Dowbor: a tragédia dos intermediários predadores

> Este texto é o terceiro capítulo da obra
O pão nosso de cada dia, de Ladislau Dowbor
Editora Autonomia Literária | 202 págs. | R$ 35

> O lançamento aconteceu no último dia 14. Assista a entrevista de Dowbor a Antonio Martins
> Outras Palavras publica o livro, em capítulos, às quartas-feiras
> Leia também: introdução; capítulo 1; capítulo 2 – partes 1, 2, 3 e capítulo 3;

Serviços de intermediação

Retomando, as unidades empresariais “produtivas” tem um funcionamento necessita de redes de infraestruturas para assegurar a coerência e articulação de todo o tecido econômico. Da mesma forma o corpo, que tem unidades funcionais como o coração ou o fígado, precisa de grandes redes de infraestruturas, que são os nervos, as artérias, estruturas e articulações ósseas e assim por diante. Mas as coisas precisam fluir nessas infraestruturas, e para isso a economia dispõe de intermediários, de facilitadores de fluxos, de fornecedores, por assim dizer, de liquidez ao sistema, da mesma forma como no corpo os diversos fluidos assegura m os intercâmbios.

Na economia, feliz ou infelizmente, não faltam intermediários.

Eles são necessários, mas podem ser nocivos. Os serviços de intermediação financeira (são intermediários, trabalham com o dinheiro dos outros) são importantes para financiar as atividades; os serviços comerciais fazem a ponte entre quem quer vender o seu produto e quem o quer consumir; os serviços jurídicos indicam as regras do jogo para que as trocas se façam com confiança; os serviços de informação asseguram facilidade de coordenação entre os diversos agentes econômicos e sociais.

São necessários, constituem, de certa forma, o lubrificante que facilita as transações. No entanto, são atividade-meio, apenas conectam as atividades-fim, e quanto mais eficientes forem, onerando menos os processos produtivos, melhor. Mas, quando se tornam intermediários obrigatórios ou formam oligopólios, podem se transformar em atravessadores, pois o mesmo mecanismo que os torna facilitadores pode lhes dar o poder de travar ou de facilitar apenas mediante altos lucros. As atividades-meio constituem custos para a sociedade, e só se justificam na medida em que tornam mais produtivas as atividades-fim, como produção industrial ou saúde: é preciso assegurar que custem menos do que a produtividade que geram. O intermediário pode facilmente se tornar cobrador de pedágio, e travar em vez de agilizar.

Hoje, com as novas tecnologias – a matéria-prima desses setores é basicamente imaterial – e a concentração planetária, as relações de força estão se deslocando. São as duas faces da moeda dos serviços de intermediação. Um despachante portuário adora que a burocracia de liberação de cargas seja inextricável: nada se fará sem ele, que saberá cobrar. Da mesma forma, numa grande loja, o vendedor poderá cobrar juros astronômicos dizendo “eu facilito”, utilizando a complexidade dos juros e a simplicidade aparente da prestação que “cabe no bolso”. Nesta área, estamos buscando novos equilíbrios, pois impera o caos: os mecanismos de regulação não acompanharam os avanços tecnológicos. Viramos, de certa maneira, um país de despachantes. No telefone, você vai ouvir que a sua ligação é muito importante para um misterioso “nós”.

Intermediação financeira

Esse setor conheceu nas últimas décadas uma expansão vertiginosa. Com efeito, o dinheiro se desmaterializou, passou a ser representado apenas como sinal magnético na nossa conta ou no nosso cartão. Por outro lado, somos todos obrigados, queiramos ou não, a utilizar os serviços de intermediação financeira, para guardar e aplicar as nossas poupanças, fazer os nossos pagamentos, receber o salário ou o valor da venda de um produto e assim por diante.

O que se conhece menos é o poder que esse sistema gerou. Com a crise financeira global de 2008, cujos efeitos ainda sentimos em 2021, se não houve soluções, pelo menos houve um avanço forte de explicitação dos mecanismos, através das pesquisas que buscaram entender a crise.

O estudo mais amplo veio do Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (eth na sigla alemã), que pesquisou como funciona a rede global de controle corporativo. Chegaram a números impressionantes: no planeta, 737 grupos controlam 80% do sistema corporativo, sendo que nesses um núcleo de 147 corporações controla 40% do total. Desses 147 gigantes de controle econômico planetário, 75% são instituições financeiras. Ou seja, não é mais quem produz arroz, ou quem produz fogões, ou constrói um hospital que manda na economia, e sim os intermediários financeiros. Jamais houve no planeta tal grau de concentração de poder econômico, e jamais nesse núcleo de poder houve tal concentração numa atividade particular. Quando, com a crise de 2008, os governos encontraram em poucos meses trilhões de dólares de dinheiro público para repassar para os grupos privados que tinham se aventurado em especulações irresponsáveis, essa manifestação de poder político espantou mesmo os mais informados. E a facilidade com a qual a conta foi repassada para as populações, sob forma de redução de políticas sociais, salários e outros direitos, ainda que tivéssemos presenciado numerosas manifestações de protesto pelo planeta afora, também espanta.

Os mecanismos de apropriação de tanto dinheiro público por grupos privados não são muito complexos. No caso das transferências de dinheiro dos governos para os grupos financeiros, tratou-se de uma mensagem simples: “Se nós quebrarmos, todos quebram. Portanto, paguem”. Mas no funcionamento cotidiano fora dos momentos de crise, no chamado business-as-usual, os mecanismos são um pouco mais sofisticados.

A alavancagem permite ganhar dinheiro em cima de um dinheiro que não se tem. Se um banco remunera a minha poupança, por exemplo, a 8% ao ano, e empresta esse meu dinheiro a 24%, ganha sobre a diferença. Quando o banco empresta para mais pessoas, muito além das poupanças depositadas, é um pouco mais arriscado, mas sabendo que as pessoas raramente retiram efetivamente o dinheiro do banco, a instituição empresta dinheiro que não tem: vai receber 24% de juros sem pagar os 8% de remuneração da poupança. É lucro líquido. Nada de muito novo aqui, nada que os banqueiros de Veneza do século xvi já não conhecessem. O problema é que com a moeda virtual – sequer precisa ser em papel, são sinais magnéticos – a facilidade é muito grande. O Lehman Brothers, um dos maiores bancos mundiais, emprestou 31 vezes mais dinheiro do que o que tinha em caixa. Custo zero, juro cheio, lucros fenomenais. Mas bastou alguns clientes quebrarem e irem buscar o dinheiro para o gigante financeiro planetário ruir. Ganha-se muito com a alavancagem, com dinheiro que não se tem, apresentando apenas o luxo das instalações e uma boa conversa, mecanismo apresentado de maneira bem sistematizada no filme Trabalho interno.

Outro mecanismo interessante é o carry-trade, em que grupos financeiros mundiais – lembremos que não existe nada parecido com um banco central mundial, apenas uma instituição de poderes ridículos em Basileia, o Banco Internacional de Compensações, o BIS – pegam, por exemplo dinheiro emprestado a 1% ao ano no Japão, e o aplicam em títulos da dívida pública brasileira que pagava muito mais. Jogando sobre as diferenças de taxas de juros, sem sair do computador em Genebra, grandes grupos mundiais realizam gigantescos lucros, gerando uma volatilidade mundial de fluxos financeiros que não têm por trás nenhuma atividade econômica real. Chamam isso, generosamente, de “os mercados”.

Há outros mecanismos, como o High-Frequency Trading, sistemas pré-programados para computadores realizarem compras e vendas de papéis em grande escala e em frações de segundos, por meio de algoritmos complexos, ou a arbitragem que trabalha sobre pequenas diferenças de preços, segundo os mercados, e outras técnicas semelhantes. O que esses diversos mecanismos têm em comum é o fato de ter se gerado um setor de atividades preocupado apenas com o valor dos papéis, profundamente divorciado dos interesses dos agentes econômicos produtivos. E o valor dos papéis, por sua vez, depende muito mais das intenções especulativas dos agentes, do que da base mais ou menos sólida da própria economia. As três grandes agências de avaliação de risco, Standard & Poor, Moody’s e Fitch, que fazem parte do sistema de geração de tendências, são financiadas pelos próprios grupos avaliados. A Lehman Brothers era apresentada como muito saudável até a véspera da falência, como aliás, foi o caso das Enron. É tudo, de certa forma, em família.

