Nos dias 23 e 24 de maio, durante o 20º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, o professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e conselheiro regional da OIT, Andras Uthoff, falará sobre a situação atual do sistema de previdência chileno. Quase 40 anos atrás, o Chile implantou o modelo de capitalização na previdência, e hoje, os efeitos negativos são evidentes e afligem a população do país.
O 20º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão tem como tema central a defesa dos direitos sociais, algo essencial na atual conjuntura em que o governo tenta implementar uma reforma que acabará comprometendo a aposentadoria de milhões de brasileiros. O evento ocorrerá em São Paulo e contará com a participação de diversos especialistas, dirigentes e representantes de importantes categorias.
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Abaixo, disponibilizamos uma tradução livre do artigo publicado por Uthoff nesta semana no Diário Financeiro, do Chile. Consulte aqui a versão original: https://bit.ly/2J2XZS3 .
Reforma do sistema de previdência não serve para superar atual crise do sistema
Andras Uthoff
Diário Financeiro – 23/04/2019
Publicação original: https://bit.ly/2J2XZS3
Em 1981, com a promessa de que os aposentados receberiam benefícios equivalentes a 70% do valor de seus últimos salários, o governo militar do Chile comprometeu o futuro dos trabalhadores chilenos com o alto custo fiscal da implementação de um sistema de capitalização individual. Com isso, transformou um direito previdenciário associado ao trabalho em um outro direito baseado na capacidade de acumulação individual do trabalhador.
Entre 1981 e 2008, a realidade trabalhista, financeira e demográfica se sobrepôs ao dogmatismo. A contribuição de 10% da renda de cada trabalhador, destinada ao fundo de previdência, mostrou-se insuficiente para a concessão de um benefício equivalente a 70% do último salário, conforme prometido.
Não ocorreram a estabilidade no trabalho e a boa remuneração após a criação desse regime de aposentadorias, conforme se propagava. A rentabilidade das aplicações financeiras convergiu a níveis abaixo do esperado. A expectativa de vida aumentou, superando a idade mínima de aposentadoria. Tudo isso limitou a capacidade do regime de capitalização em contas individuais para promover o acesso universal a aposentadorias dignas.
Em 2008, no primeiro governo de Michelle Bachelet, parte do problema foi resolvida com a criação do pilar da solidariedade, financiado por impostos. Foram instituídos a Previdência Solidária Básica e um Aporte Assistencial, voltados para pessoas idosas com baixa ou nenhuma pensão autofinanciada, pertencentes a 60% das famílias mais pobres. Essas iniciativas contribuíram para a redução da pobreza absoluta na velhice.
Com a estrutura atual, o pilar contributivo atende a poucos, somente aqueles com altos salários e contribuições frequentes. O pilar solidário é a assistência que atende às necessidades mínimas dos idosos abaixo da linha da pobreza. Mesmo com esses subsídios, o sistema deixa 44% de seus beneficiários com aposentadorias abaixo da linha oficial de pobreza e 79% abaixo do salário mínimo. A ilegitimidade do sistema, e sua desconexão com as diferentes formas de trabalho no Chile, a insatisfatória solidariedade no financiamento, compõem os outros elementos da crise do sistema.
O governo chileno continua errando ao supor que a superação dessa crise possa ocorrer dentro da lógica do atual sistema de capitalização. Acredita também que o uso de bônus, como incentivo de permanência dos trabalhadores na ativa, possa superar os efeitos de fatores estruturais que limitam sua capacidade para poupar, elevando a sua idade de aposentadoria. Essa lógica pressupõe que todo trabalhador tem uma atividade remunerada e que conseguirá contribuir para seu benefício previdenciário. O governo aposta ainda que uma maior concorrência aumentará a rentabilidade dos fundos de pensão.
Desse modo, o sistema permanecerá em desacordo com os princípios da seguridade social. Uma lógica limitada de direitos. Seguirá discriminando os beneficiários mais pobres e excluindo os inválidos, negligenciando importantes categorias de trabalhadores, criando um risco fiscal de longo prazo, substituindo o financiamento do governo pelo uso das contas individuais. O governo seguirá incentivando a administração de fundos nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sobre as quais nem os trabalhadores nem o Estado têm controle.
