O site Política Real publicou no último dia 26 de março matéria na qual a economista e professora da Universidade Federal de Pernambuco, Tânia Bacelar, afirma que o Brasil não possui nenhuma política pública para promover o desenvolvimento regional (texto abaixo, na íntegra).
Sobre o assunto, a AFBNB já se posicionou no documento Por um Nordeste Melhor (2006) e na Carta Compromisso com o Desenvolvimento Regional (2010), quando se refere à ausência de um plano de nação, de um projeto nacional de desenvolvimento. Na compreensão da entidade, políticas públicas nunca substituem Planos Nacionais que visualizem o longo prazo, com mudanças, modernização e diversificação das atividades produtivas, os quais devem ser acompanhados de Planos Nacionais de Desenvolvimento Regional que combatam as desigualdades sociais e territoriais.
Com efeito, as melhorias na região Nordeste, como colocado pela economista, decorreram de políticas públicas federais, que, naturalmente, refletiram em todo o território nacional, com mais ou menos intensidade – dependendo das realidades locais. Um exemplo claro é o “bolsa família”, com mais repercussão no Nordeste, por ser aqui a região que abriga mais famílias com o perfil para serem beneficiadas pelo programa.
Porém, mesmo depois de dez anos de existência dessas políticas, por ausência de Planos Nacionais e de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, não se criaram forças econômico-sociais endógenas capazes de tornar autossustentável a economia e nem de reduzir/eliminar as desigualdades sociais, fonte permanente de geração de pobreza. Pois, seguramente, o programa Bolsa Família, se retirado, provocaria, o imediato retorno de hordas miseráveis no Brasil e, com mais tragédia, na Região Nordeste. Nesta perspectiva, é uma política pública não consistente do ponto de vista econômico e estratégico, por isso a importância destacada na matéria ao conhecimento, como eixo fundamental no processo de desenvolvimento.
O que a AFBNB defende vai mais além do que a presença de políticas públicas que, diga-se de passagem, são úteis como ações imediatas, paliativos do presente, mas, nunca enquanto instrumentos de construção de um futuro melhor para o povo. Defende sim, e o tem feito junto aos parlamentares da Bancada Nordestina, quando das agendas institucionais em Brasília – é a inclusão do recorte regional, na perspectiva de construção de um Brasil-Nação, em todos os programas, projetos e ações do Governo Federal, o qual passa, certamente, pelo fortalecimento dos órgãos regionais, como o DNOCS, o BNB e a Sudene.
Bancada do Nordeste – Economista da UFPE diz que Brasil não tem políticas de desenvolvimento regional
26/03/2014 – 15:06h – Humberto Azevedo
Tânia Bacelar fez palestra para a Bancada do Nordeste no tradicional Café da Manhã Colonial Nordestino, nesta quarta-feira
(Brasília-DF, 26/03/2014) A professora de economia Tânia Bacelar, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), afirmou nesta quarta-feira, 26, que o Brasil não possui nenhuma política pública para promover o desenvolvimento regional.
A declaração da economista da UFPE ocorreu durante uma palestra dela realizada durante o tradicional “Café da Manhã Colonial Nordestino” que a Bancada do Nordeste promove, pelo menos uma vez por mês, na Câmara dos Deputados para reunir os parlamentares da região.
“O Brasil aprendeu a combinar muito bem, desde o governo Lula, as políticas sociais com as políticas econômicas”, afirmou a professora Tânia ao destacar que isso “foi muito positivo” e surtiu resultados favoráveis aos indicadores da região Nordeste.
Entretanto, mesmo com a economista elogiando o fato de o Nordeste ter crescido mais do que a média nacional nos últimos anos, ela lamentou que a “melhora nos indicadores sociais” não representam “praticamente” nenhuma elevação do Produto Interno Bruto (PIB) da região.
PIB
Enquanto o Nordeste cresceu economicamente a um ritmo de 5,9% por ano na última década, a região Sudeste ─ região mais populosa e desenvolvida economicamente do país ─ cresceu na última década num ritmo de 3,9% por ano. O PIB da região que era até 2003 de 12,5% passou a ser no último ano de 2013 de 13,5%.