Essa financeirização do sistema econômico mundial, em que grupos especulativos, em vez de se apropriarem diretamente dos bens e serviços que a humanidade produtiva gera, se contentam em emitir papéis que lhes dão direitos sobre esses bens e serviços, constitui um elemento central da desorganização econômica planetária, e faz com que intermediar papéis seja incomparavelmente mais lucrativo do que enfrentar o penoso labor de produzir sapatos ou arroz. Formou-se uma classe de rentistas, bilionários que lucram simplesmente com o trabalho dos outros.

Como ninguém consegue imaginar o que é 1 bilhão de dólares, por exemplo, é útil explicitar: esse bilhão, aplicado em papéis que rendem modestos 5% ao ano, gera para o bilionário 137 mil dólares ao dia. Sem precisar produzir nada. Como os lucros sobre as aplicações financeiras são muito superiores ao ritmo da evolução do pib, gera-se uma bola de neve de desigualdade crescente, processo avaliado em detalhe por Thomas Piketty, no seu trabalho O capital no século XXI(1).

No Brasil temos três mecanismos básicos. O primeiro consiste no cartel de bancos comerciais que cobram juros astronômicos. Não é difícil, pois são poucos bancos, e se põem de acordo, formalmente ou não, para cobrar esses juros. Cartel é crime, está na nossa constituição, mas o cade, a instituição do governo encarregada de controlar cartéis, simplesmente não tem a força correspondente para impor a lei. Tipicamente, no Brasil, os bancos cobram ao mês o que no resto do mundo se cobra ao ano. O resultado do cartel é que o cliente não tem escolha: ainda que troque de banco, os juros e tarifas que paga serão essencialmente iguais, e fixados em níveis surrealistas. Foi o sistema que se adotou ainda nos anos 1990 para devolver aos bancos o que antes ganhavam com a inflação. Esses lucros bancários naturalmente não servem para fomentar a economia, são lucros financeiros, aplicações em papéis, e desviados das atividades produtivas. Em grande parte, serão aplicados em títulos da dívida pública do governo, remunerados pela Selic.

O segundo consiste justamente no sistema Selic. Para dar um exemplo, no momento em que Lula assume em 2003, a taxa Selic estava em 24,5%. Essa era a remuneração anual que o governo pagava aos bancos que aplicaram as nossas poupanças em títulos do governo, formando a chamada dívida pública. Como o banco remunera as nossas poupanças quando muito a 8% ao ano, a diferença é embolsada pelos bancos. Ou seja, o poupador recebe 8% ao ano pela sua poupança, mas precisa desembolsar, através dos impostos, o dinheiro que o governo vai transferir para os bancos, através do chamado superávit primário, uma punção impressionante sobre os recursos públicos, da ordem de 300 bilhões a 400 bilhões de reais ao ano. Os sucessivos governos Lula e Dilma foram baixando essa taxa, reduzindo a porcentagem paga sobre a dívida pública, mas com um estoque da dívida que continua a crescer. A dimensão da dívida acumulada explica que mesmo com a redução mais recente da taxa Selic, a transferência dos nossos impostos para o Estado tenha sido da ordem de 310 bilhões tanto em 2018 como em 2019. A cada ano, mais de dez anos de Bolsa Família, que é da ordem de 30 bilhões de reais. Em 2020 a taxa Selic foi reduzida, mas as transferências de dinheiro público para os bancos continuam em nome do combate à pandemia, em volume muito superior(2). É mais dinheiro desviado das atividades econômicas, armadilha politicamente muito resistente, provocando um vazamento permanente dos nossos recursos e fragilizando a capacidade de investimento do Estado(3).

Um terceiro mecanismo importante é a evasão fiscal, através dos chamados paraísos fiscais. Com a crise financeira mundial de 2008, passaram a sair os números da finança ilegal, por cruzamentos internacionais de fluxos, que por vezes são registrados na saída, por vezes na entrada, permitindo hoje estimativas razoavelmente confiáveis, dentro dos limites da pesquisa sobre dinheiro clandestino. A principal pesquisa foi coordenada por James Henry, em 2012, no quadro da Tax Justice Network dos Estados Unidos, e chegou a um volume de recursos em paraísos fiscais situado entre 21 e 32 trilhões de dólares, portanto entre um terço e metade do PIB mundial. O The Economist adotou a cifra redonda básica de 20 trilhões de dólares. Os dados para o Brasil são da ordem de 520 bilhões de dólares, um pouco mais de 25% do PIB do país. Não são os fluxos anuais, e sim o estoque de recursos brasileiros colocados em paraísos fiscais, e administrados por grandes bancos como HSBC, Goldman & Sachs e semelhantes. O dinheiro fica em paraísos fiscais, onde não se cobram impostos, mas é administrado em Delaware, Miami e Londres, as três principais praças financeiras desse tipo de dinheiro segundo o The Economist. No organograma do BTG Pactual apresentado pelo Valor Econômico contamos 38 filiais em paraísos fiscais(4).

Hoje o dreno se deslocou com maior força para os juros sobre pessoas físicas e pessoas jurídicas. Se juntarmos o dreno dos nossos recursos através dos juros e tarifas cobrados pelos bancos, a evasão fiscal e as transferências de dinheiro para os paraísos fiscais, não há dúvida de que atualmente o sistema de intermediação financeira, longe do seu papel original de fomentador de atividades econômicas, gera um impacto de esserilização de poupança. Alimenta o sistema especulativo internacional e trava as atividades econômicas. O sistema é apenas parcialmente nacional, pois está interligado a todo o sistema especulativo planetário. Qualquer restrição a essa máquina de lucros financeiros provoca reações duras, inclusive através da mídia econômica mundial e da grande mídia comercial brasileira. É uma máquina de poder, que nos leva de volta aos 147 grupos que vimos anteriormente(5).

Em termos de regulação mundial, estamos aqui numa confusão total. O sistema de leis que regulava o mercado financeiro, instalado ainda como resultado da crise mundial de 1929, foi totalmente desmantelado durante os governos Reagan e Thatcher. A base tecnológica, que permite que o dinheiro e outros papéis tenham se tornado virtuais, com tremenda volatilidade, também tornou o planeta tributário de alguns gigantes mundiais. O desafio, portanto, não está apenas em definir um marco regulatório, mas também de conseguir força política para que seja aprovado e implementado, como se vê hoje com a Lei Dodd-Frank, nos Estados Unidos, gradualmente diluída pelas corporações financeiras, com o auxílio do Partido Republicano.

O sistema financeiro deixou de cumprir simplesmente a sua função econômica básica: tornar produtivas, através de investimentos, e não de aplicações em papéis as iniciativas dos agentes econômicos. O Brasil, que navegou de maneira relativamente competente através da crise de 2008, foi parcialmente protegido pelo setor financeiro público que escapou das privatizações e que manteve o financiamento produtivo. A Alemanha navegou melhor na crise em grande parte pelo fato de 60% das poupanças serem administradas por pequenas caixas locais de poupança, que financiam empresas e iniciativas locais. A Polônia tem aproximadamente 470 bancos cooperativos, que investissem o dinheiro segundo necessidades da economia, e não dos banqueiros.

No Brasil, o oligopólio financeiro gerou um sistema de agiotagem simplesmente grotesco. Juros escandalosos permitiram drenar a economia produtiva, tanto a capacidade de compra das famílias como o financiamento empresarial e a capacidade de investimento do Estado, em volume próximo de 20% do pib. Apresentamos em detalhe esse processo no capítulo 12 do nosso A era do capital improdutivo. Nenhuma economia pode sobreviver com um vazamento improdutivo desse montante, e a recessão dos anos 2015 e 2016, seguida da paralisia atual, tem aqui a sua raiz. A Forbes apresentou em 2019, em edição especial, os bilionários do país. Eram 74 em 2012, com fortuna acumulada de 346 bilhões de reais. Em 2019 tinham subido para 206, com fortuna acumulada de 1.206 bilhões. Nessa lista, contam-se nos dedos capitalistas produtivos: são bancos, fundos, holdings financeiras, participações acionárias e semelhantes. Entre março de 2018 e março de 2019, aumentaram as suas fortunas em 230 bilhões. O Bolsa Família, tão apontado como fonte de déficit, representa 30 bilhões. Um Joseph Safra, em doze meses aumentou a sua fortuna em 19 bilhões de reais. Note-se que lucros e dividendos distribuídos no Brasil não pagam impostos.

