Na última semana, a AFBNB em suas agendas realizou reuniões e encaminhou ofício reforçando junto a parlamentares e entes do Governo a importância das políticas de crédito orientado, em consonância com as discussões realizadas no âmbito da reunião do Conselho de Representantes da entidade.
No documento, a AFBNB defende temas como a alteração da lei do Pronaf, redução da taxa de juros, realização de concurso público, dentre outras pautas relevantes, além de solicitação de reunião para tratar do tema. O ofício foi encaminhado para o Diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, José Henrique da Silva; parlamentares (deputados e senadores), além da Superintendência de Agronegócio e Microfinança Rural Banco do Nordeste do Brasil.
Confira a íntegra do documento abaixo:
AFBNB 2023/038
Fortaleza-CE, 23 de maio de 2023
Ao Senhor
Luiz Carlos Éverton de Farias
Secretário de Inclusão Social
Ministério do Desenvolvimento do Desenvolvimento Social
Nesta
Assunto: Demandas para melhoria e celeridade no crédito
Prezado Secretário,
A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) é uma entidade sem fins lucrativos, com uma história de 37 anos de lutas e vitórias em defesa dos trabalhadores, fortalecimento do BNB/Região Nordeste e contra as desigualdades regionais. Nossas bandeiras de lutas objetivam a garantia de recursos estáveis para a região, a valorização dos trabalhadores e a construção de uma política de desenvolvimento nacional que contemple as especificidades regionais.
No caso do Nordeste, área em que a AFBNB atua (jurisdição do Banco do Nordeste do Brasil – BNB), o papel do crédito diferenciado – a exemplo da Agricultura Familiar (Pronaf) e do microcrédito rural orientado (rural e urbano) – aliado ao protagonismo e à capacidade criativa das mulheres da região pode ser eficaz instrumento de inclusão, superação da pobreza e criação de oportunidades inclusive para as novas gerações, portanto, para o desenvolvimento sustentável.
Tais questões estão no escopo das preocupações da AFBNB e de seus associados, os quais deliberaram no fórum que os reúne semestralmente resoluções que entendemos estarem alinhadas às ações da secretaria, a exemplo das citadas abaixo:
- Consolidar o foco do BNB como banco de fomento com alicerces em negócios estruturantes; que pensa o Nordeste, incentiva o crescimento, a inovação a partir de tecnologias e práticas adequadas às necessidades da região;
- Interlocução junto aos órgãos/instâncias competentes no sentido de alterar legislação do Pronaf na perspectiva de que o BNB passe a financiar o custeio agrícola em 100% do valor associado no âmbito do “Agroamigo Crescer”;
- Discutir e elaborar proposta de lei que possibilite uma fonte de recursos adequada ao microcrédito, com taxa de juros baixas, mantendo o atual nível de exigências documentais.
Somadas a elas, listamos abaixo outras sugestões as quais consideramos necessárias e relevantes de serem discutidas/implementadas por vossa Secretaria:
- Reestruturar a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) através da contratação de profissionais por meio de concurso público, reforma das instalações prediais existentes e condições necessárias para o seu funcionamento.
- Alterar a Lei do PRONAF, no intuito de permitir a concessão do crédito destinado ao Custeio agrícola, em 100%, do valor limite por operação, para agricultores com DAP B, acessando os seguintes benefícios: juros de 0,5% a.a., rebate de 25% sobre saldo devedor (pagamento até o vencimento da parcela) e dispensa de aval.
- Implantar uma Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (UMIPTT) da Embrapa Mandioca e Fruticultura, no Território do Extremo Sul da Bahia.
- Realizar concursos públicos nos órgãos relacionados à regularização fundiária, especialmente o INCRA, para formação de quadros de antropólogos, sociólogos, geógrafos, historiadores para as produções dos relatórios necessários de RTID (relatório técnico de identificação e delimitação de territórios quilombolas).
- Firmar Convênios/termos de cooperação técnica com universidades Federais e Institutos Federais para disponibilizar profissionais responsáveis pelas confecções dos RTID (relatório técnico de identificação e delimitação de territórios quilombolas).
- Prever no orçamento dos órgãos federais verba para realizações de consultas prévias indispensáveis para o cumprimento da Convenção 169 da OIT, quanto às autorizações de empreendimentos em territórios quilombolas.
- Cobrar fiscalização sobre a Lei da Aprendizagem que diz que: toda empresa de médio e grande porte deve ter jovem aprendiz.
- Priorizar a duplicação e manutenção da BR 101, que liga o Extremo Sul da Bahia às principais regiões do país, malha rodoviária responsável pelo escoamento da produção agropecuária do Território.
- Criar um Programa de financiamento específico para o desenvolvimento da Mandiocultura, visando o fortalecimento dessa importante cadeia produtiva para a agricultura familiar.
- Firmar convênio entre INCRA e municípios ou entidades da sociedade civil visando implantação da Unidade Municipal de Cadastro (UMC) para emissão de CCIR.
- Retomar negociação com empresas de celulose e movimentos Sociais, governo federal e estadual, para assentar famílias acampadas entre 2010 e 2015.
- Agilizar o funcionamento do Sistema CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), desburocratizando o processo de cadastramento dos agricultores familiares, incentivando e orientando melhor os municípios (Secretarias de Agricultura) na realização de seu credenciamento para emissão do referido documento.
Vimos, portanto, ratificar os pontos discutidos na reunião com V.Sa, realizada no dia de hoje, e nos colocar à disposição para discutirmos formas de ação conjunta que favoreçam a redução das desigualdades e a justiça social, colocando-nos à disposição da Secretaria.
Certos de contarmos com sua atenção e, com o atendimento de nossa demanda, reafirmamos considerações e agradecimentos.
Cordialmente
Rita Josina Feitosa da Silva
Diretora-Presidente