Investimentos federais
Apesar de criticar a estagnação do PIB no Nordeste, a professora da UFPE ressaltou os investimentos federais durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff , que contribuíram na criação de um amplo parque industrial, que até então inexistia na região.
Tânia Bacelar elogiou a expansão das instituições de ensino técnico-profissionalizante e superior do governo federal pelo interior do Nordeste. “Isso vem mudando a realidade da região”, anotou a economista que se surpreendeu nas últimas visitas que fez na região do semiárido com o número de brasileiros que estão estudando em faculdades.
Educação básica ruim
Por outro lado, a acadêmica da UFPE não se mostrou tão eufórica com o desenvolvimento do ensino fundamental no Nordeste. Ela citou que mesmo que o índice de analfabetismo no meio rural da região tenha caído de 40% para 30% de 2003 para 2013, o analfabetismo na população que vive no campo ainda é “muito elevado”.
“Inicialmente eu era contra a ideia do senador Cristovam Buarque de federalizar a educação básica. Mas hoje, reconheço, que se o governo federal não entrar diretamente com recursos, nós não avançaremos na questão do ensino fundamental que atualmente depende exclusivamente dos governos municipais. E no Nordeste, os entes municipais são ainda mais frágeis, já que não contam com boas bases produtivas”, comentou a professora Tânia Bacelar.
Produção no Nordeste
“O semiárido não é mais o mesmo que conhecíamos na década de 80. No entanto, quando se pega qualquer indicador, verificamos que o Nordeste ainda tem um hiato muito grande com relação às demais regiões, sobretudo ao Sudeste, Sul e Centro-Oeste”, disse a economista da UFPE, ao defender a criação e adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da região.
De acordo com a professora Tânia Bacelar, em 2001, a produção de etanol no Nordeste representava cerca de 12% da participação de toda a produção nacional. Segundo ela, essa participação das usinas sucroalcooleiras da região teria caído para 6% no último ano. “A permanecer este quadro, vamos manter o abismo que separa o Sul-Sudeste do Nordeste”, diagnosticou.
Para isso, a acadêmica que é especialista em desenvolvimento regional aponta que o Nordeste precisa participar mais dos investimentos tanto estatais, quantos privados das cadeias de produção de gás e combustível. Segundo ela, este setor está “demasiadamente concentrado” na região Sudeste. “O que só mantêm o abismo entre o Nordeste para o Sudeste”, lamentou.
Infraestrutura
Mesmo elogiando o novo modelo de implementação da infraestrutura de transportes adotado pelo governo Dilma, que optou por um modelo de concessões para construção de novas rodovias e aeroportos, devido à falta de “poupança nacional” para financiar esta infraestrutura, a professora da UFPE cravou que “o Nordeste está fora do mapa dos novos investimentos em infraestrutura”.
“Dado o alto déficit (de infraestrutura) encontrado no nosso país e com poucos recursos públicos disponíveis, a presidenta Dilma está correta no novo modelo de concessões implantado. No entanto, falo como nordestina, o mapa das concessões vai ao máximo até a Bahia. O Nordeste foi excluído. A ampla maioria destes investimentos se encontram, sobretudo, nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. A taxa de retorno do governo federal é para o Sul-Sudeste”, complementou.
Energia solar
Ela afirmou, ainda, que a solução energética do Nordeste é investir na energia solar e não apenas na energia eólica, que “também nós temos muito”. “Mas o Nordeste é sol, é o que nós mais temos. Precisamos colocar isso na nossa agenda e aproveitar que os governos da Alemanha e da China estão começando a investir nesta matriz”, defendeu.
“E quando países gigantes como a Alemanha e a China apontam para investimento, nós temos que aproveitar para produzir energia a partir do maior reator nuclear que nós temos, de graça, que é o sol”, acrescentou.
Sem integração nacional
Tânia Bacelar criticou, também, a falta de políticas públicas de integração nacional no Ministério que deveria ter este fim. “O Ministério da Integração Nacional não é de integração nacional e muito menos de desenvolvimento regional. O Ministério da Integração Nacional deveria chamar Ministério das Obras Hídricas”, falou.
(Por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)