A pandemia apenas agravou o processo. No Brasil, segundo a Forbes, entre 18 de março e 12 de julho de 2020, 42 bilionários brasileiros aumentaram as suas fortunas em 34 bilhões de dólares, equivalentes a 180 bilhões de reais. Em cerca de quatro meses, com a economia em queda, 42 pessoas se apropriaram do equivalente a seis anos de Bolsa Família, sem precisar produzir – são aplicações financeiras, não investimentos produtivos – e sem pagar impostos. O sistema se tornou simplesmente grotesco. Maria da Conceição Tavares escreve a esse respeito: “O Brasil virou uma economia de rentistas, o que eu mais temia. É necessário fazer uma eutanásia no rentismo, a forma mais eficaz e perversa de concentração de riquezas… Rendemo-nos à financeirização, sem qualquer resistência.(6)”

Marjorie Kelly e Ted Howard chamam esse sistema de “extractive capitalism”, Martin Wolf, economista-chefe do Financial Times escreve que o sistema “perdeu sua legitimidade”, Zygmunt Bauman o chama de capitalismo parasitário, Joseph Stiglitz clama por “new rules”, novas regras, Thomas Piketty desmonta, no Capital e ideologia, as absurdas narrativas de que é positivo para a economia o enriquecimento dos ricos, pois seriam produtivos. O que foi um dia uma função produtiva dos intermediários financeiros, agrupando poupanças para financiar empresas, fomentando a economia, se inverteu. Como dizem os americanos, hoje “the tail is waiving the dog”, o rabo abana o cachorro. É realmente um capitalismo extrativo, em que o rentismo dos juros e dividendos superou amplamente o lucro capitalista sobre atividades produtivas.

É essencial também lembrar que hoje o dinheiro material, notas impressas por governos, representa cerca de 3% da liquidez, no essencial são simples anotações magnéticas em computadores, e que, com o high-frequency trading, permitem fluxos planetários descontrolados, enquanto os bancos centrais são nacionais. O descontrole é sistêmico, e exige acordos globais. As propostas iniciais ainda estão em negociação no quadro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A regra é simples: o dinheiro deve ficar próximo de quem pode fazer algo útil com ele. E regras estritas sobre a especulação são indispensáveis. A intermediação financeira, quando permite que grupos privados, com aplicações financeiras (diferentemente de investimentos produtivos) façam o que querem com o dinheiro dos outros, ou ainda emitam dinheiro para ganhar com o que não têm, simplesmente não funciona. O Estado aqui é indispensável, e não só como regulador, mas como fornecedor de serviços financeiros que permitam introduzir concorrência e racionalidade no sistema(7).

As propostas que podem ser feitas nessa área estão pendentes de uma mudança de relações de força na economia: as corporações financeiras hoje controlam em grande parte a política. Mas é útil, sim, mostrar que um sistema funcional – e isso significa funcional para a economia, não para os grupos financeiros apenas – é perfeitamente viável. Aliás, a China mostra o nível de produtividade que é possível quando os juros são controlados e os créditos orientados para fomentar a economia:

• Assegurar uma pequena taxa sobre transações financeiras, tanto nacionais como internacionais, menos para levantar recursos do que permitir que os fluxos deixem rastros (traceability), permitindo gerar transparência: uma luta antiga que continua relevante;

• Voltar a cobrar, no Brasil, impostos sobre os lucros e dividendos distribuídos, absurdamente isentados desde 1995. Um professor universitário paga no Brasil 27,5% de imposto sobre o seu salário, os 20 bilhões que Joseph Safra ganhou em fortuna pessoal entre 2018 e 2019 são isentos: cobrar impostos sobre fortunas paradas pode estimular os bilionários a fazerem coisa útil com os recursos;

• Assegurar o controle das transações financeiras nos bancos, exigindo efetividade pelos departamentos de compliance que nada controlam: hoje existe uma grande opacidade sobre os fluxos financeiros, inclusive favorecida pelo dinheiro imaterial e a rede de paraísos fiscais;

• Restaurar o artigo 192º da Constituição, que, em 1988, colocou um teto legal aos juros cobrados, tornando ilegal a agiotagem, hoje generalizada nos bancos e no comércio: os bancos fizeram uma guerra para liquidar o artigo, e tiveram sucesso(8);

• Introduzir o estudo dos mecanismos econômicos nos sistemas de ensino, de forma a permitir um contrapeso de pressão popular ao caos financeiro instalado no país: os bancos trabalham com dinheiro dos clientes, não deles, precisam ser responsabilizados, mas enquanto houver uma incompreensão generalizada da população sobre como funcionam os juros e as aplicações financeiras, o sistema continuará descontrolado;

• Resgatar o papel do Banco Central como órgão regulador, hoje simplesmente apropriado pelos grupos financeiros: no Brasil (e em muitos países) os banqueiros controlam o próprio Banco Central, tornando fictícia qualquer regulação efetiva, em particular relativamente aos grandes fluxos financeiros;

• Expandir as chamadas finanças de proximidade, caixas de poupança locais, como existem, por exemplo, na Alemanha ou recentemente autorizados na Califórnia, para que as poupanças sirvam ao desenvolvimento das próprias comunidades: o Brasil já tem 118 bancos comunitários de desenvolvimento, muito frágeis, e bancos cooperativos, que podem apontar para o resgate das comunidades e dos produtores sobre as suas poupanças.

Intermediação comercial

Insistimos aqui nos comentários sobre o sistema financeiro, pela sua centralidade nos mecanismos econômicos atuais, e pelo seu papel na desorganização econômica em geral que impera no país. É bom lembrar que boa parte da incompreensão das pessoas surge da confusão entre aplicação financeira e investimento. Investimento é quando se gera um empreendimento, que produzirá bens ou serviços, gerará empregos, atividades econômicas fins, que, por sua vez, produzirão um excedente que permitirá restituir o empréstimo com os juros correspondentes. É o investimento que corresponde ao processo de acumulação de capital.

Quando se compra papéis – qualquer título que o nosso gerente de banco nos propõe –, está se fazendo uma aplicação financeira. Essa aplicação poderá eventualmente gerar um investimento por parte de alguém, mas, em si, houve apenas mudança de nome de um papel por outro, não se gerou nenhum produto, nenhum emprego. Por isso, os bancos insistem em chamar todas as atividades com papéis de “investimento”, soa melhor. Em francês, se distingue claramente placements financiers e investissements. Em inglês, não existem os dois conceitos, tudo é investment, o que aprofunda a confusão, e dá aos que ganham com papéis em Wall Street uma aparência mais nobre. O jornal The Economist, tentando fazer a distinção, teve de recorrer à curiosa expressão speculative investments, investimentos especulativos, para se referir a aplicações financeiras, diferentes de productive investments.

O impacto é simples: quando alguém ganha com papéis mais do que o que gera de riqueza na sociedade, está simplesmente se apropriando do esforço dos outros. Quando se gera toda uma classe que vive dessa maneira, a classe dos rentistas, temos um problema. E quando essa classe se torna suficientemente poderosa para controlar governos e o processo legislativo, temos grandes problemas, e uma sucessão de crises.

O poder dos intermediários financeiros casa de forma bastante próxima com o dos intermediários comerciais. Analisando o grande sistema mundial, é bom ter a imagem do comportamento das commodities, essencialmente petróleo, grãos, minerais metálicos e não metálicos. Basicamente, hoje dezesseis empresas, chamadas de traders, controlam todo o comércio do que constitui o sangue da economia mundial. Nenhuma delas usa propriamente os produtos, em geral nem os produz, apenas assegura a sua intermediação. Empresas como BlackRock, Vitol, AMD, Cargill, Glencore, Trafigura, Koch e outras, na maioria pouco conhecidas, manejam imenso poder. Um artigo de Joshua Schneyer, para a Reuters, dá a ficha de cada um desses gigantes. Muitos deles estão presentes no Brasil. É um mercado de intermediários, não de produtores ou consumidores. É na intermediação que se gera o lucro, o grande lucro(9).

