PREVIC padroniza procedimentos de fiscalização em 2024

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A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, no fim de 2023, o Programa Anual de Fiscalização (PAF) 2024. O novo PAF é o primeiro a seguir as diretrizes da Resolução PREVIC 23/2023, que determinou a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) por porte e complexidade. Este ano, de acordo com o planejamento, pelo menos 100 entidades serão fiscalizadas. O sistema possui 271 EFPC, que administram 1.146 planos previdenciários ativos.

Conforme explica o diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc, João Paulo de Souza, o PAF está vinculado a um conjunto de manuais que obedecem a condutas internacionais, que sustentam a supervisão baseada em risco. De acordo com ele, a atuação dos auditores fiscais seguirá os padrões exigidos nos manuais.

O Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento é o principal documento que orienta o exercício das atribuições legais da Previc de supervisionar e fiscalizar as EFPC. A nova edição busca maior eficiência e melhor produtividade da equipe de auditores fiscais da Receita Federal, cedidos para exercício na autarquia. Apesar da ampliação do número de entidades a serem supervisionadas e fiscalizadas, será possível alcançar maior eficiência diante das inovações no uso da tecnologia no monitoramento das entidades, com base em critérios objetivos de observação.

O trabalho da fiscalização será precedido de ações de monitoramento e serão levadas em consideração as boas práticas na gestão de investimentos, nos planos de benefícios, e na governança das entidades. A Previc também trabalhará em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), especialmente, na fiscalização das ações de investimento das entidades.

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