Governo Federal suspende pagamentos da dívida do RS, quando deveria auditar a dívida de todos os estados, anular as ilegalidades e devolver os valores pagos a mais
Hoje, o Portal G1 noticiou (leia aqui) que o Governo Federal deve suspender os pagamentos da dívida do Rio Grande do Sul com a União, com a justificativa de aliviar as contas do Estado, para sua reconstrução após as chuvas. Isso é muito pouco, diante das graves ilegitimidades dessa dívida, como os altíssimos juros, que provavelmente devem continuar se acumulando neste período, o que é absurdo.
A dívida do Estado do RS refinanciada com a União em 1998 foi de R$ 10,3 bilhões, sem a devida transparência sobre a origem desta dívida. Até 2021, o Estado pagou à União R$ 26,31 bilhões de juros e amortizações, ou seja, o equivalente a DUAS VEZES E MEIA o valor da dívida original, que ainda assim se multiplicou por SETE vezes no período, atingindo R$ 73,723 bilhões em 2021. Atualizando-se os valores acima para o ano de 2022 (conforme o IPCA), temos uma dívida inicial de R$ 44,1 bilhões em 1998, uma soma de pagamentos de R$ 54,4 bilhões (mais que toda a dívida original) e o estoque da dívida ainda quase dobrou, para R$ 81,1 bilhões.
Além destes vultosos valores, cabe ressaltarmos as perdas históricas do Estado do RS com a Lei Kandir, que isentou de ICMS o rico setor primário exportador (que inclusive tem a sua parcela de contribuição na crise climática), perdas essas que deveriam ser ressarcidas pelo governo federal, calculadas em cerca de R$ 50 bilhões somente no período de 1996 a 2016, e em valores defasados, de 2017 (Fonte aqui– pág 240) .
Portanto, mais do que simplesmente suspender os pagamentos, é urgente AUDITAR a dívida de todos os estados com a União, anular as ilegalidades e devolver os valores pagos a mais.
#auditoriaja