O mecanismo é simples. Com oferta abundante de petróleo, por exemplo, a Koch Industries compra barato grandes quantidades de petróleo, que estoca em seus navios e portos. Os que usam petróleo, países ou empresas, prevendo dificuldades de abastecimento, compram no mercado de futuros – uma empresa aérea precisa saber quanto vai custar o seu combustível com meses de antecipação para calcular seus preços – o que eleva os preços do combustível nesse mercado. A Koch compra na baixa, provoca, junto com outros grandes traders, uma forte diferença entre o preço atual e o preço meses adiante, situação que chamam de contango no seu jargão, e ganha tipicamente 10 dólares por barril, sem produzir rigorosamente nada.

Quanto mais instabilidade conseguem gerar no mercado de commodities, mais ganham nesse jogo. Nos jornais aparece como variação de preços causada, por exemplo, pela China, que estaria consumindo mais petróleo, ou argumentos do gênero, o que é, evidentemente, uma bobagem. Não é, conforme vimos no caso da mineração, por variações de oferta e demanda que em poucos anos o petróleo pode variar entre 18 dólares e 145 dólares o barril. Na realidade, esse sistema gera fluxos especulativos sobre produtos, com papéis como opções de compra e outros derivativos. O volume mundial de petróleo efetivamente comercializado e entregue é da ordem de 95 milhões de barris por dia, com poucas variações. O que é negociado pelos traders ultrapassa 3 bilhões de barris por dia. Os derivativos emitidos (outstanding derivatives), contabilizados pelo Banco de Compensações Internacionais (Bank of International Settlements – BIS) ultrapassam 600 trilhões de dólares, cerca de nove vezes o PIB mundial. A financeirização e a cartelização comercial vão de mãos dadas.

O interessante é que, quanto mais instável o mercado, mais os agentes econômicos que, afinal, precisam do produto são obrigados a recorrer ao mercado de futuros, pagam mais caro, mas pelo menos garantem um patamar de preços que permite o planejamento. Esse mecanismo é utilizado para o conjunto das grandes commodities, produtos que entram em praticamente todos os processos produtivos. Regularmente processadas e condenadas por práticas antimercado, essas empresas sustentam lobbies poderosos em Washington e outros centros de decisão política. A Koch Industries gasta com esse tipo de manipulação política mais de 100 milhões de dólares por ano. É um dos grandes financiadores do Tea Party, agrupamento de direita norte-americano. As condenações se resolvem com acordos que estipulam multas sem necessidade de reconhecer a culpa (settlements).

Chamamos isso de “mercados”, mas são mecanismos totalmente diferentes do sentido original de mercado baseado em livre concorrência e que o melhor ganhe. São baseados no cornering, onde os preços são criados por poucos atores. Não “obedecem” às leis do mercado, eles as fazem, são os chamados market makers. Adoram se referir às leis do mercado, mas não as usam. É simpático fazer parecer que são submetidos, democraticamente, às mesmas regras que todos, e que ganham dinheiro simplesmente porque seriam mais eficientes. Estão quase todos sediados na Suíça, ao abrigo da luz.

O impacto, naturalmente, é que os países de origem recebem pouco pelo produto, e os consumidores finais dos bens que precisam das commodities pagarão mais caro, pelo pedágio que constituem os lucros dos traders. É o conjunto da sociedade que paga esses custos, desvio de recursos por quem nem produz, nem consome. Gera um tipo de mais-valia sistêmica, sobre todos os produtores e consumidores. É de deixar saudade da boa e velha mais- -valia analisada nas empresas por Karl Marx, injusta, mas pelo menos produtiva.

Um segundo grupo de mecanismos é a publicidade, que gera o consumismo obsessivo nas nossas sociedades. Francamente, para comprar as coisas necessárias, o nosso pão cotidiano, o leite, os legumes, as cadeiras e semelhantes, não precisamos de publicidade. É patético vermos publicidade de uma água de alta qualidade, quando se trata essencialmente de H2O. Há tempos a publicidade deixou de ser informativa sobre os produtos para se tornar uma máquina de modelagem de comportamentos. Com crianças que passam horas na televisão ou outras telas, e todos nós submetidos a outdoors nas ruas ou nas estradas, publicidade no rádio ou no Google e semelhantes, a nossa atenção é permanentemente invadida por mensagens que mostram como seríamos felizes, ou importantes, ao comprar determinado produto. E quanto mais truculenta a corporação, em geral mais haverá crianças, mulheres bonitas com crianças pequenas e cenas de ternura. Eles podem ser muito criativos.

O processo é articulado. Uma corporação quer vender mais, e os seus marqueteiros contratam uma empresa de publicidade. Essa vai contratar tempo de televisão e outros meios para difundir a mensagem. A mídia veicula essas mensagens, o que lhe permite pagar os seus programas. Mais pessoas vão comprar o produto, o que vai gerar um retorno para a empresa. O circuito se fecha, e funciona. Mas temos aqui um problema. Primeiro, porque não recebemos informação sobre o produto, e sim estímulos de comportamento social. A quantidade de gente que tem bicicletas ergométricas paradas nas suas garagens é impressionante. Segundo, porque essa publicidade está incluída no preço que pagamos, o que faz com que paguemos para que nos convençam que precisamos de um produto que espontaneamente não nos interessaria. Terceiro, porque a empresa de publicidade vai ser avaliada pelo resultado em termos de volume de compras, o que significa que ela se reunirá com especialistas em psicologia comportamental, e não com pessoas que entendam do produto e da sua eventual utilidade.

No nível das mídias, por sua vez, a remuneração ocorre em função da chamada ditadura dos pontos de audiência. Quanto mais audiência, mais podem cobrar pela publicidade. Naturalmente, o resultado é que um bom filme ou um bom programa informativo que exige um pouco de atenção desaparece, substituído por cenas de policiais caçando bandidos nas favelas como se fossem coelhos. Tiros, sexo, gritinhos excitados, tudo para atrair a atenção e garantir mais pontos de audiência. Falar de coisas importantes, mas desagradáveis, então, nem se fala. Gera-se o chamado besseirol, ou Febeapá, como já foi chamado o Festival de Besseiras que Assola o País(10). Um segundo efeito indireto, sumamente importante, é que a mídia simplesmente não vai informar sobre as grandes corporações: são elas que pagam a publicidade. O culpado passa a ser sempre o governo, o que é cômodo, ainda que saibamos a que ponto chegam as corporações que movem boa parte do governo e financiam a corrupção.

O resultado é um consumismo obsessivo, gastos e endividamentos desnecessários, custos maiores dos produtos e uma mídia deformada. E isso é pago, naturalmente, do nosso bolso: quando uma publicidade nos informa que o programa seguinte nos é gentilmente oferecido por casas com total dedicação a nós, esquece-se de mencionar que a conta publicitária está incorporada no preço do produto. Não há almoço de graça. O sistema se agigantou: as maiores fortunas do planeta hoje não estão na área produtiva, mas na dos intermediários de informação, como Facebook, Google e semelhantes. O serviço é gratuito, na aparência, mas na realidade essas fortunas resultam da publicidade que veiculam, pagas pelas empresas que as contratam. Os gastos publicitários representam custos para as empresas produtoras, que os incorporam nos preços, evidentemente pagos por nós na compra. O hoje poderoso mundo das plataformas substituiu as tradicionais fábricas, como a General Motors e outras do gênero, no pódio dos que mais enriquecem. Intermediar a produção dos outros é muito mais lucrativo, e exige muito menos esforço(11).

