A matéria que fala da ação que a AFBNB deu entrada na semana passada, na 3ª Vara Cível de Brasília, contra a Capef tem repercutido entre os funcionários do Banco. A ação objetiva assegurar o recebimento do benefício para quem já encerrou as contribuições para a Caixa, bem como garantir o direito futuro para os que vierem a adquirir essa condição.
Ao entrar com a ação, enquanto entidade representativa, a AFBNB cumpre decisão da 44ª Reunião do Conselho de Representantes, realizada em agosto passado, tornando assim efetiva a deliberação tomada pelos associados. A medida é válida para os associados, inclusive para quem se associar após o início da ação, de acordo com os advogados.
Entre as observações que têm chegado à AFBNB, a principal é a da perda em torno de 50% da remuneração após a aposentadoria, resultado de uma sucessão de erros administrativos, de decisões tomadas pela gestão do Banco e da Caixa. É oportuno relembrar que um dos pontos que contribuíram isso foi a recusa do aporte de recursos do governo federal no Plano BD, pela gestão de Byron Queiroz, posição contrária da tomada pelas demais instituições afins. Infelizmente, tais medidas foram mantidas pelas gestões que a sucederam, ratificando assim os atos prejudiciais aos funcionários, mas que acreditamos ser possível ainda agir positivamente para reparar tais danos.
É por acreditar na reversão desses atos que a AFBNB estará encaminhando em breve ação judicial nesta linha: recuperar o benefício do plano BD, para que o mesmo corresponda ao que foi pactuado, conforme os termos vigentes na época (legislação e estatuto da Capef) do ingresso do trabalhador ao BNB.
Essa questão da dignidade previdenciária tem sido discutida incansavelmente pela AFBNB, tanto junto ao Banco, à Capef como também reportada às instâncias superiores, como o Ministério do Planejamento/DEST e a própria presidência da República. A reivindicação e os argumentos da Associação é de que qualquer medida que venha a ser tomada pelo Banco sobre o caso seja no sentido de recuperar o Plano e restabelecer uma aposentadoria digna, não se resumindo a medidas paliativas ou meramente de caráter indenizatório.
Para tanto, a AFBNB já solicitou inúmeras vezes ao Banco informações precisas e detalhes da medida que estaria sendo trabalhada e que tem gerado ansiedade entre os trabalhadores, sobretudo entre os que já estão aposentados pelo INSS. De posse de informações oficiais, a Associação poderá estabelecer um diálogo aberto com a base e assim ter condições plenas de se posicionar, tendo em vista o entendimento da entidade de que o processo seja participativo e qualquer decisão tomada após um amplo diálogo, com transparência e autonomia, e não de forma unilateral.
