A publicação da Resolução 15 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deixou em alerta os funcionários de empresas estatais como a Caixa, Banco do Brasil e Bando do Nordeste (BNB), que voltaram a se preocupar com a desmonte dos planos fechados de previdência.
A Resolução 15 da Previc entrou em vigor no dia 1º de outubro e normatiza a resolução 53, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que trata da retirada de patrocínio das empresas aos planos de previdência.
Apesar da preocupação dos trabalhadores, a Resolução 15 apenas estabelece os procedimentos para a retirada de patrocínio dos fundos de pensão e, combinada com a Resolução CNPC 53, garante alguns fatores de proteção aos participantes do fundo que sofre a retirada, com definição clara de critérios e premissas.
A retirada de patrocínio dos fundos de pensão está contida na Lei Complementar 109/2001, que em seu artigo 25, permite que o patrocinador de fundos de pensão fechados, sem necessidade de apresentar razão justa, retire o patrocínio e quebre um contrato que foi assinado quando o trabalhador entrou na empresa.
“Portanto, não é com a Resolução 15 que temos que nos preocupar, mas sim com o risco de privatização das empresas públicas. A venda dessas estatais, que são patrocinadoras dos fundos de pensão, é que gera o risco de desmonte da previdência complementar dos funcionários públicos”, explicou o presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde (Anapar), Marcel Barros.
Para evitar que isso aconteça, os trabalhadores manter a unidade na luta contra os desmonte das empresas públicas e o esvaziamento do seu papel social. No dia 30 de outubro, os brasileiros terão uma excelente oportunidade de acabar com esse processo, através da eleição de um presidente da República comprometido com os interesses do povo e não do capital econômico.
