Trabalhadores aprovam plano de ação unitário em defesa do serviço público

Representantes de sindicatos e de entidades de trabalhadores aprovaram, nesta terça-feira (26), um plano de ação unitário para ampliar a defesa do serviço público. A iniciativa foi aprovada pela Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores, organizada pela CUT e demais centrais sindicais, e realizada no Sindicato dos Bancários de Brasília. Os participantes discutiram, principalmente, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que integram o novo pacote econômico ou plano Mais Brasil, do governo federal. As PECs podem alterar substancialmente a estrutura da administração pública, com impacto sobre os direitos dos servidores públicos.

Na abertura, com os representantes das centrais sindicais, a unidade dos trabalhadores foi ressaltada como necessária para pôr o povo nas ruas e em defesa da democracia e do patrimônio público. Em seguida, representantes das entidades nacionais de servidores e trabalhadores de empresas públicas expuseram a situação em cada estatal nas esferas municipal, estadual e federal. A atividade contou com a participação de Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Em sua fala, Jair Ferreira ressaltou que o Comitê de Defesa da Caixa lançou a campanha #ACAIXAÉTODASUA, para dialogar com a sociedade. “Um dos ataques mais recentes é a MP 905/2019, que implanta o trabalho aos sábados para os bancários, assim como a extensão da jornada para 44 horas semanais. No setor bancário, o direito a uma jornada diferenciada (seis horas), como fruto da luta da categoria, existe há mais de 50 anos e isso precisa ser respeitado”, destacou.

O presidente da Fenae também fez menção à escolha por voto direto de uma representante dos trabalhadores para o Conselho de Administração da Caixa, “uma lutadora engajada na campanha em defesa da Caixa 100% pública e social”, disse, em referência a Rita Serrana, que venceu todo a eleição para o CA com mais de 80% dos votos. “Tem um ataque muito grande e só juntos vamos ser vitoriosos”, pontuou. Jair defendeu ainda a deflagração de uma campanha unificada em defesa do serviço público.

Os participantes da Plenária Nacional aprovaram ainda um manifesto em defesa do serviço público para a classe trabalhadora e em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra as privatizações. O documento, entre outras coisas, afirma que a mobilização contra a privatização de empresas como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras e Correios é lutar para garantir que os serviços públicos sejam voltados para atender às necessidades da população. “Por emprego, direitos e melhores condições de vida e trabalho, os trabalhadores vão ocupar as ruas de todo o país”, diz o texto.

O manifesto repudia ainda a política econômica do atual governo, que joga a responsabilidade de ajustar as contas públicas nas costas dos servidores públicos, atingindo, consequentemente, toda a sociedade. Foi isto o que aconteceu com a reforma da Previdência nefasta, que tinha a justificativa de equilibrar o caixa do país, mas inviabilizou o direito do cidadão a uma aposentadoria decente.

A Plenária Nacional foi encerrada com o ato político em defesa dos serviços públicos, das estatais, do Brasil e dos trabalhadores. Participaram, além do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), os representantes das centrais sindicais promotoras do evento.

Eles também repudiaram a criação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) do campo, anunciada pelo presidente da República nessa segunda-feira, e que teria o objetivo de acelerar  reintegrações de posse em áreas rurais.

Confira os itens do plano de ação unitário em defesa do serviço público

– Realizar ampla divulgação do manifesto, convidando as entidades democráticas, sindicais, sociais e civis a assiná-lo em apoio ao movimento.

– Criar um comando unitário nacional e frentes únicas nos estados para organizar um trabalho nos Parlamentos e na base, unificando as mobilizações e lutas de forma a amplificar suas narrativas e argumentos junto à opinião pública e meios de comunicação.

– Unificar o trabalho parlamentar de todas as entidades no Congresso Nacional, nas Assembleias Estaduais e nas Câmaras Municipais, de forma a potencializar as posições em defesa dos serviços públicos, das estatais, de Brasil e dos trabalhadores.

– Articular e potencializar o trabalho de comunicação de todas as organizações e entidades inseridas nesta mobilização, visando atingir de forma intensa a comunicação junto à opinião pública. Neste sentido, indicamos uma reunião de todos os setores de comunicação das entidades sindicais para discutir uma campanha publicitária unificada de defesa dos serviços públicos e das estatais.

– Potencializar a repercussão das ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, buscar alinhar as ações e capacidade de mobilização de forma que os movimentos tenham mais força e maior impacto. Construir uma agenda unitária de lutas e atividades até o fim do ano.

– Articular com as diversas Frentes Parlamentares a realização de eventos em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em defesa dos serviços públicos, das empresas estatais, do Brasil e dos trabalhadores.

– Articular a aprovação, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, de moções dirigidas aos deputados federais e senadores em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores, em especial contra MP 905, PEC 186,187 e 188, a reforma administrativa e as privatizações.

– Articular uma estratégia de ação unitária no campo jurídico, em relação aos projetos contrários aos interesses dessa ampla frente sindical em defesa dos serviços públicos, das empresas estatais, do Brasil e dos trabalhadores.

– Posicionar-se contra a PEC, que prevê a redução proporcional de salários e subsídios, e todas as medidas em tramitação contra os interesses soberanos do Brasil e dos trabalhadores.

– Realizar, de 2 a 6 de dezembro de 2019, uma semana de agitação e panfletagem contra a MP 905 e as PECs 186, 187 e 188 e o pacote de ajustes de Paulo Guedes, ministro da Economia.

– Realizar, em 12 de fevereiro, uma atividade no auditória Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

– Reforçar, o Dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.

– Indicar o dia 14 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves.

– Indicar às centrais sindicais a necessidade de realização de uma Greve Geral no país.