Resolução 4.470 – Articulação da AFBNB em Brasília busca a sustação da medida

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Reunião com Deputado Júlio César (PSD – PI)


A AFBNB, por  meio dos diretores Alci Lacerda e Waldenir Brito, está realizando desde terça-feira, 15, seguindo até quinta, 17, agenda institucional em Brasília (DF) dando continuidade à luta contra  a resolução 4.452, do Conselho Monetário Nacional (CMN), motivada, sobretudo, pelo anúncio da resolução 4.470 que, apesar de reduzir a taxa de elevação de juros sobre o FNE, não atende a contento a demanda dos trabalhadores e de diversos setores econômicos da região.  


Na manhã de terça (15) os diretores estiveram em reunião com o coordenador da Bancada Nordestina e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS, Dep. Júlio César (PSD- PI) tratando da expansão da área da SUDENE para Minas Gerais, todos os municípios do Espírito Santo e todos do Rio de Janeiro (PLP 076/2007), além da questão dos juros do FNE e da obrigatoriedade de repassar 10% dos recursos do Fundo Constitucional para cooperativas (PL 532/2015). 


Em relação aos juros, a Associação demonstrou ao parlamentar a falta de tratamento isonômico da Resolução 4.470, tendo em vista que os índices de elevação dos juros são diferentes por grupos de portes, com aqueles até R$ 90 milhões – que no caso do FNE vai de mini, micro, pequeno, pequeno-médio até médio porte – tendo um incremento de 233% a mais em relação àqueles com receita acima de R$ 90 milhões, isto é, os grandes empresários. 


Para a Associação é preciso estabelecer um critério que garanta o que determina a Constituição, ou seja, que os juros do FNE sejam diferenciados, não sejam, simplesmente, impactados pelo mercado e representem referencial estratégico de redução das desigualdades regionais. Além disso, não tem cabimento que os índices de aumento privilegiem os grandes empresários em relação aos pequenos, que, na verdade, deveriam ter tratamento preferencial na política pública de apoio ao desenvolvimento regional.


Conforme verificado pela Associação, o Congresso Nacional possui mecanismo dentro processo legislativo que permite a apresentação de emendas ao PDC 328/2016 (ex PDS 5/2016 que foi aprovado no Senado e ainda não foi distribuído na Câmara), o qual tem o mesmo objeto do PDC 313/2016, do Deputado Chico Lopes (PCdoB – CE) em tramitação na Câmara. Segundo informação das assessorias parlamentares é possível sustar a Resolução 4.470 do CMN através de emenda a esses PDC’s.


Para a AFBNB, o importante é que Governo e o CMN tenham compreensão da importância de garantir as prerrogativas do desenvolvimento regional por meio de taxas diferenciadas aos juros dos Fundos Constitucionais, sem haver necessidade de medidas de força do Congresso Nacional.


Durante esta quarta e quinta-feira, os diretores seguem em articulação junto aos parlamentares, a fim de que emendas e ajustes incidam de forma positiva sobre o PDC 328/2016 (apensado com o PDC 313/2016), visando ao alcance da sustação da resolução 4.470. Assim, a AFBNB reafirma seu compromisso com a defesa dos nordestinos, do Banco do Nordeste do Brasil e de seus trabalhadores, bem como sua luta contra ações que visam fragilizar o desenvolvimento da região e suas instituições de fomento.


AFBNB ao lado dos trabalhadores


Gestão Autonomia e Luta


Source: Notícias – 400

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