Por Renata Andrade
Na mobilização para a revogar a resolução CGPAR 42, representantes dos empregados das estatais sugeriram substituto destacando a livre negociação entre empresas e sindicatos para definir benefícios e direitos dos trabalhadores. Além de respeito à governança das empresas e à responsabilidade financeira das estatais na concessão dos benefícios.
A Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) sinalizou que deveriam ser incluídas limitações às empresas. A Sest não deve assumir poder normativo de estabelecer o que pode ou não ser negociado entre empresas e sindicatos. Não são os representantes dos empregados que devem incluir limites sobre custeio de saúde ou promoção por mérito do trabalhador.
O texto apresentado ao governo prevê a responsabilidade dos administradores das empresas, assim como as instâncias de controle, sobre os limites de concessão de benefícios. Na reunião do dia 24, o governo vai apresentar a versão para que as partes avancem na efetivação da nova resolução, garantindo a livre negociação.
CGPAR 42
A resolução CGPAR 42 impõe limite de 50% no custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos empregados e também altera a autonomia das empresas sobre a concessão de adicional de férias, horas-extras, quinquênios e a incorporação de função na remuneração dos trabalhadores.
