Representantes de centrais sindicais criticam a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020 que trata da reforma administrativa. Para Atenágoras Lopes, da Central Sindical e Popular Conlutas, “a lógica da PEC é a lógica da destruição do acesso aos mais básicos serviços que um país precisa oferecer à nação”. Ele enfatiza que a PEC 32 quer impor a submissão ao mercado, que só visa lucro e não se preocupa com a maioria da população.
Já Heloisa Helena Pereira, da Intersindical, lembra que a reforma administrativa não está isolada das outras reformas dos últimos anos, como a Emenda Constitucional – EC 95 de 2016, que impôs o teto dos gastos públicos; a reforma trabalhista em 2017 que vem aprofundando a precarização do trabalho; a reforma da previdência em 2019 que prejudicou milhões de pessoas e, inclusive, o modelo de reforma tributária que está em discussão atualmente. “Tudo isso faz parte de um contexto geral de desmonte do estado brasileiro”, denuncia.
Por sua vez, João Domingos Gomes, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, fala dos mitos criados pelo governo para jogar a sociedade contra os servidores públicos e a favor da reforma administrativa. Segundo ele, um dos mitos é de que haveria inchaço no serviço público: “Hoje há menos servidores na administração federal do que havia em 1991, quando a população era de 150 milhões de habitantes e hoje passa de 200 mil habitantes. O próprio governo reconhece que já déficit de 200 mil servidores nas áreas de saúde e educação”.
Outro mito citado por Gomes é de que haveria “inchaço de ineficiência”. Ele afirma que, nas duas últimas décadas, a população cresceu aproximadamente 19%, enquanto as matrículas nas escolas públicas cresceram mais de 500% e as consultas no SUS aumentaram mais de 600%, segundo estatísticas oficiais. Por fim, ele ataca o mito de que a estabilidade serviria para proteger o servidor público. Gomes e Pereira são unânimes em enfatizar que a estabilidade serve para proteger o usuário do serviço público contra irregularidades e corrupção.
Lineu Neves Mazano, da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, compartilha da mesma opinião e questiona: sem estabilidade, os servidores do Butantã conseguiriam desenvolver a vacina e os funcionários da Anvisa conseguiriam aprová-la? Para ele, a PEC 32 “não é uma reforma administrativa, é a destruição da capacidade da máquina pública agir em favor da sociedade”.
Estas são algumas das razões por que as centrais sindicais estão apoiando a Carta Aberta às autoridades dos poderes executivo e legislativo, enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida – ACD e mais de 100 entidades, solicitando que a PEC 32/2020 seja retirada da pauta de votação ou rejeitada. Na semana passada, a carta foi encaminhada também aos membros da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados.
Os representantes das centrais sindicais e a coordenadora da ACD, Maria Lúcia Fattorelli, enfatizam que é preciso mudar a estratégia de luta, fazendo com que seja encampada por todos, individual e coletivamente, e unindo todas as frentes de luta: movimentos sindicais, movimentos sociais, associações de bairros, etc. Alertam que é preciso envolver também os desempregados e trabalhadores que estão na economia informal, que hoje representam a maior parte da população economicamente ativa. Solicitam que todos enviem a Carta Aberta às autoridades e a compartilhem via redes sociais e WhatsApp. O conteúdo completo da Carta Aberta e a lista completa dos e-mails das autoridades estão disponíveis aqui.
