Caso de petroleiro pode confirmar responsabilidade legal de empresas por casos de covid-19

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Segundo advogado da família, vítima morreu após contrair a doença de trabalhadores que não haviam sido testados. Categoria já fez duas greves nas últimas semanas para denunciar falhas na prevenção

Paulo Roberto Carvalho Júnior se contaminou no petroleiro João Cândido

São Paulo – Uma ação sobre a morte de um petroleiro da Transpetro deve abrir debate na Justiça do Trabalho sobre a responsabilidade de empresas em casos de Covid-19. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados constantemente denunciam descaso com os trabalhadores. Nas últimas semanas duas greves foram iniciadas por falta de medidas já consagradas de segurança, como evitar aglomerações, estimular uso de máscaras e testagem.

De acordo com o UOL, o caso em questão refere-se a Paulo Roberto Carvalho Júnior, de 53 anos. O ex-comandante do navio João Cândido se contaminou embarcado e morreu em dezembro do ano passado. O advogado que representa a família, João Tancredo, disse ao portal que “ele já estava há muito tempo embarcado sem nenhum sintoma e entrou uma tripulação nova e pelo menos seis estavam contaminados. O empregador coloca gente com a doença dentro da embarcação. Isso é grave”.

Faltou teste

Tancredo detalha que o navio estava sob comando de Paulo Roberto desde agosto e recebeu embarques e desembarques de terceirizados sem a devida testagem. No fim de novembro, ele começou a sentir sintomas e somente em 5 de dezembro conseguiu chegar em um porto, de São Sebastião, São Paulo. Já tinha quadro de diarreia, tosse, febre e dificuldade para respirar há pelo menos uma semana. Naquele momento, metade da tripulação estava infectada. Dois dias depois, Paulo Roberto foi internado na UTI da Santa Casa de São José dos Campos, foi entubado e, no dia 16, morreu.

“Acho que o Brasil está prestes a sofrer várias ações desse tipo. Uma coisa que ainda virá são ações contra a União por conta das omissões do governo federal e de não ter adquirido a vacina”, avalia Tancredo. Ele ainda lembrou da situação dos sobreviventes da covid-19 que ficaram com lesões permanentes. “Tem gente se aposentando por ter perdido a capacidade respiratória”, acrescentou.

Greves sanitárias

A falta de cuidados com a prevenção à covid-19 causou duas greves de petroleiros entre abril e maio. A primeira foi na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e foi motivada pela parada programada para manutenção, causando aglomeração nas instalações da refinaria. Após cinco dias, o movimento foi encerrado após acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na terça (4), petroleiros e terceirizados da Bacia de Campos, no norte do Rio de Janeiro, entraram em greve por tempo indeterminado, ainda em andamento. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), a Petrobras recusa-se a divulgar de modo transparente informações sobre os casos de covid-19. Também não tem adotado protocolos sanitários recomendados pelo MPT e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Dois dias depois, a chamada Greve pela Vida fez a estatal voltar a oferecer testes em três centros da cidade de Macaé, no Rio. Segundo a FUP, desde o dia 22 de abril a empresa não estava testando essas equipes alegando questões de contrato com fornecedores. Para cobrir a falha, o Sindipetro-NF vinha disponibilizando testes RT-PCR em convênio com um laboratório da cidade.

A representação dos trabalhadores denuncia, ainda, que somente nos últimos dias a Petrobras começou a oferecer máscaras PFF-2/N95 para embarcados em plataformas marítimas. Ainda assim, deu o dia 31 de maio como prazo para fornecer essas máscaras a todos.

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