Não ao Decreto 9507/2018: AFBNB repudia novo golpe do Governo contra instituições públicas

Nesta segunda-feira (24) o Governo Federal desferiu mais um golpe contra o serviço público e seus trabalhadores. Como parte do receituário neoliberal, anti-povo e anti-Estado do Governo Michel Temer, foi editado o Decreto 9.507/2018 que busca promover e regulamentar a contratação de terceirizados no setor público em seus mais diversos níveis.

Com a medida, passa a ser permitido o uso da mão de obra terceirizada em várias atividades do serviço público Federal. Incluem-se praticamente todas as atividades dos serviços da administração direta, autárquica e fundacional, além de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A partir de agora, fica a cargo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabelecer os serviços que serão terceirizados. Tudo sob o verniz do estabelecimento de “padrões de qualidade” e de corte de gastos, questões já bastante conhecidas no atual governo que prima por dilapidar as empresas públicas e seus funcionários.

Não se pode esquecer ainda uma das consequências mais nefastas da decisão, que é praticamente a extinção do Concurso Público do Brasil. Com o novo modelo se tornará cada vez mais escassa a realização dos certames, já que a nova política abre espaço para favorecimentos ilícitos, compadrios e conchavos dentro das Estatais, além de um ataque aberto à Carta Magna de 1988 que no inciso II do art. 37 determina: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Diante de tal descalabro, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil se soma às várias entidades que já estão nesta luta e afirma seu mais veemente repúdio ao Decreto 9507/2018 e suas consequências nefastas para as Estatais, como o BNB e demais órgãos da administração Federal. Neste apagar das luzes do governo Michel Temer ainda há muito o que se combater e mobilizar, estejamos atentos. Só a luta muda a vida!

Decreto 9507/2018 não!

Em defesa das estatais e do serviço público!

AFBNB ao lado dos trabalhadores

Gestão Unidade e Luta