Um terceiro mecanismo importante, e que faz a ponte entre a intermediação financeira e a intermediação comercial, é o crediário. As casas já mencionadas trabalham tipicamente com juros de 75% (2020)(12). Ou seja, por não poder pagar à vista, a pessoa vai pagar quase o dobro. E isso porque no preço à vista já está incorporado um sólido lucro. Mas o grande ganho mesmo vem dos juros, pagos por pessoas em geral pouco informadas, ou simplesmente pobres demais para comprar à vista, às quais se apresenta essencialmente uma prestação que cabe no bolso. O crediário aposta na dificuldade natural das pessoas sentirem no bolso um gasto futuro. As pessoas são achacadas no seu poder de compra, e a função legítima de prestar um bom serviço comercial se transforma em sistema disfarçado de intermediação financeira, sem regulação. O governo Lula criou o sistema de crédito consignado, que é o produto financeiro que mais avançou nos últimos anos, justamente para permitir às pessoas tomarem um crédito mais barato garantido pelo seu salário e comprar à vista. É bom, mas insuficiente: custando 28% ao ano, ainda constitui agiotagem em qualquer comparação internacional, com juros em geral na faixa de 4% a 5% ao ano. A massa da população no Brasil paga pelos produtos incomparavelmente mais do que quem tem dinheiro para pagar à vista. Isso trava o consumo, pois o produto sai mais caro, e trava o investimento, já que o produtor também recebe pouco. É a economia do pedágio(13).

Onde fica a concorrência, o chamado “livre mercado”? Na lógica econômica, a concorrência entre as casas comerciais levaria à queda dos preços ou dos juros até atingirem um nível modesto, mas com razoável de remuneração. Mas isso não funciona por duas razões: primeiro porque as pessoas têm uma grande dificuldade de entender matemática financeira, e quando lhes dizem que vão lhes “facilitar” a compra, aceitam, ainda que não acreditem muito. É a razão pela qual, por exemplo, os bancos e os comércios no Brasil apresentam os juros mensais, e não anuais como se deve, é porque ninguém entende de juros compostos. Quem, a não ser pessoas do ramo, entende que um juro mensal de 6%, que parece moderado, equivale aos espantosos 100% ao ano? Segundo, porque em geral o conjunto do sistema comercial pratica os mesmos juros escorchantes, e as pessoas aceitam isso como um fato normal. Batalhar preços é cansativo, além da dificuldade de fazer os cálculos para os diversos prazos. A desigualdade no nível de informação faz parte estrutural do sistema. Com a fragilidade dos mecanismos públicos e não governamentais de proteção do consumidor, ficamos realmente indefesos, apesar dos bons esforços do Procon, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de outras instituições.

O mundo dos intermediários comerciais, dotado das novas tecnologias tanto de análise de dados como de conectividade, se deslocou profundamente, permitindo, por exemplo, os sistemas de nivelação de preços em níveis muito elevados, sem precisar de oligopólios, e passa a ter informações detalhadas, inclusive sobre a capacidade de compra dos clientes. O “ambiente” do comércio, por assim dizer, mudou em profundidade. Algumas sugestões que estão sendo discutidas:

• Priorizar os chamados circuitos comerciais curtos, com o comércio local articulado a processos locais de produção: inúmeras cidades estão descobrindo que não precisam pagar o sobrecusto das grandes marcas e dos grandes fornecedores de escala nacional ou internacional;

• Acordos internacionais de controle dos traders de commodities que geram instabilidade de preços e fluxos de bens primários: em algum momento deverão ser adotadas regras mínimas de comércio internacional, em particular pela pressão dos desastres ambientais;

• Reforçar a matriz de produção nacional e regional, de forma a reduzir a dependência dos sistemas internacionais de comercialização: a pandemia mostrou como até mesmo os países ricos se viram impotentes para responder com produtos básicos de proteção da saúde;

• Apoio a ongs de informação comercial como o Idec, o Alana, que busca regular a publicidade dirigida a crianças, bem como instituições como o Procon: no plano internacional estão se dando os primeiros passos, e a verdade é que o consumidor é vítima da desigualdade de informação. É impressionante o comércio dizer que “facilita” quando vai enforcar o consumidor com os juros cobrados, aliás, apresentados ao mês;

• Reforçar pesquisas científicas sobre o setor, armando as administrações públicas com pesquisas sobre práticas comerciais mais impactantes: a intermediação comercial precisa ser vista como integrante do ciclo de produção, com exigências semelhantes;

• Gerar sistemas públicos de comercialização para assegurar um contrapeso em setores mais vulneráveis, como o de medicamentos ou outros setores muito oligopolizados: em muitos países as redes públicas de comercialização, geridas pelo Estado ou por cooperativas de produtores, permitem a regulação do setor;

• Submeter os crediários do comércio a regras antiagiotagem, na linha do que foi o artigo 192º da Constituição, mencionado no setor de intermediação financeira: a taxa média de juros nos crediários era de 72% em dezembro de 2020. Na Europa, raríssimas vezes ultrapassa 10%.

Intermediação jurídica

Tal como os bancos e o comércio, os serviços jurídicos são necessários. Formalmente, ninguém pode alegar que desconhece a lei, mas na realidade uma pequena empresa que quer exportar um produto precisa saber de uma série de regras e regulamentos que presidem ao processo de exportação, e se não tiver ajuda de alguém que conheça as dimensões jurídicas correspondentes, fica difícil. Hoje passamos a consultar um advogado para qualquer coisa, desde a compra de uma casa até uma dúvida com a nossa conta bancária. São intermediários importantes quando ajudam, mas quando querem enrolar e dificultar, as demoras geram paralisia e custos exorbitantes.

Numa sociedade cada vez mais complexa, os vários setores econômicos, através dos lobbies, financiamento de campanhas e outros procedimentos dotaram-se de leis específicas para favorecer determinados grupos. As leis de direitos autorais, por exemplo, que asseguravam copyright de catorze anos após a publicação de uma obra, hoje travam o acesso até setenta anos após a morte do autor, em alguns países até noventa anos. O livre acesso às obras de Paulo Freire, por exemplo, para quem o acesso à cultura foi a batalha da sua vida, só acontecerá a partir de 2067.

Os que fazem as leis no Brasil raramente se dão ao trabalho de sistematizar as leis anteriores: quando surge um interesse determinado, e havendo o poder político e financeiro suficiente para obter a votação, faz-se uma lei que assegure esse direito, e o texto da lei termina com um lacônico “revogam-se as disposições em contrário”, o que evita ao autor do texto jurídico o trabalho de consolidar os textos jurídicos anteriores. São “camadas” de disposições que se recobrem parcialmente, gerando um cipoal que poucos entendem. E quanto mais denso o cipoal, mais os advogados se tornam indispensáveis.

As grandes corporações hoje entendem o instrumento político, comercial e financeiro que representa um bom departamento jurídico, bem como a possibilidade de criar leis convenientes ou eliminar as que regulamentam as suas atividades. Nos governos Thatcher e Reagan, nos anos 1980, foram sistematicamente liquidadas as leis que regulamentavam as atividades de intermediação financeira (Glass-Steagall), permitindo aos intermediários financeiros emitir papéis, controlar setores produtivos, aplicar de forma irrestrita dinheiro dos correntistas e assim por diante. Hoje, com a Lei Dodd-Frank, tenta-se reconstruir um aparato jurídico de regras do jogo, em particular porque a abertura total permitiu não só a especulação irresponsável, como a transferência de dinheiro público para cobrir rombos privados gerados pelos irresponsáveis.

Para reduzir as fraudes mais generalizadas contra clientes, foi criado nos Estados Unidos, em 2011, o Consumer Financial Protection Bureau (cfbb), duramente combatido pelas corporações, por meio dos representantes republicanos. No Brasil o cartel financeiro fez uma batalha jurídica para tentar colocar as atividades financeiras fora da competência do Procon, felizmente sem sucesso, apesar dos mimos a grandes juristas. A guerra é permanente.

Nosso objetivo aqui não é discutir várias legislações comerciais, mas transmitir a visão de que as empresas construíram em torno dos seus interesses impressionantes aparatos jurídicos, e nesse sentido o mundo de advogados tornou-se um agente de primeira linha nas atividades econômicas. E no agigantado mundo jurídico que hoje se constrói, há cada vez menos espaço para o que poderíamos chamar simplesmente de justiça. A condenação de uma mãe a pagar centenas de milhares de dólares porque não impediu o seu filho de difundir músicas ilegalmente na internet, lança uma mensagem universal: nós, corporações, temos dentes. A privatização da intermediação jurídica constitui um dos aspectos mais perigosos da deformação dos processos democráticos.

