Reforma administrativa: mudanças na PEC 32 ignoram demandas dos trabalhadores e trabalhadoras

O parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 na Comissão Especial que trata da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, fez uma série de alterações importantes no texto original da propositura.

As mudanças englobam os dispositivos relacionados aos vínculos de contratação, à gestão e avaliação de desempenho, estabilidade dos servidores e outros tópicos, inclusive alheios à reforma administrativa.

Em geral, conforme este texto pretende demonstrar, as alterações não envolvem o núcleo e o sentido da reforma em relação ao texto original apresentado pelo Executivo. As modificações não contemplaram as críticas feitas pela sociedade e pelo movimento sindical, durante audiências públicas, e o documento mantém os principais pontos da proposta original.

É importante destacar que a reforma administrativa também afeta a vida dos povos do campo, da floresta e das águas, pois irá impactar no funcionamento e oferta dos serviços públicos, que são essenciais à agricultura familiar brasileira.

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