Em meio ao “silêncio do feriado” e longe do olhar do povo brasileiro, o governo federal promoveu mais um ataque à soberania do País, dando continuidade à política entreguista e de desmonte das estratégias de desenvolvimento em cumprimento às exigências do grande capital privado, especulativo e rentista.
Na véspera do feriado de 2 de novembro impôs o Decreto 9188/2017, que determina a venda total ou parcial de ativos das empresas de economia mista (subsidiárias e/ou controladas) sem a necessidade de licitação. A medida, que atinge instituições como a Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia, por exemplo, significa na prática uma espécie de privatização camuflada.
Os efeitos e abrangência do Decreto podem ser de grande monta, gerando grandes prejuízos ao país, o que exige mobilização da sociedade em contraponto, haja vista a recente venda pela Petrobras de 66% dos ativos do Campo de Carcará para a empresa norueguesa Statoil por meros US$ 2,5 bilhões, isto é, riqueza nacional sendo doada a cifras “generosas”, muito aquém do seu real valor, segundo especialistas na matéria, que o avaliam entre US$ 10 bilhões e US$ 16 bilhões. Por isso mesmo, nem poderia ser diferente, o Decreto foi alvo de muitas e duras críticas entre parlamentares, que já se mobilizam no sentido de sustar seus efeitos e barrar mais esse ataque às empresas públicas, à sociedade, à Nação, enfim.
A AFBNB está em Brasília essa semana acompanhando a movimentação em torno desta e de outras matérias em cumprimento de mais uma agenda institucional. Assim, está participando diretamente das movimentações em contrário ao Decreto, buscando a interlocução junto aos parlamentares neste sentido, sendo essa uma prática histórica da Entidade contra medidas políticas que vão de encontro ao desenvolvimento e aos direitos da classe trabalhadora.
Nas duas casas legislativas federais parlamentares já protocolaram Projetos de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. Veja abaixo:
NA CÂMARA
PDC 827/2017 – Autor: Alessandro Molon – REDE/RJ
Data da apresentação: 06/11/2017
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PDC 833/2017 – Autor: Margarida Salomão – PT/MG
Data da apresentação: 07/11/2017
Ementa: Susta o Decreto Nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, do Presidente da República, que “estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PDC 836/2017 – Autor: João Daniel – PT/SE
Data da apresentação: 07/11/2017
Ementa: Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017 que “Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais” da Presidência da República.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PDC 837/2017 – Autor: Zé Geraldo – PT/PA
Data da apresentação: 07/11/2017
Ementa: Susta os efeitos do DECRETO Nº 9.188, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, da Presidência da República, que estabelece “regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PDC 838/2017 – Autor: Marco Maia – PT/RS
Data da apresentação: 07/11/2017
Ementa: Susta o Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PDC 828/2017 – Autor: Alice Portugal (BA); Assis Melo (RS); Chico Lopes (CE), Daniel Almeida (BA), Davidson Magalhães (BA), Jô Morais (MG) e Orlando Silva (SP), todos do PCdoB
Data da apresentação: 06/11/2017
Ementa: Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que “estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PDC 830/2017 – Autor: Helder Salomão – PT/ES
Data da apresentação: 06/11/2017
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017. Explicação: Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PDC 832/2017 – Autor: José Guimarães – PT/CE
Data da apresentação: 07/11/2017
Ementa: Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.188, de 1° de novembro de 2017, do Presidente da República, que “Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
NO SENADO
PDS 196/2017 – Autor: Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Data: 06/11/2017
PDS 197/2017 – Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM)
Ementa: Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Data: 07/11/2017
PDS 199/2017 – Autor: Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Data: 07/11/2017
SF PDS 209/2017 – Autor: Senador José Pimentel (PT-CE)
Ementa: Susta, nos termos do art. 48, V da Constituição, os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Data: 08/11/2017
Não ao Decreto 9188!
Em defesa das empresas e bancos públicos!
Gestão Unidade e Luta
