Depois de derrotado no Câmara de Deputados o excludente de ilicitude que constava do pacote anticrime do Ministro Moro, o presidente Jair Bolsonaro insiste em dar licença para matar aos agentes de segurança pública.
A nova versão enviada pelo presidente ao Congresso Nacional amplia desnecessariamente a chamada legítima defesa já constante no Código de Processo Penal, estimulando assim os assassinatos durante as operações da GLO – Garantia da Lei e da Ordem e aí inclui além das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Policiais Civis, Militares e Bombeiros.
O Brasil já possui uma alta letalidade por intervenções policiais, no Rio de Janeiro do início de 2019 até julho, foram registrados 1079 casos, com o projeto de Jair Bolsonaro essa situação tende a agravar e inclusive atingir os movimentos sociais que lutam pela democracia e por direitos.
Esse projeto se constitui num sério risco para a democracia, poderá significar um agravamento do autoritarismo, já expresso por diversas vezes pela família Bolsonaro. O seu filho Eduardo defendeu recentemente um novo AI-5 “se a esquerda radicalizar”. Ele se referia as manifestações do Chile e a possibilidade de protestos aqui no Brasil.
O próprio Bolsonaro declarou em visita a China em outubro/2019 que os protestos no Chile eram atos terroristas. Segundo noticiado pela UOL em 25/11/19, o presidente já declarou diversas vezes que considera o MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, como um grupo terrorista.
Segundo Alberto Kopittke do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em declaração ao UOL publicada em 25/11/19, “a citação ao terrorismo é uma vontade do governo de ampliar este conceito para atingir movimentos sociais”, acrescenta ele “Se essa lei for aprovada e ocorrer uma onda de manifestações contra o presidente, as Forças Armadas estão autorizadas a matar oponentes”.
Se aprovado o projeto do presidente, existe a possibilidade real de fortalecer as milícias em ações de extermínio de seres humanos num recrudescimento brutal do autoritarismo e avanço do fascismo.
Torna-se imprescindível a mobilização de todos que defendem o estado democrático de direito para combater a barbárie que querem implementar em nosso país.
*Álvaro Gomes é diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia e presidente do IAPAZ
