Editorial. BNB: opção despropositada

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O Nordeste, desde ontem, está sob o impacto das declarações do secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Governo Federal, Salim Mattar, sobre o projeto de privatizações de estatais, atribuído ao Planalto, segundo o qual, apenas Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB) permaneceriam estatais, o que provocou dúvidas sobre o destino do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), sediado em Fortaleza, que tem a responsabilidade de gerir o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal alavanca do desenvolvimento regional.

Como uma das vozes mais empenhadas na defesa do Nordeste e do papel alavancador do BNB, desde sua criação, em 1952 (e até antes, quando era apenas uma aspiração longínqua), O POVO não poderia deixar de expressar a perplexidade que tomou conta da sociedade regional e de apoiar todas as iniciativas legítimas destinadas a convencer as autoridades centrais a não darem passo tão danoso aos interesses da população nordestina. Na verdade, o BNB precisa ser ainda mais reforçado como imprescindível na luta contra o subdesenvolvimento, a pobreza e a disparidade regional.

O Brasil é composto de realidades sociais, culturais e regionais bem diversificadas e, por isso mesmo, o modelo institucional centralizado do Império (Estado Unitário) não deu conta dessas diferenças que alimentavam um perigoso potencial centrífugo, pelo fato de as províncias não terem meios para expressar suas particularidades e seus interesses, ameaçando despedaçar o País (como ocorreu com a América Espanhola). Por isso, a ideia de adotar o federalismo, mesmo sob uma forma de governo monárquico, fazia parte do pensamento político mais arejado de então, e se tivesse sido adotado provavelmente teria salvado o Império, segundo alguns. Adotada, porém, pela República, a Federação, circunscreveu-se ao aspecto político-institucional (assim mesmo muito insatisfatoriamente). Não impediu o desenvolvimento desigual das regiões, mesmo se constatando o quanto isso entravava o todo nacional.

A vantagem desfrutada pelas áreas mais desenvolvidas sempre as impediu de agirem eficazmente, através da representação política, contra esse desenho que sempre as favoreceu. Finalmente, na Constituição de 1988, foram criados os fundos constitucionais de financiamento do desenvolvimento regional para superar esse gap. O que coube ao Nordeste – FNE – passou a ser gerido pelo BNB e, desde então, provocou um impulso sem igual na Região, e até apresentou índices de crescimento acima do nacional. Não seria possível aceitar retrocesso nessa área. Cabe à bancada do Nordeste, no Congresso Nacional, de forma suprapartidária, demover as autoridades centrais de uma opção tão despropositada.

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