Como financiar as políticas de estímulo e auxílio à economia brasileira no contexto da crise do coronavírus?

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A pandemia da covid-19 tem exigido grande esforço de toda a sociedade para a
preservação da vida. Trata-se de um período de exceção, no qual o mundo todo – e não
somente o Brasil – enfrenta enormes dificuldades, que se estenderão para além do período
endêmico, quando o desafio será minimizar o custo inestimável de perdas de vidas
humanas e de recursos.
O combate à pandemia mostrou novamente a obsolescência do debate sobre o
Estado Mínimo: independentemente do viés ideológico, todos os governos do mundo,
sem exceção, têm utilizado seus respectivos estados para intervir fortemente na economia
e na sociedade em geral, dado que, nessas circunstâncias, o setor privado se retrai. Com
isso, “pacotes” de gastos, pagamento de benefícios a cidadãos, financiamento de folhas
de pagamento, entre outros, têm sido fartamente praticados. Nesse cenário de risco de
perdas de dezenas de milhares de vidas, a discussão fiscal se torna uma questão
secundária. Garantir a renda das pessoas é, acima de tudo, financiar a mais efetiva política
de combate à pandemia que se conhece até o momento: o isolamento social.
Diante desse quadro, diversas medidas deveriam ser tomadas pelos governos de
todos os níveis administrativos, cabendo ao governo federal articular as ações de estados
e municípios. Isso, porém, não tem ocorrido no Brasil: enquanto muitos governos
estaduais e municipais têm atuado para evitar a ampliação do contágio – por meio de
medidas de contenção de circulação de pessoas e criação de estruturas de saúde -, o
governo federal trava uma guerra de narrativas, minimizando o risco de descontrole da
pandemia e focando nos supostos prejuízos econômicos. Essa visão, além de cruel,
também oculta um dos principais problemas estruturais do país, que na atual situação se
aprofunda e amplifica: a desigualdade.
A desigualdade é traço característico da sociedade brasileira, permeando a
população de forma perene: do acesso à saúde e educação, passando pelas perspectivas
profissionais e pelo direito à aposentadoria ou pensão na velhice. E, apesar das inúmeras
possibilidades de combate que poderiam ser adotadas, muito pouco tem sido feito nessa
direção.
No contexto atual, a desigualdade pune a maior parcela da população brasileira de
duas formas: 1) ao manter uma estrutura tributária injusta, em que os mais pobres pagam
proporcionalmente muito mais impostos que os “super ricos”; e 2) ao expor essa grande
parcela da população a um pior acesso aos serviços de saúde, com maior saturação e
precárias condições de atendimento. Vale, aqui, observar que o Sistema Único de Saúde
– SUS, que se caracteriza pela universalidade do acesso e a gratuidade do atendimento,
exerce um papel fundamental da perspectiva da redução da desigualdade e tem feito toda
a diferença na pandemia que se está enfrentando. O Sistema, no entanto, tem sido alvo
constante de ataques e de políticas que visam à redução de recursos.
Uma reforma tributária, aliada à expansão do gasto público em escala adequada,
seria um instrumento fundamental no combate à desigualdade social no Brasil, que tende
a se agudizar com a pandemia. Porém, apesar da conjuntura, o governo federal tem se
recusado a discutir esse tema, pretendendo “encurtar” a quarentena, ao mesmo tempo em
que coloca inúmeros empecilhos para auxiliar a população mais carente e as micro e
pequenas empresas. Dito de outra forma, o governo federal estimula o aumento do
contingente de pessoas infectadas e, consequentemente, do número de mortes, ao mesmo
tempo em que provoca um “terrorismo” econômico, ao afirmar que não terá recursos para
pagar a conta da quarentena. Além de desumana, essa afirmação carece de lastro: o
presente momento é mais do que propício para se discutir “quem realmente paga a conta”,
dada a estrutura tributária injusta e a falta de regulamentação de vários instrumentos já
presentes na Constituição Federal (CF), que possibilitariam aumento de receitas, com
maior justiça fiscal.
Para enfrentamento dos desafios atuais e futuros, são necessárias medidas que
permitam a criação de recursos, tanto de forma imediata – como os “empréstimos
compulsórios” – quanto de médio e longo prazos, que tenham caráter mais estruturante e
assegurem estabilidade de financiamento das políticas públicas – como maior
flexibilidade fiscal ou combate à regressividade tributária, na qual os mais ricos pagam,
proporcionalmente, menos impostos que os mais pobres. No entanto, pelo menos até o
momento, poucas ações efetivas têm sido implementadas nessa direção.

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