Uma notícia que pode ser um alívio no bolso dos bancários. O Projeto de Lei 581/2019, que sugere a isenção total de imposto de renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultado), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (13/12). Agora, deve seguir para tramitação no plenário da Casa.
O texto altera a Lei 10.101 de 2000 (Lei de Participação nos Lucros das Empresas) para aplicar ao mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos sócios e acionistas, nos termos do artigo 10 da Lei 9.249, de 1995.
Atualmente, existe um regime diferenciado para a cobrança de imposto sobre a PLR que garante a isenção total para os trabalhadores que recebem uma cota de até R$ 6.677,55 e alíquotas progressivas a partir deste valor. Mas, ainda assim corrói o benefício recebido pelos funcionários que têm direito ao benefício. Caso seja aprovado o projeto, o regime vai ficar mais interessante ao trabalhador e também vai ajudar a movimentar a economia do país.
