Estatuto da Camed: AFBNB questiona propostas de alteração e pede adiamento do processo

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Na tarde desta sexta-feira (19) a AFBNB encaminhou notificação extrajudicial à Camed/Banco motivada por inconsistências que considera haver na proposta de alteração do Estatuto da Caixa Médica, cuja consulta aos associados está prevista para acontecer no período de 22 a 31 de agosto de 2016. Na tarde de ontem (18) a AFBNB encaminhou ofício às presidências da Camed e do conselho deliberativo da Caixa Médica pontuando inconsistências que tem recebido dos associados. O ofício também será encaminhado à Agência Nacional de Saúde (ANS). Na notificação, constam as mesmas fundamentações do ofício. (Veja o ofício na íntegra)


O envio dos documentos foi motivado pelos vários questionamentos que têm chegado à Associação sobre o tema e os diversos pontos considerados não satisfatórios pela AFBNB e que compõem a lista de alterações que a diretoria da Caixa pretende consolidar. Questões como a extinção do Regulamento Geral de Auxílios (RGA); a continuidade do Voto de qualidade (Voto de Minerva), considerado retrógrado e arcaico pela Associação; vedação à participação de associado que esteja movendo qualquer ação judicial contra a Caixa no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, dentre outros.


Um dos principais pontos apresentados pela Associação no ofício e também preocupante trata do processo de votação. Infringindo o próprio Estatuto da Caixa em seu artigo 62, a Camed apresentou proposta de alteração em um prazo muito limitado para avaliação e discussão do documento por parte dos associados que, segundo determina o artigo, deve ser de no mínimo 60 dias. No entanto, a comunicação oficial sobre o processo se deu em 5 de agosto, há poucos dias do período estabelecido para a votação, previsto para iniciar dia 22 do mesmo mês.


A AFBNB solicitou o adiamento do processo e sugeriu o prazo de noventa (90) dias para a divulgação e realização de uma nova consulta como forma de cumprir adequadamente o Estatuto e consolidar o debate em torno das questões apontadas, sempre na perspectiva de que o processo seja encaminhado com a devida transparência e a necessária participação.


A Associação reconhece a importância da mudança estatutária regular, assim como a reformulação daquilo que já não corresponde à realidade da gestão da Caixa e da saúde no Brasil. Nesse sentido, chama a atenção dos associados da Camed para a importância da leitura atenta e analítica de todas as alterações propostas.


A AFBNB seguirá acompanhando o processo de perto sempre vigilante em relação à atuação da Camed/Banco e suas decisões. Por oportuno, reitera que é importante  a flexibilização por parte das diretorias da Camed e do próprio Banco no sentido de sustar a votação.  Não havendo tal abertura, mantendo-se a intransigência, a entidade se posiciona contra o processo neste momento e orienta seus associados pelo voto “não” à proposta.


AFBNB, há 30 anos, ao lado dos trabalhadores


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Source: Notícias – 300

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