A diretora-presidente da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), Rita Josina Feitosa e diretor Reginaldo Medeiros representaram a Associação no XXIV Congresso dos Fundos de Pensão e Autogestão na Saúde da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (ANAPAR), realizado em São Paulo, nos dias 25 e 26 de maio. Na ocasião, os dirigentes se reuniram com o presidente da ANAPAR, Marcel Barros, e fizeram interlocuções acerca dos desafios que cercam a Camed e a Capef, com ênfase para as distorções do Plano BD.
Também contextualizaram acerca das lutas pela correção das distorções do Plano BD, citando a constituição de um Grupo de Trabalho com patrocinadores e entidades representativas e solicitaram apoio da ANAPAR para reforçar a luta pela dignidade previdenciária dos trabalhadores do BNB. Além disso, os diretores abordaram a permanência das contribuições extraordinárias, a isenção do Imposto de Renda sobre elas e os impactos decorrentes da Resolução 354/2017, da Coordenação Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Cosit). Sobre o assunto, Marcel abordou a especificidade das contribuições extraordinárias que não devem ser cobradas indefinidamente, mas dentro um limite temporal.
A AFBNB manifestou apoio a projetos de lei que corrigem distorções nos planos de autogestão, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 15/2022, que visa estabelecer um limite nas taxas extraordinárias cobradas dos assistidos – o PLP altera a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e está em tramitação no Senado Federal.
Congresso – Durante dois dias os participantes acompanharam painéis e debates com temas relacionados à previdência complementar e planos de saúde de autogestão, como: Empregabilidade e Previdência: segurança para os trabalhadores e desenvolvimento para o Brasil; O papel da PREVIC na fiscalização; assédio institucional; Desafios e soluções para os planos de autogestão, entre outros.
Na avaliação de Rita Josina, o evento proporcionou troca de experiências e mostrou o quanto os desafios à dignidade previdenciária e de saúde são grandes e plurais. “Após tantos debates, saímos com a convicção de que os planos de previdência complementar precisam ter um viés previdenciário e não financeiro, ou seja, já que é uma política de RH das instituições que seja realmente diferenciado das relações e imposições do mercado. O mesmo vale para o plano de saúde, em que a relação é de direito, de cooperação, de mutualismo, algo que não é negociável e que deve ser regido por regras nas condições de um marco regulatório especifico de autogestão, com avanços e não correndo atrás de prejuízos”.
Sobre a ANAPAR – Fundada em 24 de maio de 2001, a Anapar é uma associação de abrangência nacional, que representa todos os participantes das entidades de previdência complementar e os usuários de planos de saúde de autogestão. Tem sede em Brasília e nove representações regionais.
