Por 56 votos a 19, Senado aprova texto-base da Previdência em 1º turno

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Tramitação de mudanças no sistema de aposentadoria está na reta final no Congresso Nacional

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 1, o texto-base da reforma da Previdência, em primeiro turno. Dos 81 senadores da Casa, 56 foram favoráveis às mudanças no sistema de aposentadoria e 19 foram contrários. Para a aprovação, eram necessários 49 votos. Ninguém se absteve.

Os parlamentares ainda precisam votar os destaques, ou seja, as sugestões pontuais de modificação no texto. Foram apresentados dez destaques de bancada e dois destaques individuais. Somente após esta fase, o projeto irá a segundo turno de votação. Será a última etapa antes da promulgação do projeto.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o objetivo é que o segundo turno de votações ocorra ainda na primeira quinzena de outubro. O calendário está atrasado, já que a votação de primeiro turno foi adiada em resposta à operação da Polícia Federal que envolveu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em 19 de setembro.

A reforma chegou à pauta do Senado por volta das 18h. Alcolumbre concedeu cinco minutos a cada senador para fazer o encaminhamento do voto. Segundo o presidente da Casa, a fase para discussões já havia cessado semanas atrás.

A expectativa inicial do governo era economizar 1 trilhão de reais dos cofres públicos com a reforma. Com desidratações na Câmara e no Senado, a estimativa do Palácio do Planalto baixou para 876 bilhões de reais.

Entre os senadores favoráveis à reforma, houve entusiastas e lamentosos. Um dos mais aficionados foi o próprio emedebista Fernando Bezerra Coelho. Ele argumentou que o Estado não tem mais dinheiro para honrar grandes despesas e a reforma da Previdência é a mais justa possível.

“A verdade é uma só. No próximo ano, a necessidade de crédito extraordinário autorizado por esta casa para não ferir a regra de ouro será superior a 350 bilhões. É preciso dizer a verdade aos brasileiros, não tem dinheiro, acabou o dinheiro. A necessidade da reforma da Previdência é imperiosa e, apesar das críticas, que nós compreendemos e entendemos, porque fazem parte do jogo político, mas a verdade é que essa reforma da Previdência buscou ser a mais justa possível. Quem está arcando com mais é justamente aqueles que estão abrigados pelo regime próprio da Previdência Social. São os que ganham mais”, defendeu o senador.

Já o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), apesar de votar a favor, reconheceu que o preço da reforma será salgado aos aposentados e prometeu que não festejará a aprovação do texto.

“Nenhum de nós estará festejando, porque todos nós estamos entrando com uma parcela de sacrifício, do menor ao maior e do maior ao menor. Mas essa agenda não é apenas do presidente da República, do ministro. É a agenda do Brasil”, discursou. “Lamentamos que para muita gente, em muitos casos, o corte é na carne, e isso é doído, não é motivo de festa. Estamos aqui cumprindo uma missão.”

“Tirar dinheiro do aposentado, diminuir dinheiro da viúva, isso não é reforma. É ato desumano”, diz senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Opositor à reforma, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) acusou a emenda constitucional de livrar os bancos de participarem do ajuste fiscal.

“Tirar dinheiro do aposentado, diminuir dinheiro de viúva, isso não é mais ajuste, nem reforma. É ato desumano. Essa reforma está cheia de pontos que não são reforma coisa nenhuma, é uma reforma fiscal. O que está se fazendo é conta para dar dinheiro para banco. Esses mesmos bancos que operam no Brasil lucraram 98 bilhões de reais só no ano passado. E eu pergunto, quando é que eles foram convidados para participarem dessa conta? Nada”, queixou-se.

O petista Humberto Costa (PT-PE) também criticou os privilégios às instituições financeiras e afirmou que a suposta economia da reforma da Previdência provocará um baque aos municípios que dependem do consumo dos aposentados.

“Quem vai pagar essa conta não é banco, não é patrão. É o trabalhador. É aquele que luta a vida inteira para poder chegar à sua velhice e ganhar 1300 reais, na sua grande maioria. Mas ainda que fosse verdadeira essa tese da necessidade de 1 trilhão de reais, vossas excelências acham que esse 1 trilhão não vai fazer falta nesse país? Esse 1 trilhão é dinheiro que está nas mãos das pessoas que consomem na feira, no supermercado, na loja. É desse dinheiro que vivem os pequenos municípios no Brasil”, afirmou.

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