Poucas pessoas se dão conta dessa transformação. Nos Estados Unidos, em 2012, havia 1,2 milhão de advogados. No Brasil temos 750 mil, e 1,5 milhão de bacharéis. O Japão, onde a tradição da palavra dada e da confiança nas relações é forte, tem pouco mais de 30 mil. Interessante notar que os Estados Unidos têm 715 pessoas aprisionadas por 100 mil habitantes, enquanto o Japão tem 54. Igualmente interessante é que esse país de 125 milhões de habitantes (o Brasil tem 212 milhões, os Estados Unidos 330 milhões), pequeno, com pouca terra e pouquíssimos recursos minerais ou energéticos, seja a terceira potência econômica mundial. No Japão não se leva doze anos para resolver um contencioso entre duas partes(14).

Esse imenso aparato jurídico que temos, por exemplo, nos Estados Unidos ou no Brasil se transformou numa máquina corporativa, cujos custos econômicos se fazem sentir na lentidão das decisões e na insegurança jurídica frente ao emaranhamento de interesses que resulta das correntes da própria corporação de juristas, das ligações familiares tradicionais com oligarquias regionais e das lutas pela repartição do poder político na máquina pública.

A dominância do sistema financeiro no conjunto das atividades econômicas foi chamada de financeirização, termo que acabou se generalizando. Poderíamos seguramente buscar algum termo equivalente, judicialização ou outro, para essa expansão da máquina jurídica em geral, que ao se envolver cada vez mais nos mecanismos econômicos e políticos, tem acesso a lucros impressionantes, transformando-se em setor econômico em si mesmo. Nos Estados Unidos, essa máquina custa cerca de 2,5% do pib, ou seja, cerca de 700 bilhões dólares(15). Nesse universo extremamente hierarquizado, a nobreza jurídica cobra mais de 1 mil dólares a hora de consultoria, e no comentário de um jurista americano, quanto mais a justiça é morosa, mais esses dólares se multiplicam. É mais um setor de atividades-meio que descobriu como se tornar atividade-fim. O objetivo é fazer negócio, mais do que facilitar negócios.

As fraudes generalizadas por parte das grandes corporações, envolvendo praticamente todas as grandes marcas de bancos, da indústria farmacêutica, das mineradoras e de todos os setores, expandiram enormemente essa indústria de contenciosos, gerando inclusive um sistema jurídico paralelo: as grandes condenações se resolvem não através da prisão de responsáveis por fraudes bilionárias, mas por settlements que geram multas astronômicas, mas sem obrigação de reconhecimento de culpa. As corporações se limitam a calcular as vantagens da ilegalidade por um lado, e o tamanho da multa por outro. A ética do comportamento e o respeito da legalidade se transformaram em cálculo de oportunidade.

Buscar na internet o nome de qualquer grande corporação acrescentando a palavra settlement permite visualizar a corrida de empresas como Volkswagen, Deutschebank, hsbc e inúmeras outras. Esconder dinheiro em paraísos fiscais é prática adotada por quase todos os grandes grupos, com fluxos facilitados pelos bancos que, para isso, dispõem de filiais no Panamá, nas Ilhas Cayman e tantos outros locais: trata-se em geral de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, dinheiro de corrupção. A ausência de consolidação de leis entre diferentes países gera imensas facilidades para grupos que operam em escala mundial. O fato de uma Apple, por exemplo, pagar menos de meio porcento de impostos sobre os seus lucros, faz parte do caos em que as legislações são nacionais, mas as operações financeiras são globais(16).

A politização do conjunto do sistema de intermediação jurídica que resulta é também muito forte. Os advogados são os mais representados na máquina política, Poder esse que se articula frequentemente com a propriedade de meios de comunicação. A articulação espúria do poder Judiciário, da mídia, dos interesses das grandes empresas e dos grupos corporativos dentro do próprio Judiciário, torna esse setor de atividades econômicas mais que maduro para uma reforma em profundidade. A criação do Conselho Nacional da Justiça é um passo, mas está longe de resolver. Hoje, em 2021, podemos falar em confusão profunda dos papéis a desempenhar, isso num setor cuja função seria de assegurar o respeito às regras do jogo e clareza nas negociações.

Sugestões nesta área são difíceis devido à força do corporativismo do setor, em geral muito conservador, e que tem argumentos afiados para defender os seus interesses, sempre apresentados como interesses dos seus clientes. A extrema diversidade de sistemas jurídicos nos cerca de duzentos países do globo torna a tarefa particularmente complexa:

• Esforço generalizado de simplificação do cipoal jurídico a que são submetidas pessoas físicas e pessoas jurídicas, tornando mais claras as regras do jogo: a consolidação das leis em diversos setores teve sucesso em vários países e setores, mas em nível muito insuficiente;

• Assegurar a transparência dos interesses cruzados dos grandes grupos de advocacia, em particular dos fluxos de financiamento: a transparência (disclosure) é fundamental para reduzir as ilegalidades: um professor universitário, mesmo numa instituição privada, é obrigado a prestar contas da sua produção científica e outras atividades. Não há nenhuma razão para o sistema jurídico se privar de luz;

• Generalizar para o setor privado a Lei da Transparência de 2011, que envolve o setor público: a vida privada nos pertence, mas atividades empresariais envolvem impactos sociais que precisam ser compreendidos e divulgados;

• Generalizar o controle dos fluxos nos paraísos fiscais: com grande parte dos fluxos financeiros mundiais simplesmente escondidos, não há ambiente de legalidade possível; • Reforçar a assessoria jurídica pública e gratuita de construção de acertos diretos entre as partes interessadas, forma muito produtiva de reduzir as montanhas de processos jurídicos intermináveis: o Japão tem muito a ensinar nessa área.

Intermediação da informação

Um quarto setor de intermediação de fluxos é o que lida com os canais de acesso à informação e ao conhecimento. Já vimos previamente as infraestruturas de comunicação, em particular as infraestruturas materiais, como cabos de fibra ótica, torres de retransmissão, redes de satélites e semelhantes. Isso interage, mas não se confunde, com os grandes sistemas de intermediação da comunicação que utilizam essas infraestruturas. Aqui, uma vez mais, se trata de uma atividade-meio. Queremos que os produtos que nos interessam, como a informação, as imagens, o conhecimento ou o que seja e no formato que seja, e que constituem o conteúdo, sejam acessíveis de maneira rápida, racional, barata e confiável.

Na economia do conhecimento que nos caracteriza, a informação se tornou um fator de produção essencial, vetor de inclusão ou de exclusão econômica, social e cultural. Muitas regiões, países, povos ou grupos sociais sequer estão conectados pelas infraestruturas de comunicação, base necessária para o direito ao acesso. Isso resulta em grande parte do fato de que sistemas privatizados não se orientam pelas necessidades das pessoas, e sim por sua capacidade de pagar pelos serviços. O resultado é um círculo vicioso de reprodução da desigualdade, pois o não acesso também reduz as oportunidades. Daí a necessidade, nos diversos setores de infraestruturas, de um Luz para Todos, de um Plano Nacional de Banda Larga, de correspondentes bancários ou agências bancárias públicas onde o banco privado considera que não seria rentável prestar o serviço.

Mas a existência das infraestruturas não garante o acesso. No caso da telefonia, os poderes públicos asseguram a concessão do espectro de ondas eletromagnéticas, que são um bem público, e na outra ponta as pessoas compram os celulares, mas o fornecimento do serviço pertence a um grupo muito limitado de empresas que cobram pela comunicação tarifas sem comum, medida com os seus custos. Não à toa o mexicano Carlos Slim, da Claro, tornou-se um dos homens mais ricos do planeta. A alternativa óbvia, que é a comunicação pela internet, como o Skype ou WhatsApp e semelhantes, não difere muito em termos de procedimentos e é de graça. Aproveita investimentos em infraestrutura, com a geração de acesso à banda larga da internet e esses representam custos, mas, uma vez cobertos os investimentos, não há razão para não se generalizar o acesso aberto, em vez de pagar os intermediários. Lembrando que o pagamento por vezes é feito em dinheiro, e por vezes pelo pedágio da atenção aos anúncios, na batalha pela atenção. Cada vez mais, como vimos, pela incorporação dos custos da publicidade nos produtos que compramos.

