, o déficit financeiro continuou e continua. Neste mesmo ano, o Banco apresentou proposta com mudanças no estatuto que englobava mudança no custeio e governança, que em uma primeira e unilateral tentativa é derrotado flagrantemente, em um segundo momento, com uma proposta discutida em mesa de negociação com diversos setores e representações dos funcionários, da ativa e aposentado, a proposta mesmo sem consenso entre os trabalhadores, vence, porém não alcança os votos necessários para as mudanças.

Diante de tal realidade, em julho ocorre que a ANS, decide pela implementação da direção fiscal, situação de força e um ato primeiro para uma futura intervenção. Neste contexto, com uma direção do Banco intransigente, autoritária, as negociações não progridem, o Banco nega a prorrogação ou a formalização de um novo memorando de entendimento, se nega em abrir novas negociações e indica de forma intransigente as premissas da proposta apresentada e que contem sérias divergências entre os diversos segmentos que representam os interesses dos trabalhadores.

O que fazer? Quais os caminhos a tomar? Entendemos que os caminhos e afazeres são diversos, não podendo perder a necessária unidade do conjunto das representações, as arestas precisam ser cortadas em nome do interesse da coletividade. Unidade não significa falta de diferenças ou divergências, significa tática para uma estratégia futura, apreender o momento real em base prudente diante da adversa realidade, é a práxis da dialética. Procuremos a mobilização e participação, bem com o engajamento consciente da massa dos trabalhadores, sendo essa a energia pulsante da quebra da intransigência.

O tempo urge diante da situação, a tomada de ações e mobilizações precisam ser intensificadas em um todo de unidade a partir do interesse e defesa dos direitos dos trabalhadores. Necessário a apresentação de uma proposta unificada ou pressionar para um começo de negociação, a partir da proposta existente e neste contexto possível suprimir o que nos divide, o que nos agride. Um passo atrás para outros à frente, ou nenhum passo atrás? Reflexão que necessariamente deve ser aguçada, sem perder a importante defesa dos direitos daqueles que trabalham e constroem a riqueza do mundo. Uma humilde impressão é que não vamos achar soluções agradáveis na arena jurídica, não podemos desprezá-la, mas a sua atmosfera não nos favorece ou favoreceu historicamente, também não acreditamos que as agências reguladoras seja uma arena técnica, imparcial, instituições que se encontram longe das influências políticas e ideológicas, muito pelo contrário são e foram criadas como instrumentos justificáveis destas e ligam-se em corpo e alma ao império burguês liberal.Companheiros,sigamos em luta unidos, mobilizados, pois no momento enfrentamos um governo despótico, que não tem qualquer cuidado com os que trabalham, a ação e o fim deste é a privatização do que venha a ser público, com a total escravização da classe que trabalha. Nos dias 3 e 4 do corrente mês, tirou-se do encontro dias de mobilização em defesa da CASSI, articulá-los-emos e mobilizá-los-emos, avante!

*Florival Jose Bomfim Júnior é delegado sindical

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