Agenda Institucional – AFBNB defende redução da taxa de juros do FNE

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Dando continuidade à Agenda Institucional em Brasília, a AFBNB realizou na quarta-feira (8) audiência com o líder da Bancada Nordestina na Câmara Federal, deputado Júlio César (PSD/PI), quando foram tratadas proposições legislativas relacionadas à região Nordeste, a exemplo das criações do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido (PEC 57/1999) e da Zona Franca do Semiárido (PEC 11/2011).


O diretor de ações institucionais, José Frota de Medeiros, fundamentou ao parlamentar, que faz parte da comissão externa responsável por acompanhar as obras da Transnordestina, que projetos de infraestrutura devem ser tratados permanentemente e ter prioridade nas pautas da bancada. Ele considera que as obras dessa natureza servem de bases para a eficiência econômica da Zona Franca e do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido.  


Por considerar uma questão de grande relevância, a qual foi abordada durante o encontro, a Associação solicitou que a redução dos encargos financeiros dos Fundos Constitucionais seja inserida nas discussões do encontro “café da manhã” previsto para a próxima semana. É fundamental que o coeficiente de desequilíbrio regional (CDR), inserido na Lei 10.177 seja considerado pelo Conselho Monetário (CMN) Nacional na próxima atualização, que deverá acontecer ainda neste mês de  março, haja vista os desafios para a execução do orçamento do FNE 2017.


Na perspectiva de organização das lutas da associação e de trazer o debate da questão regional para o Congresso Nacional, foi realizada reunião na Comissão de Legislação Participativa (CLP), com a presença do presidente da Comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). Na oportunidade, tratou-se sobre as sugestões apresentadas pela AFBNB no ano passado, como a realização do seminário “Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”, indicado para acontecer em Brasília no mês de agosto próximo (por ocasião da 52ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB), e a proposta de audiência pública que tem como intuito discutir a questão regional e as prerrogativas de desenvolvimento do Nordeste na Constituição Federal de 1988.


Como pauta no tocante ao fortalecimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com ênfase para a necessidade do incremento da capilaridade da Instituição, foi mantido contatado com o gabinete do Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). O encontro teve como mote o fechamento de agências do BNB. A AFBNB avalia que a medida representa um revés estratégico, considerando o papel da instituição, sua importância no atendimento aos pequenos produtores e pequenas empresas, em especial com recursos do FNE, haja vista estar na contramão do planejamento de expansão iniciado há cerca de dois anos, havendo  necessidade de transparência para a sociedade. Para a Associação o procedimento, que também ocorre nos demais bancos públicos, se insere no contexto da política de “estado mínimo”, de desmonte das estatais e demais órgãos públicos, ora levada a efeito pelo Governo Federal, sendo urgente uma ampla mobilização no sentido de barrar essa política.


Como parte da agenda foi realizada reunião com o líder da minoria na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT/CE). No encontro foi dado destaque à necessidade da aprovação do PL 343/2007, que trata da reintegração dos funcionários do BNB demitidos na “Era Byron”, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), à redução dos juros do FNE na atualização prevista para viger a partir de abril próximo, e de pactuar o apoio à PEC 57/1999 para a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido. Os encaminhamentos concretos quanto às obras de infraestrutura na região, como a transposição do São Francisco e a Transnordestina, também foram debatidos.


A AFBNB continuou a Agenda Institucional durante esta quinta-feira (9). Dentre as atividades previstas, estão a participação na audiência pública sobre a reforma trabalhista e que acontece na Câmara dos Deputados.


AFBNB ao lado dos trabalhadores


Gestão Unidade e Luta

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