Urgência de transformações estruturais, por Manfredo Araújo

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Quando pretendemos criar alternativas para nosso mundo, faz-se necessário antes de tudo ultrapassar uma “visão unilateral” do fenômeno político que se tornou preponderante entre nós. Para esta visão, tudo seria esplêndido se nossos governantes tivessem um conjunto de virtudes que revelassem seu bom caráter de que resultariam a paz e a ordem social. Não se pode negar sem mais a importância disto, porém, perde-se, quando nos limitamos a esta perspectiva, uma das intuições basilares do pensamento político ocidental desde seu início: o que é decisivo na ética da política não são exclusivamente as virtudes privadas dos governantes, mas a configuração das instituições porque é dela que depende se os cidadãos terão acesso ou não a seus direitos universais. Assim, demandar ética na política, tema crucial em nosso contexto, não significa apenas avaliação crítica a respeito das ações privadas dos cidadãos, mas sobretudo das relações sociais vigentes segundo princípios de justiça.

O ser pessoal se revela como uma conexão de relações intersubjetivas em que está em jogo a efetivação do “ser sujeito” dos sujeitos. Isto manifesta que a humanidade é essencialmente co-humanidade. Esta dimensão relacional dos sujeitos contém duas dimensões: por um lado, a “relação interpessoal” de sujeito a sujeito e isto usualmente se denomina a relação comunitária. Por outro lado, os sujeitos se gestam propriamente num “meio social”, num conjunto de instituições sociais. O papa Francisco diz isto muito claramente quando, falando da necessidade de escutar o clamor por justiça no mundo de hoje, afirma que isto deve realizar-se de dois modos: através da “cooperação para resolver as causas estruturais da pobreza e promover o desenvolvimento integral dos pobres” como através de “gestos simples diários de solidariedade para com as misérias muito concretas que encontramos” (Alegria do Evangelho, nº 188). Por isto a urgência em atacar as causas estruturais da pobreza só pode acontecer hoje renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e enfrentando as causas estruturais da desigualdade já que ela constitui a raiz dos males sociais.

Pode-se caracterizar “instituição” enquanto padrões permanentes de relações humanas, regularidades recorrentes e uniformidades demarcáveis do comportamento humano. Enquanto tal, as instituições constituem uma realidade peculiar, que se diferencia da realidade dos indivíduos, e que marca decisivamente a vida humana. Aqui emerge uma certa objetividade, um “coletivo” que não é simplesmente a soma de relações eu-tu, mas que constitui um ser específico. Na medida em que se constituem enquanto relações impessoais, essas relações independem imediatamente da vontade dos sujeitos. Ora, se o sujeito só é sujeito numa rede de relações entre sujeitos, isto implica que estas relações constituem seu ser, constituem o pressuposto sem o qual não se alcança a conquista de sua humanidade: é no espaço de instituições geradoras de liberdade e igualdade que ele se realiza como tal. O ser humano se efetiva pela mediação de um mundo de instituições geradoras de espaços de liberdade. Daí porque é decisiva a forma de configuração das formações do mundo intersubjetivo.

 

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