Aprovado o fim da eleição nos fundos de pensão

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A democracia nos fundos de pensão está ameaçada com a decisão tomada pelo governo Bolsonaro no final de 2019. Foi aprovada a resolução que acaba com a eleição para diretoria das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), mesma mudança que tinha sido proposta pelo PLP 268.

Porém, a medida absurda do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) só vai pôr fim na eleição nos fundos de pensão caso a Funcef mude o estatuto. A alteração poderá acontecer apenas com o voto de, pelo menos, um diretor eleito, pois a Caixa não pode usar o voto de minerva.

Pela resolução, será necessário realizar processo seletivo e vai contra o estatuto dos fundos, que prevê eleições. A medida deve ser publicada ainda este mês no Diário Oficial da União.

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