O presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, e o diretor Administrativo e de Finanças, Eduardo Araújo, reuniram-se ontem, 01/10, com o subsecretário de Previdência Complementar, Paulo Valle, e com o coordenador-geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural da SPC, Maurício Leister, para apresentar a entidade e debater propostas para o fortalecimento do setor de previdência complementar.
Bráulio defendeu o caráter previdenciário dos fundos de pensão e manifestou preocupações com os rumos do sistema que está sob o risco de se transformar em “um negócio lucrativo” para os administradores, dentro da lógica do rentismo, sem se preocuparem com a qualidade dos benefícios a serem entregues aos participantes. Dentre os pontos defendidos pela Anapar, que constam do documento elaborado no fim do ano passado Previdência Complementar e a retomada do crescimento nacional, está a necessidade de uma boa administração dos recursos acumulados nos fundos como investimentos para o futuro do trabalhador e dos seus familiares, e não como negócio lucrativo para os patrocinadores e gestores de recursos do mercado, ou como retorno imediato para os participantes.
Outro ponto de atenção apresentado ao subsecretário foi a necessidade de melhorias também na qualificação dos dirigentes dos órgãos de fiscalização e controle. De acordo com o presidente da Anapar, a credibilidade do sistema de previdência complementar tem sido colocada em xeque a partir de uma campanha sistemática de desmoralização dos profissionais do sistema e da criminalização dos investimentos dos fundos de pensão. Em outras experiências de países desenvolvidos, para ocupar os cargos de fiscalização há exigência de uma série de requisitos, dentre os quais experiência mínima na matéria em que vão atuar.
Bráulio entregou ao subsecretário documento que consolida as sugestões da entidade para o aprimoramento do sistema, entre as quais a necessidade de o Estado estabelecer requisitos prévios a serem observados pelos gestores dos fundos de pensão no momento da decisão de investimentos, para se crie um padrão de cobrança no exercício da fiscalização das EFPC. Atualmente, quem fiscaliza as atividades dos fundos de pensão são agentes fiscais da Receita Federal, que normalmente não têm formação nem experiência nas áreas de previdência e de investimentos e isso tem dificultado, para os profissionais, a definição dos limites dos atos de gestão. O desconhecimento dos fiscais sobre o funcionamento dos mercados leva, frequentemente, a autuações que desconsideram as contingências do mercado, a gestão e monitoramento dos riscos que são inerentes do negócio, levando muitas fezes a conclusões inadequadas, como causa da falta de performance de determinada modalidade de investimento.
Valle afirmou que está alinhando com vários pontos apresentados e que busca respostas e caminhos para aprimorar a governança nas entidades de previdência complementar. “Queremos criar uma agenda positiva, pautada no diálogo”, afirmou o subsecretário. Ele afirmou que está na pauta a união da Susep com a Previc e que isso poderia fortalecer ainda mais a regulação do setor. Ainda sobre a fusão das duas entidades, o subsecretário acredita que o ambiente pode ser favorável à discussão sobre o tratamento isonômico entre as entidades abertas e fechadas. Bráulio ressaltou que Anapar defende a autonomia dos sistemas pela lógica intrínseca, uma vez que os fundos fechados não têm fins lucrativos e os abertos visam o lucro, mas considera como fatores fundamentais para o equilíbrio na concorrência entre os dois segmentos e estratégico para o crescimento do sistema, a busca da isonomia de tratamento.
