CRÉDITOS AFBNB
Aconteceu ontem (14), na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), a primeira audiência referente à Ação Civil Púbica (ACP) impetrada pela AFBNB cobrando do BNB o pagamento da diferença da participação nos lucros e resultados (PLR) de 2012 aos seus trabalhadores. A Associação foi representada pelo Diretor Regional Reginaldo Medeiros, além da Assessoria Jurídica.
Na oportunidade o preposto do BNB apresentou um documento contendo mais de duzentas páginas por meio do qual argumenta que não deve mais nada aos seus funcionários e que já cumpriu o que está acordado sobre a questão. Diante desse fato, o advogado da AFBNB solicitou uma perícia no intuito de se comprovar que o Banco efetuou o crédito da PLR 2012 apenas com base no lucro líquido inicial (R$ 528 milhões), tendo feito um ajuste posteriormente, o que elevou o lucro líquido para R$ 820 milhões e não o considerou para efeito da diferença da verba (PLR), descumprindo assim o acordo coletivo de trabalho (ACT), o qual estabelece que a aplicação dessa verba se dê com base no resultado oficial apresentado pelo Banco. O resultado é o que consta hoje no Balanço da Instituição, devidamente informado ao governo federal e demais órgãos, e que está publicado na internet.
A solicitação da perícia feita pela AFBNB será analisada pelo Juiz, que abriu prazo de quinze dias para a impugnação, contado a partir do próximo dia 16 de abril.
É oportuno lembrar que o novo parâmetro, ou seja, o valor atribuído ao lucro líquido do BNB após o ajuste foi considerado para pagar os dividendos aos acionistas, fato que denuncia ainda mais que há uma dívida do Banco para com os seus funcionários, haja vista a obrigatoriedade desse compromisso para os dois casos ocorrer com base neste mesmo resultado. Então, por que o BNB só considerou o resultado ajustado para efeito de pagamento integral dos dividendos aos acionistas, tendo desconhecido a PLR na sua integralidade? É esse o questionamento que se faz sobre o caso e que justifica a iniciativa da Associação em questionar o Banco em juízo, cumprindo assim a sua prerrogativa de representar os seus associados neste âmbito.
Não resta dúvida de que a dívida existe (cerca de R$ 300 milhões), fato que motivou a AFBNB e sindicatos da categoria a ingressarem na justiça com o objetivo de assegurar o direito dos seus representados, direito este conquistado com muita luta e que nada mais é do que o fruto do trabalho dos mesmos. Assim, não cabe nem é digno o argumento do BNB de que não é devido, que já pagou tudo e que já cumpriu o acordo na sua integralidade.
É importante ressaltar que recentemente a justiça do trabalho condenou o BNB a pagar a diferença da PLR 2012 no Piauí, conforme deu conhecimento à sociedade o sindicato de bancários daquele Estado, em decorrência de ação movida pela entidade.
Diferença da PLR 2012 já!
A AFBNB ao lado dos trabalhadores.
Gestão Autonomia e Luta.
Source: Notícias – 600
