A resolução CGPAR 23 piora as condições dos planos de saúde nas estatais federais e atinge várias categorias de trabalhadores. Na Caixa, por exemplo, o prazo para discussão do Saúde Caixa em Grupo de Trabalho específico foi encerrado em julho e o banco não aceitou a prorrogação reivindicada pelas entidades representativas dos empregados.
Com isso, o risco de que as medidas da CGPAR 23 sejam aplicadas a partir do próximo ano aumenta, e é preciso ampliar de imediato a mobilização junto aos senadores para que votem favoravelmente no projeto da deputada Érika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos nocivos da resolução governamental sobre o plano de saúde.
“Se não ocorrer qualquer mudança a CGPAR será aplicada, prejudicando os empregados e seus dependentes na Caixa e demais empresas estatais federais. Temos que insistir para que o projeto da deputada Érika Kokay passe também pelo Senado, e para isso é fundamental pressionar os parlamentares, enviando e-mail e participando do abaixo assinado”, afirma a representante dos empregados do banco no CA e coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Rita Serrano.O projeto da deputada é o PDL 342/2021 (que na Câmara era o PDC 956/2018), que já foi aprovado pelos deputados e deve ser apreciado pelo Senado, embora ainda sem data definida, o que dá mais motivo para acelerar e intensificar a pressão.
Ainda no caso específico da Caixa o encerramento do GT era previsto no ACT 2020/22 aditivo à convenção, em sua 32ª cláusula, que trata das questões relacionadas à saúde. O Grupo de Trabalho foi garantido na Campanha Nacional com a finalidade central de apresentar propostas de formato de custeio e de gestão no Saúde Caixa, que entrarão em vigor a partir de 2 de janeiro de 2022.
Votação – Também é possível se manifestar a favor do projeto de Érika Kokay e pressionar senadores e senadoras pelo link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=149198. Participe e compartilhe!
