Após desconto no contracheque pela falta devido a participação na Greve Geral do dia 28 de abril, o Sindicato dos Bancários do Piauí (SEEBF-PI) entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco do Nordeste pela a cobrança indevida, ferindo um direito garantido em Lei. A ACP (n. 0001162-88. 2017.5.22.0004), em processo coletivo contra os três bancos, pedia a antecipação de tutela requerendo o reconhecimento da ilegalidade do desconto pela falta relativa à Greve Geral. A Ação foi deferida pelo juiz Kelly Cardoso da Silva, da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, no dia 18 de maio de 2017, obrigando, em decisão liminar, à devolução dos valores descontados. O Banco do Nordeste e Banco do Brasil já devolveram os valores, mas a Caixa Econômica, descumprindo a decisão judicial, até o momento se recusa a devolver os valores descontados.
No despacho da Ação o juiz ressalta que dispõe o art. 7º da Lei 7.783/89 que, “observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho”. O Juiz frisou ainda que a participação na greve foi decida em assembleia da categoria e comunicada aos bancos. Ante o exposto na Ação, o juiz deferiu e determinou que os bancos “se abstenham de efetuar descontos relativos às ausências decorrentes da paralisação dos seus empregados ocorrida no dia 28.04.2017, até que se decida o mérito deste feito ou se efetue negociação acerca do tema”, e fixou “multa de R$ 100, 00 por trabalhador e por dia de descumprimento da decisão”.
Banco do Brasil e Banco do Nordeste devolveram os descontos
O Banco do Brasil anunciou a devolução na terça-feira (20/06), reconhecendo e cumprindo a decisão judicial. O presidente do Sindicato dos Bancários do Piauí, Arimatea Passos, afirma que a greve é um direito do trabalhador e elogiou o setor jurídico do Sindicato. “É uma vitória muito importante do Sindicato e especialmente do setor jurídico, que se empenhou em comprovar o quanto é justa a greve, tanto que nós ganhamos o direito de receber os valores descontados indevidamente”, afirmou Arimatea.
Já o Banco do Nordeste foi o primeiro banco a reconhecer a decisão do juiz e devolver os valores descontados. Para a diretora Lusemir Carvalho, essa vitória comprova a credibilidade do Sindicato em unir os trabalhadores na luta por seus direitos. “Para nós é uma grande vitória e comprova a credibilidade do Sindicato junto aos funcionários. Porque a luta é de todos e esse dia foi histórico para nossa categoria. E é com essa credibilidade que nós, mais uma vez, convidamos a todos para a nova paralização do dia 30 de junho, que é muito importante”, disse Lusemir.
Caixa se nega a cumprir decisão judicial
A Caixa Econômica descumprindo a decisão judicial, ainda não devolveu os valores descontados. “Nós estamos movendo uma nova ação contra a Caixa para além que além de devolver o dinheiro descontado, ainda pague juros sobre esses valores. Porque se a Justiça já concedeu direito ao Banco do Brasil e BNB, também tem que valer o mesmo para a Caixa, porque o processo é o mesmo. É uma vitória inconteste da categoria e do Sindicato, que vai continuar lutando dia-a-dia por nossos direitos”, informa o presidente Arimatea.
O vice-presidente do SEEBF-PI e funcionário da Caixa, Odaly Medeiros, denuncia que o banco além de não devolver os valores descontados, ainda descontou mais de um dia de paralisação. “A Caixa está infringindo a lei, porque a lei não permite descontar fim de semana, a não ser que fosse uma paralisação continuada, no caso de uma greve, mas não foi. Foi paralisação de um dia. A legislação diz que haverá de descontar um dia, não mais que isso, como foi o caso da Caixa, que descumpriu uma ordem judicial”, disse.
Segundo Odaly, frente ao descumprimento por Caixa, deverá se aguardar a decisão final do juiz, marcada para o dia 14 de julho. “O banco do Brasil e o BNB sabendo da Ação, já se anteciparam e devolveram o dinheiro, mas a Caixa resiste em devolver, e o que nós podemos fazer é aguardar a decisão da Justiça. Diante da devolução por parte dos outros bancos, como BB e BNB, porque a Caixa seria diferente dos outros bancos públicos? Queremos crer que a Justiça vai fazer essa leitura”, analisa Odaly Medeiros.
Fortalecer a Greve Geral do dia 30 de Junho
Diante do momento de constante ataque aos direitos trabalhistas, os trabalhadores de todo o país preparam nova Greve Geral para o dia 30 de junho contra as reformas trabalhista e previdenciária. Os bancários do Piauí realizam Assembleia para definir a participação na Greve Geral. “Queremos já convidar a categoria para Assembleia que vai acontecer no Sindicato nesta quinta, dia 22, às 18h, para deliberar sobre a participação e a forma de participar dessa nova Greve Geral, dia 30 de junho”, afirma Arimatea Passos, presidente do SEEBF-PI.
Source: SAIU NA IMPRENSA – 400