O presente texto está sendo escrito em Microsoft Word. Quando eu trabalhava na onu, o software para textos era outro, Wordperfect, que eu utilizava não porque fosse melhor, mas porque era o padrão nas Nações Unidas. Eu precisava não só escrever, como comunicar o que escrevia. O Microsoft Word não é melhor, apenas ganhou a guerra do padrão, e como todos precisam se comunicar, virou monopólio de fato. O que se cobra hoje para ter o software junto com o computador é impressionante, e Bill Gates se tornou o homem mais rico do planeta, alternando com Slim. Quando um padrão se generaliza, não há escolha e, portanto, não há concorrência. Em economia isso se chama monopólio por demanda. Sou obrigado a usar o que os outros usam. O descontrole gerado resulta nos processos atualmente movidos contra o Facebook nos Estados Unidos, ou o Google na Europa.

Carlos Slim, partindo de especulação imobiliária e financeira, e dos lucros como acionista da British American Tobacco e depois da Philip Morris, controla 90% das comunicações telefônicas do México e o acesso a celulares em praticamente toda a América Latina. No Brasil controla a Claro. Hoje é acionista da Apple, e invesse também em filantropia. A Telefônica espanhola também se tornou um conglomerado planetário, com a Vivo no Brasil. Na Europa foi condenada em 2007 a pagar 152 milhões de euros por atividades para eliminar a concorrência. Todas essas empresas dispõem de grandes departamentos jurídicos, interessa-lhes em geral ficar no limite extremo da legalidade, e ir gradualmente mudando as próprias leis a seu favor. Predomina o conceito de que tudo que não é formalmente ilegal é legítimo, ainda que seja nocivo à sociedade.

Não é nosso objetivo aqui fazer a listagem das apropriações pelo oligopólio ou da massa de reclamações contra as tarifas e qualidade dos serviços. O importante é que o grau de concentração e o poder econômico e político dos gigantes da área tornam extremamente difícil o seu controle por agências reguladoras, como é o caso da fragilidade da Anatel no Brasil. E o essencial é que uma vez instaladas as torres de retransmissão, a prestação dos serviços torna-se extremamente barata, e concedê-las a corporações internacionais não faz o menor sentido. Milhares de pessoas rodam entre Tim, Vivo e Claro imaginando encontrar melhor atendimento ou preço, e enfrentam o mesmo comportamento de oligopólio. E a mesma dança de números entre o que nos recomendam teclar para obter um serviço.

Estamos na era das plataformas de intermediação da informação e das comunicações, com o poder impressionante do chamado gafam – Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft – ou seu equivalente chinês bat – Baidu, Alibaba, Tencent. No topo dos gigantes corporativos mundiais estão intermediários de fluxos de informação. É um sistema que se desenvolveu e se tornou o poder que hoje conhecemos, de forma muito mais rápida do que os sistemas de regulação. As instituições se movem muito mais lentamente do que as tecnologias.

As alternativas são bastante óbvias. O Linux apresenta a alternativa de sistemas abertos frente ao sistema privativo e monopolizado da Microsoft. É utilizado, por exemplo, pela ibm, pelo Pentágono e pelo governo alemão, para dar alguns exemplos. Os sistemas abertos, como o Skype, permitem comunicação gratuita sem a intermediação do oligopólio dos celulares. Os sistemas abertos universitários de acesso, como OpenCourseWare (OCW), EdX das principais universidades americanas, o China Open Resources for Education (CORE) se contrapõem aos sistemas de intermediação privada como Elsevier e outros oligopólios de revistas indexadas, denunciadas, por exemplo, pelo prêmio Nobel de Medicina Randy Schekman. Nos Estados Unidos mais de 15 mil cientistas já se recusam a publicar em revistas controladas pelo oligopólio.

Os mais variados setores de atividade efetivamente produtiva tentam escapar dos pedágios escorchantes cobrados por intermediários que hoje mais travam do que ajudam. Até as rádios comunitárias são criminalizadas. A guerra pelo livre acesso à informação, na era da economia do conhecimento, adquiriu particular importância. Se o setor público não assegura alternativas com o desenvolvimento de um serviço público paralelo e se não houver um sistema mínimo de regulação com descentralização e diversificação da mídia, esse setor essencial para a produtividade sistêmica da sociedade continuará a pesar nas nossas contas de uma maneira desproporcional.

• Trabalhar o conjunto do sistema constituído por dados, informação e conhecimento como bem comum, gerido por processos colaborativos: na era da economia do conhecimento, o acesso é vital, e o seu travamento por oligopólios prejudica o conjunto das atividades econômicas;

• Expandir os sistemas descentralizados e colaborativos de construção e difusão do conhecimento, na linha da multiplicidade e diversidade: o acesso à informação é vital para gerar um ambiente interativo e colaborativo de construção de conhecimento em rede;

• Resgatar a dimensão pública tanto de regulador como de facilitador de acesso universal às informações e conhecimento científico: as universidades e outros centros de pesquisa terão de evoluir para o open access e o Creative Commons generalizados;

• Combater o poder articulado de controle da informação, como a Amazon, dona do Washington Post, do Murdoch sobre a mídia no mundo, e a apropriação dos processos políticos pela deformação da informação.

***

Olhando de maneira mais ampla, não são mais os produtores, e muito menos o setor público, que dominam o sistema econômico planetário: são os intermediários, e constituem a hoje poderosa economia imaterial. Vimos precedentemente o poder radicalmente novo que adquiriram os intermediários financeiros. O conceito de too big to fail (grande demais para quebrar) lhes conferiu uma posição de chantagem que lhes permite literalmente sugar os recursos públicos sem precisar investir nem fomentar a economia: basta agitar o estrago que podem fazer. Aliás, já se usa too big to jail (grande demais para ser preso). A intermediação comercial está hoje controlada por um gigantesco aparato de traders mundiais que geram instabilidade e volatilidade, o que obriga os que precisam das commodities a pagar sobretaxas de garantia, através de derivativos. Os intermediários jurídicos se deram conta de que controlar tanto a aplicação como, sobretudo, a elaboração das leis os transforma em poderosas alavancas das grandes corporações, com capacidade de criminalizar qualquer atividade que não seja favorável aos seus interesses, e cada vez mais qualquer consumidor cujo comportamento não lhes agrade. Os intermediários da comunicação se apropriam simplesmente do controle da navegação do conhecimento no planeta, colocando pedágios sobre qualquer mensagem que passa, sem falar de termos de contribuir com as empresas de software a cada vez que abrimos o computador.

Todas essas atividades estão gerando os seus anticorpos. No Brasil já são mais de cem bancos comunitários, e o conceito de microcrédito e de caixas de poupança municipais está se espalhando pelo planeta, sem falar dos sistemas de crédito online, sem intermediários, com plataformas cooperativas como o Prosper, nos Estados Unidos, ou o M-Pesa, no Quênia. O comércio direto entre produtores e consumidores está se ampliando, em particular aproveitando a conectividade geral que permite a desintermediação. A pandemia inclusive acelerou o processo. Na área jurídica aparecem embriões de uma outra cultura, centrada na defesa dos direitos humanos no sentido amplo, com movimentos como o dos Juízes Democráticos e semelhantes, mas muito pouca iniciativa no plano das corporações. Na comunicação, os movimentos ligados ao Linux, ao open-access, aos recursos educacionais abertos, às mídias alternativas, à ciência livre e às rádios e tvs comunitárias geram novas esperanças: as novas tecnologias e as mídias sociais permitem essa evolução para uma sociedade mais horizontal em rede, como analisa Manuel Castells.

Mas a realidade é que essas tentativas de democratizar a economia, de resgatar o nosso direito elementar de desenvolver pequenas e médias empresas, iniciativas dos mais diversos tipos – e não apenas como subcontratadas ou terceirizadas das grandes corporações – são duramente combatidas. Em nome dos direitos autorais, do respeito às patentes ou até da ética, as corporações buscam criminalizar o direito de livre iniciativa, o que para quem leu Adam Smith se torna até irônico. As táticas de saturação que uma Walmart utiliza para destruir o pequeno comércio nas regiões onde decide se instalar, para uma vez a quebradeira consumada voltar a subir os preços, são clássicas e estudadas como cases nas universidades. Voltamos a dizer, a intermediação é necessária, precisamos de facilitadores, mas quando os intermediários se tornam gigantes que engessam o sistema para cobrar facilidades, tornam-se um entrave para o desenvolvimento econômico. E o fato é que as novas tecnologias permitem que gigantes da intermediação nos controlem por meio das imensas teias que são as plataformas mencionadas, gafam no Ocidente, bat na China. O mundo está mudando(17). Precisamos assegurar a regulação pública nesses setores, e desenvolver empresas públicas de fornecimento direto dos serviços de intermediação, garantindo assim mecanismos de concorrência.

