A Associação dos Funcionários do BNB ingressou, com uma ação civil coletiva objetivando a correção monetária não realizada no plano BD da Capef, no período de 1997 a 2003 e, com isso, a atualização do benefício. O processo foi petiocionado no dia 26 de maio último, na 19ª Vara Civil em Belo Horizonte (MG).
A ação, que tramita com o número 5071103-77.2017.8.13.0024, notifica a Capef, e o BNB – enquanto patrocinador, dirigente e fiscalizador da caixa de previdência – voltada para os associados da entidade. O escritório contratado é o Rocha Machado Sociedade de Advogados, de Montes Claros (MG) que representa a Associação em outras ações.
O texto da ação busca fundamentar o contexto em que se deu a base de cálculo desde 1997, caracterizando também a falta de incidência de reposição inflacionária até o ano de 2002. Pede, assim, a revisão do índice de reajuste dos benefícios pagos a partir de janeiro daquele ano, do que, conclui o processo, gerou uma inegável perda do poder de compra dos benefícios previdenciários.
