Nesta segunda-feira (23) a AFBNB encaminhou propostas preliminares no âmbito da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara dos Deputados. O colegiado está colhendo proposições com vistas à elaboração de um Projeto de Lei para instituir o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e também a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono.
Tal demanda é condizente com o histórico de luta da AFBNB em torno do desenvolvimento sustentável do Nordeste, com a predominância da utilização de energias renováveis que possam gerar impactos positivos, não apenas nos biomas do Nordeste, mas que também beneficie suas populações e a economia regional.
Referidas propostas já estão integradas ao sistema eletrônico da Câmara:
– Criar o Hidrogênio renovável social: hidrogênio renovável produzido com pelo menos 20% do suprimento de insumos (energia elétrica, água, biomassa etc.) oriundos de empreendimentos pertencentes a agricultores familiares, micro e pequenos produtores rurais, beneficiários do PERS (referido na Lei 14.300/2022), ou de suas cooperativas e associações.
– Tornar elegíveis à subvenção as empresas ou consórcios de empresas autorizadas a exercerem atividade de produção de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados, assim como os empreendimentos de fornecimento de insumos (energia elétrica, água, biomassa etc.) destinados à produção de hidrogênio renovável social, que participem de processo concorrencial.
– Instituir, como subprograma do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), o Programa de Hidrogênio Renovável Social (PHRS), destinado especificamente a apoiar a estruturação de projetos/programas para o fornecimento de insumos (energia elétrica, água, biomassa etc.) por agricultores familiares, micro e pequenos produtores rurais e assistidos do Programa de Energia Renovável Social (PERS), de que trata a Lei 14.300/2022, diretamente ou por meio de suas cooperativas ou empresas, para a produção de hidrogênio renovável.
A AFBNB irá acompanhar, como fez com as várias outras propostas que encaminhou ao Congresso, o trâmite e a discussão destas propostas na Comissão. Dessa forma, conclama todas e todos a estarem atentos a esta importante pauta que deve balizar as discussões sobre o meio ambiente e a produção de energia nos próximos anos.
Para o associado Francisco Diniz Bezerra, especialista na temática, as propostas são bem pertinentes na atualidade, considerando que “o hidrogênio de baixo carbono, particularmente o hidrogênio verde (que não emite CO2), é apontado como a alternativa mais adequada para substituir os combustíveis fósseis na matriz energética mundial e combater as mudanças climáticas. Trata-se de uma grande oportunidade para o Nordeste que não pode ser desperdiçada, pois a região é uma das mais competitivas do mundo para produzir hidrogênio verde”, explicou.