Tomando mais recuo ainda relativamente ao nosso raciocínio, vimos uma primeira grande área, a de produção material, claramente dominada pelo sistema empresarial privado e se apoiando em mecanismos de mercado. Para fazer funcionar esse mundo empresarial é vital termos uma segunda área, como infraestruturas densas e eficientes, de modo a reduzir os custos sistêmicos. Nelas predominam claramente o setor estatal e os mecanismos de planejamento que temos de resgatar, inclusive para assegurar o equilíbrio entre setores, regiões e classes sociais. Na terceira área, de serviços de intermediação, onde funcionam com forte presença do Estado tanto em termos de regulação, para reduzir a cartelização e as fraudes, como em termos de geração de empresas estatais que possam introduzir mecanismos de concorrência e alternativas para a população. Vimos assim a importância, no Brasil, do setor bancário público para compensar os desequilíbrios gerados pelos grandes grupos privados, ou de emissoras estatais de tv em diversos países, como a bbc na Inglaterra, ou ainda da Wikipédia como sistema colaborativo de construção e disseminação do conhecimento, para gerar um mínimo de alternativas inteligentes para o público.

O que estamos aqui sugerindo é que essas três grandes áreas, de produção material, de infraestruturas e de serviços de intermediação, precisam, nesta era de economias complexas, de instrumentos diferenciados de regulação, que poderíamos resumir como de dominância privada na produção material, de dominância estatal na área das infraestruturas e de sistemas missos na área dos serviços de intermediação, os mais propensos à cartelização. Lembremos que o objetivo geral é uma sociedade economicamente viável, mas também socialmente justa, e ambientalmente sustentável. Para atingir esses objetivos se dará com equilíbrio diferenciados, segundo as áreas, entre o Estado, as empresas e a sociedade civil. A racionalidade da gestão e o planejamento do futuro podem ser mais úteis do que discursos ideológicos. Temos de resgatar a racionalidade de como nos organizamos.

Notas

(1) Para o desenho dos principais aportes do Piketty, vejam: http:// dowbor.org/2014/07/ladislau-dowbor-pikettismos-relexoes-sobre-o- -capital-no-seculo-xxi-julho-2014-17p.html/.

(2) O dinheiro era para ser repassado sob forma de crédito para empresas e famílias, mas, afora os seiscentos reais temporários repassados, o dinheiro ficou, nos termos de Paulo Guedes, “empoçado” nos bancos. Estamos falando de recursos que beiram o trilhão de reais, cerca de 12% do PIB.

(3) Para o detalhe da apropriação de recursos públicos por meio da dívida, vejam a nota técnica Contas públicas: entenda a farsa, disponível em: https://dowbor.org/2020/05/l-dowbor-contas-publicas-entenda- -a-farsa-a-terra-e-redonda-maio-2020-5p.html/.

(4) Para o organograma do btg Pactual, ver: https://dowbor.org/2019/04/l-dowbor-de-onde-vem-o-nosso-super-ministro-da- -economia-6p.html/.

(5) Detalhamos esses mecanismos no pequeno livro Os estranhos caminhos do nosso dinheiro (Fundação Perseu Abramo, 2014); os mecanismos da crise financeira de 2008 estão em A crise financeira sem mistérios; a organização do poder corporativo mundial está descrita em A era do capital improdutivo. Os textos podem ser encontrados na íntegra em: http://dowbor.org

(6) Maria da Conceição Tavares, Outras Palavras, 18 de janeiro de 2021: https://outraspalavras.net/outrasmidias/conceicao-tavares-restaurar-o-estado-e-preciso/

(7) A intermediação financeira se tornou hoje o principal fator de travamento da economia. Para os dados e o mecanismo detalhado, ver: A economia desgovernada: novos paradigmas: https://dowbor. org/2019/10/ladislau-dowbor-a-economia-desgovernada-novos-paradigmas-14-de-outubro-de-2019.html/. Hoje temos um manancial de estudos sobre como resgatar o papel produtivo dos recursos financeiros, com Joseph Stiglitz, Ellen Brown, Michael Hudson, Marjorie Kelly, François Chesnais, Thomas Piketty e tantos outros. A financeirização e o rentismo improdutivo estão no centro das análises do travamento econômico que vivemos. Ver resenhas sobre os trabalhos dos autores mencionados em: www.dowbor.org em “Dicas de Leitura”.

(8) Hermes Zaneti, no seu livro O complô, 2017, detalha a luta dos bancos para neutralizar o artigo 192º da Constituição e liberar, assim, a agiotagem: https://mail.google.com/mail/u/0?ui=2&ik=4dd873709b&attid=0.1&permmsgid=msg-f:1686065191488659132&th=17661b5bc6d51ebc&view=att&disp=inlineℜattid=1765e9ecf11a372a3191.

(9) Joshua Schneyer, The Trillion Dollar Club, Reuters, 2011: http:// dowbor.org/2013/09/joshua-schneyer-corrected-commodity-traders-the-trillion-dollar-club-setembro-201319p.html/. No livro A era do capital improdutivo, o capítulo 7 apresenta o detalhe de quem são os grandes traders: https://dowbor.org/wp-content/uploads/2012/06/a_ era_do_capital_improdutivo_2_impress%C3%A3oV2.pdf

(10) ver: https://www.bbc.com/portuguese/geral-53115143

(11) Detalhamos os mecanismos da revolução digital e das formas atuais de apropriação do excedente social no livro O capitalismo se desloca: novas arquiteturas sociais: https://dowbor.org/wp-content/ uploads/2020/05/Dowbor-O-capitalismo-se-desloca-Edicoes-SescSP-2020.pdf

(12) A anefac, Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contábeis, apresenta as taxas de juros efetivamente cobradas no mercado, o chamado custo efetivo total: apesar da queda da taxa Selic de 72% entre 2013 e 2020, os juros para pessoa física e pessoa jurídica se mantiveram na faixa média de 90% e 40% respectivamente. Ver: www.anefac.com.br, e em particular a tabela 21624f_ 156dd328137f4f68b82a3f4465c68d2d.pdf (filesusr.com).

(13) Sobre o papel e o impacto dos crediários, ver o já mencionado: http://dowbor.org/2015/01/ladislau-dowbor-o-sistema-financeiro-atual-trava-o-desenvolvimento-economico-do-pais-setembro- -2014-11p.html/; ver também o capítulo 12 de A era do capital improdutivo, 2019.

(14) Para o Brasil, ver: http://blog.portalexamedeordem.com.br/ blog/2012/09/segundo-oab-brasil-tem-750-mil-advogados-e-mais-de- -1-5-milhao-de-bachareis-em-direito/. Para o Japão, ver: http://www. optiapartners.com/en/pdf/Lawyers_in_Japan_Statistics_Report_2012. pdf. Para os Estados Unidos, ver http://www.examiner.com/article/more-lawyers-than-doctors-more-lawyers-than-soldiers; para Grã-Bretanha, ver: http://www.independent.co.uk/news/uk/home-news/justice- -costs-fury-as-lawyers-fees-top-850an-hour-8965339.html.

(15) Kenneth Thygerson, Controlling Corporate Legal Costs, p. 35. Londres, Westport, Connecticut: Quorum books, 1994; os dados, de 1987, de pesquisa de Stephen Magee, me parecem fortemente subestimados.

(16) A discussão desse caos jurídico pode ser apreciada no vídeo das discussões em Davos, no Fórum Econômico Mundial: https://dowbor. org/2020/02/davos-e-os-impostos-a-bandidagem-legalizada-davos- -43-min-em-ingles.html/. O ministro de finanças da França chama a atenção: “Quanto maior é a corporação, menos impostos paga: isso não é aceitável”, lembrando que esses grupos pagam algo como 0,02% sobre os seus lucros.