No Brasil, a ausência de um limite para as taxas de juros permite que algumas instituições financeiras cobrem taxas superiores a 1.000% ao ano, um cenário divergente da maioria dos países que impõem restrições severas aos juros. 76 países têm regulamentações que restringem as taxas de juros. Por exemplo, na Espanha, a legislação proíbe que os juros do cheque especial ultrapassem 8,125% ao ano, enquanto no Brasil, o limite é de 151,82% ao ano. Em Portugal, o limite é de 17,4% ao ano, e na França, é de 17,59% ao ano.
As altas taxas de juros no Brasil têm efeitos nefastos na economia, prejudicando o desenvolvimento socioeconômico e favorecendo os bancos. Taxas elevadas dificultam o acesso ao crédito e a realização de investimentos por empresas, resultando em menor crescimento econômico. Além disso, o país enfrenta um ciclo vicioso de dívida pública crescente devido às taxas de juros. A altíssima Taxa Selic estabelecida pelo Banco Central também é criticada, já que isso não tem servido para controlar a inflação.
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A Auditoria Cidadã da Dívida propõe uma legislação para limitar as taxas de juros no Brasil, com um limite máximo de 12% ao ano, incluindo todas as comissões e remunerações relacionadas à concessão de crédito. A proposta visa criar uma economia equilibrada que gere mais empregos e renda para a população e atenda aos objetivos fundamentais da República.
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