Em matéria publicada nesta segunda-feira 19/02/24, o jornal O Globo faz um escândalo com o volume dos gastos de cerca de R$ 1 trilhão com a Previdência previstos para 2024, omitindo informações essenciais sobre a importância da Previdência Social pública no combate à miséria e na garantia de benefícios de aposentadoria, pensão e outros no caso de acidente de trabalho por exemplo, constituindo assim um dos principais programas sociais do país.
A matéria dá espaço para representantes do mercado financeiro falarem de “bomba-relógio” e a necessidade de mais reforma em breve, além de propagandearem a abusiva capitalização individual, que não deu certo em lugar algum do mundo!
A matéria OMITE a falta de pagamento de contribuições por parte de grandes bancos e empresas que estão inclusive inscritos em Dívida Ativa, e nem cita as desonerações injustificadas para o setor empresarial, deixando nas costas da classe trabalhadora o sustento desse importante instrumento.
O jornal OMITE também que o maior gasto previsto para 2024, no valor de R$ 2,5 trilhões, é referente ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública que nunca foi devidamente auditada, e que o TCU (Tribunal de Contas da União) já declarou que não tem contrapartida alguma em investimentos, portanto, um gasto estéril!

O Jornal ainda divulga a falsa ideia de que o gasto previdenciário estaria explodindo (citando que ele poderia passar de R$ 1 trilhão), quando na realidade está CAINDO: de 9,2% do PIB em 2016 para 8,4% do PIB em 2023. Os analistas conservadores gostam de usar dois pesos e duas medidas: quando querem dizer que algo está crescendo, pegam valores nominais. Quando querem dizer que algo estaria controlado ou caindo, pegam o valor em percentual do PIB. Pura pegadinha.

Não cabe falar em “rombo” ou “déficit” previdenciário, como cita a matéria, tendo em vista que a Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 195, que as receitas da Previdência não são apenas as contribuições previdenciárias, mas também as da Seguridade Social e, mais amplamente, os orçamentos como um todo da União, Estados e Municípios. Dessa forma, os governos também são responsáveis por financiar as aposentadorias e pensões, e de preferência deveriam estar tributando os super ricos, acabando com as desonerações injustificadas e outras escandalosas benesses tributárias, além de rever o gasto com a chamada “dívida pública”, que não tem servido para investimentos sociais, mas para alimentar o próprio Sistema da Dívida.
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